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EDITAL DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS 2025/2028 ARQUIVO HISTÓRICO DE JOINVILLE (AHJ) - SECULT

A Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), CNPJ: 83.169.623/0001-10, por meio do ARQUIVO HISTÓRICO DE JOINVILLE (AHJ), torna público o Edital de Exposições Temporárias 2025/2028 a serem realizadas no AHJ, no Espaço Elly Herkenhoff. As inscrições para a seleção das exposições temporárias serão de fluxo contínuo até 31 de julho de 2028.

1.1 O presente Edital é uma forma do AHJ democratizar o uso do seu espaço expositivo, dando oportunidade para pessoas físicas (pesquisadoras/es, artistas, curadoras/es, colecionadoras/es, coletivos) e pessoas jurídicas (instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras) que tenham uma interface com o AHJ, apresentarem seus trabalhos, e assim também publicizar o acervo da instituição.

2.1. Poderão participar do processo de seleção pessoas físicas (pesquisadoras/es, artistas, curadoras/es, colecionadoras/es e coletivos) e pessoas jurídicas (instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras).

3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas pelo e-mail arquivohistorico@joinville.sc.gov.br.

3.2. Todas as inscrições deverão ser realizadas até às 23h59 do dia 31 de julho de 2028 com a identificação no título do e-mail (assunto): EDITAL Exposição 2025/2028 AHJ.

3.3. Serão aceitos trabalhos relacionados à memória, ao patrimônio cultural, à história, ao arquivo, e às diferentes linguagens das artes visuais que possuam interface com a missão institucional do AHJ (garantir o acesso à informação, à memória e à cidadania por meio da gestão documental, da preservação e da difusão).

3.4. As inscrições serão feitas mediante o envio pelo proponente do material de inscrição redigido em língua portuguesa contendo anexos em PDF.

b) DOCUMENTAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S): 1) breve currículo do proponente. No caso de inscrições de grupo solicita-se o currículo de todos os participantes da proposta e, em caso de instituições, currículo da instituição e de todos os participantes da proposta.

c) PROJETO DETALHADO DA EXPOSIÇÃO incluindo: 1) título; 2) concepção da exposição; 3) descrição clara e objetiva dos trabalhos; 4) tempo de duração da exposição; 5) plano de montagem com as especificações detalhadas dos suportes das obras, acabamentos e demais questões técnicas necessárias para a execução da proposta; 6) ficha técnica; 7) planta baixa apresentando a disposição dos componentes físicos da exposição.

3.6. As propostas devem levar em conta: que o prédio do AHJ é tombado, as especificidades do espaço expositivo e de conservação de documentos, obras de artes e objetos da instituição.

3.7. Serão anuladas as inscrições que não atenderem aos termos do presente edital.

3.8. O ato da inscrição implica na automática e plena concordância com as normas deste Edital.

4.1. A seleção das propostas é de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos Externos (CAPE) do AHJ.

4.2.1 1ª etapa - Habilitação: etapa eliminatória, que consistirá na conferência do material de inscrição enviado. A ausência de qualquer documento indicado no item 2.6 implicará na desclassificação do proponente;

4.2.2 2ª etapa - Análise das propostas: as propostas serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

4.3 A decisão da Comissão de Avaliação de Projetos Externos (CAPE) do AHJ é soberana.

4.4 As exposições das propostas selecionadas deverão ocorrer até dezembro de 2028, conforme cronograma que será aprovado pela Comissão de Avaliação de Projetos Externos (CAPE) do AHJ.

5.1 O resultado da seleção das propostas será divulgado no site da Prefeitura de Joinville e comunicado por e-mail a todos os proponentes inscritos.

5.2 Após a divulgação do resultado, o proponente terá cinco dias úteis para interpor recurso.

5.3 Os recursos serão avaliados pela CAPE no prazo de cinco dias úteis e os resultados das avaliações dos recursos serão divulgados no site da Prefeitura de Joinville e comunicado por e-mail ao proponente.

