Resolução SEI Nº 27102360/2025 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 09 de outubro de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 26/2025 do CMDCA

Dispõe sobre a aprovação de diárias para os Conselheiros Tutelares para participação no Seminário Regional/ Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998, 

Considerando a realização do "Seminário Regional/ Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHA" - que ocorrerá nos dias 11 e 12 de Novembro de 2025, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlido de Nes, rua Assis Brasil, nº 20 D, Bairro Centro, Chapecó/SC.

Considerando o pedido dos Conselheiros Tutelares por meio do Memorando SEI nº 27023273 da Coordenação Administrativa do Conselho Tutelar; 

Considerando a necessidade de participação dos Conselheiros Tutelares, especialmente a participação dos Conselheiros Tutelares novos em capacitar-se para o exercício do trabalho;

Considerando a aprovação das diárias por unanimidade, na reunião extraordinária do CMDCA, realizada em 09/10/2025. 

RESOLVE: 

Art. 1º  Aprovar o pagamento de diárias, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para participação no "Seminário Regional/ Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHA, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de Novembro de 2025, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlido de Nes, Rua Assis Brasil, nº 20 D, Bairro Centro, Chapecó/SC. 

Art. 2º Aprovar o pagamento de passagem rodoviária de ida e de volta, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para participação no "Seminário Regional/ Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHA, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de Novembro de 2025, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlido de Nes, Rua Assis Brasil, nº 20 D, Bairro Centro, Chapecó/SC. 

Art. 3º Após deliberação em plenária ficam estabelecidos a participação dos seguintes conselheiros tutelares:

1) Ludieli Oliveira Crisante Zmovirzynki, Matrícula 62364 - Conselho Tutelar 1

2) Patricia Ximenes Salles de Oliveira, Matrícula 61810 - Conselho Tutelar 2

3) Adriano Borges, Matrícula 63749 - Conselho Tutelar 3

4) Silvana Cardoso, Matrícula 63299 - Conselho Tutelar 4

5) Nara Franciely Correa Simão, Matrícula 61736 - Conselho Tutelar 5

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

---

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 10/10/2025, às 12:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27102360 e o código CRC A5024D08.

---

Rua Brigada Lopes, 153 - Bairro Glória - CEP 89216-680 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br