6.1.1 Responsabilizar-se integralmente pela montagem e desmontagem das exposições;

6.1.2 Respeitar a data definida para organizar e montar a exposição conforme cronograma aprovado pela CAPE;

6.1.3 Manter em exposição os trabalhos contemplados nas propostas durante o período estabelecido;

6.1.4. Contratar, a seu critério e despesas, profissionais para realizar a montagem e desmontagem do projeto expográfico da exposição;

6.1.5. Responsabilizar-se pelas despesas com embalagem, transporte das obras e o retorno das obras ao proponente. Embalar de forma que as obras cheguem ao AHJ em condições de serem expostas na data estabelecida pelo cronograma, e que a embalagem possa ser reutilizada, ao fim da exposição, para o retorno das obras ao endereço informado pelo proponente;

6.1.7. Enviar material de divulgação, incluindo release e imagens das obras no formato JPEG com boa resolução, com 15 (quinze) dias de antecedência à data da abertura da exposição;

6.1.8. Conceder à Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), por intermédio do AHJ, o direito de uso das imagens das obras, dos autores e textos constantes na proposta selecionada ou colhidas durante a exposição, para fins de divulgação como também o consentimento em realizar entrevistas;

6.1.9. Agendar um encontro presencial e/ou virtual, junto à equipe do AHJ, antes do ciclo expositivo, para conversar sobre os trabalhos que serão expostos e as possibilidades de ações educativas;

6.1.10. Indicar um representante ou participar, de forma presencial e/ou virtual, de uma ação de difusão com a comunidade, funcionários efetivos, contratados e terceirizados do AHJ na ocasião da abertura da exposição ou em data estipulada entre o AHJ e o proponente no período da exposição;

6.1.11. Protocolar, em caso da impossibilidade de realizar a exposição, a desistência formalmente junto à Coordenação do AHJ com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, pelo e-mail arquivohistorico@joinville.sc.gov.br;

6.1.12. Estabelecer o Português como idioma principal para acesso ao público. Caso algum recurso apresente textos em outros idiomas, deve ser acompanhado de sua respectiva tradução em Português.

6.1.13. Dispor de todos os direitos autorais e de exibição caso seu projeto utilize obras de terceiros, assumindo integralmente a responsabilidade legal, isentando e preservando o AHJ.

6.2.1. Manter o espaço expositivo aberto ao público, com acesso gratuito, durante os dias e horários de atendimento da instituição;

6.2.2. Apoiar a divulgação a exposição pelos canais oficiais da instituição e da Prefeitura de Joinville;

6.2.4. Apresentar as plantas baixas e imagens dos espaços expositivos do interior do AHJ (Anexos 2 e 3 do Edital) para que os proponentes possam elaborar suas propostas.

6.2.5. Disponibilizar ao proponente visita ao espaço expositivo, mediante agendamento prévio, para elaboração da proposta expositiva.

7.1 O Espaço Elly Herkenhoff, localizado no interior do AHJ, possui cerca de 31 metros quadrados, com paredes em alvenaria e duas paredes compostas de esquadrias em quadros de perfil metálico e vidro.

7.2 O AHJ possui um acervo de cubos, expositores de madeira com tampo e laterais em vidro e expositores de acrílico nos formatos A3 e A4 que poderão ser disponibilizados para as exposições, ficando o proponente responsável pelo zelo e uso adequado dos mesmos.. A sua utilização deve constar na proposta de forma clara e conforme consulta prévia da disponibilidade junto ao AHJ.

7.3 O horário de visitação do Espaço Elly Herkenhoff é das 08h às 17:30h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos conforme Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Joinville disponível em (https://www.joinville.sc.gov.br/tag-tipo-publicacao/calendario/). Em casos excepcionais, os horários de funcionamento poderão sofrer alterações, a critério da administração municipal.

7.3.1 Para montagem e desmontagem da exposição, os horários deverão ser respeitados, conforme orientação do AHJ e conforme item 6.1 (responsabilidades do proponente).

7.4 Não serão aceitas exposições com intervenções que prejudiquem e/ou comprometam a integridade física e qualidade ambiental do local.

8.1 O AHJ não se responsabilizará por eventuais danos causados às obras em seu espaço ou mesmo durante seu trajeto, bem como a terceiros.

8.2 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de Projetos Externos do AHJ.

Documento assinado eletronicamente por Dilney Fermino Cunha, Coordenador(a), em 30/09/2025, às 17:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Cristiano Venske, Gerente, em 01/10/2025, às 08:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 06/10/2025, às 17:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26990781 e o código CRC 3727C7B1.

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