SEI/PMJ - 27496298

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2845
Disponibilização: 13/11/2025
Publicação: 13/11/2025

Aos onze dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Fernanda Rossi Hagemann, Vlademir Michels, Nádia Mascarello, Danuza Labanca Rocha, Jonas Roberto de Lima, Lucimar Fagundes Koball, Malfiza Serafim, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Evelim Sacardo Beraldo e Katia Regina de Macedo. Representantes da Sociedade Civil: Simone Marques de Oliveira, Janaína Emanuele de Souza, Giane Busko Correia, Raquel Mafioletti Valim e Juliane Cristina da Silveira. Convidados: Dariane Rocha, Maria Aparecida Coelho, Vanderlei Quintino, Valdir Gonçalves, Cassia Cristina Vendranetto e Jaciane Santos. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Evelize Moreira . Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Eric do Amaral Bradfield, Mônica Bublitz Monich, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Vanessa Cristofolini, Ester Grunhagen, Jéssica dos Santos Batista, Inelore Jasen, Ana Carolina de Castro Freitas Santos e Sinara Regina Silveira. A equipe de assessoria do CMAS verificou o quorum para início da reunião. A 2ª Secretária, Raquel Mafioletti Valim que presidiu esta reunião, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a todos que estavam presentes e em seguida verificou se alguém presente tinha necessidade de tradução em LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. Na sequência, colocou em votação a pauta da reunião, aprovada por unanimidade. A 2ª Secretária, procedeu com a continuidade dos trabalhos. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora e Correspondências: OFÍCIO SEI Nº 081/2025 - SAS.UAC.CSAN - Projeto de Lei Complementar Nº 72/2025. Raquel fez a leitura do Ofício que convidava para uma reunião neste dia às 09h (nove horas), para discutir sobre a Lei Complementar nº72/2025 que Altera a Lei Complementar nº 414, de 04 de junho de 2014, e a Lei Complementar nº 470, de 11 de janeiro de 2017, para dispor sobre a limitação da localização e da renovação de alvarás de funcionamento de albergues, casas de passagem e estabelecimentos destinados à distribuição gratuita de refeições a pessoas em situação de rua, e dá outras providências mas por estarmos em reunião ordinária não tínhamos como comparecer, no que já informamos à Secretaria Executiva e ao Presidente do COMSEAN a justificativa de nossa ausência de Lei para os presentes. Penha repassou a informação da Presidente Vanessa Cristofolini que o COMSEAN agendou uma reunião na CVJ para 12/11/2025 às 15h, e Raquel perguntou aos Conselheiros quem poderia participar representando o Conselho. Ninguém dos Conselheiros confirmou a presença. Gmail - Convite Lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância. Raquel fez a leitura do Convite da Secretaria de Educação, informando que o evento seria junto com a inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) Luzia Pesky (Rua Otto Adolpho Augusto Vogelsanger, 130 - Morro do Meio) no dia 12/11/2025 às 08h30. Perguntou à plenária quem poderia representar o Conselho e Simone Marques se colocou à disposição. Ofício 135/2025 CMDCA Solicita ao CMAS agendamento de reunião referente à dificuldade de contratação cuidador residente. Raquel fez a leitura do Ofício. Os Conselheiros concordaram em encaminhar para a Comissão de Inscrição para agendamento. Ofício SEI Nº 27423350/2025 - SAS.UAF.ACV - Rescisão amigável de Termos de Colaboração. Vlademir fez os esclarecimentos para os Conselheiros, que da forma como foi aprovado anteriormente iria demandar mais burocracia para ser finalizado o processo, explicou que as OSCs concordaram com a rescisão amigável. A Resolução 41/2025 precisará ser alterada, substituindo o prazo de vigência por rescisão amigável. A matéria foi colocada em votação por Raquel, no que foi aprovada por unanimidade. Plano de Trabalho e calendário de reuniões para o próximo ano. Penha esclareceu que todas as Comissões terão que fechar o Plano de Trabalho das Comissões para 2026. E em relação ao Calendário, onde está proposto realizar reuniões descentralizadas, será levado para Mesa Diretora que se reunirá para propor a programação de 2026. Falou ainda que na próxima reunião ordinária além de passar por aprovação o plano de trabalho e o calendário, também passará sobre os prazos para apresentação de plano de trabalho 2026 e relatório de atividades 2025 para toda a rede socioassistencial. Do Momento das Comissões, primeiro apresentou a Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, tendo como relator Vlademir. AgilizaSUAS. Vlademir explicou sobre a Portaria 110 do MDS de 10 de outubro de 2025, e explanou sobre o funcionamento do AgilizaSUAS, sistema que importa os dados do Banco, que gera relatório e é encaminhado para o CMAS. Porém, o sistema está com problema técnico, já que não “conversa” com o Banco do Brasil. Vladimir esclareceu que é provável que seja prorrogada a tramitação de contas pelos municípios e por conta deste problema, nenhum município será penalizado.Ele trouxe esse assunto a título de informação. Sobre a Resolução do Estado que trata sobre a divisão dos recursos por porte de município. Vladimir trouxe para conhecimento do CMAS a Resolução 18 emitida pelo Estado, que está sendo vista pela Comissão. É necessário começar uma discussão e levar para o Estado, para tentar mudar os critérios. Jaciane lembra que o ideal é que se tenha uma definição do CMAS até fevereiro de 2026. A proposta é que seja enviado ao Governo do Estado e o CEAS um Ofício sugerindo que a categoria de municípios de grande porte seja subdividida. A plenária aprovou a emissão de ofício. Ofício SEI nº 27004065/2025 SAS.UAF.ADE - Utilização dos Saldos das Emendas Parlamentares de Categoria GND3 (custeio). Vladimir esclareceu que questionou o Fundo para saber de que forma as entidades poderiam utilizar o recurso, já que o prazo para utilização está findando, até 31/12/2025. Vlademir explanou três formas: que a OSC fizesse novo plano de trabalho para passar por aprovação do Conselho e ser encaminhado para o Governo Federal para aprovação (sem tempo hábil para fazê-lo), a segunda que o recurso fosse encaminhado para os serviços governamentais (também esbarra no tempo, pois é necessário vários trâmites dentro da prefeitura) e o terceiro que é a troca de fonte para pagamento das OSCs (não precisaria de planos e tramitações mais burocráticas e não precisaríamos devolver todo o montante). Rute colocou em aprovação a troca da fonte e devolução do saldo que restasse. A matéria foi colocada em votação, no que foi aprovada por unanimidade.Ofício SEI nº 27218024/2025 - SAS.UAF.ACV - Solicita errata da Resolução SEI Nº 0023581530/2024 - SAS.UAC.CMAS. Vlademir esclareceu que na Resolução, o número de uma programação da emenda saiu errado e precisa ser corrigido, não existe impacto em valores. A matéria foi colocada em votação por Raquel, no que foi aprovada por unanimidade. A título de informação Vlademir falou sobre o OFÍCIO SEI No 27428089/2025 - SAS.UAF.ADE que Abertura de novas contas fonte 100(1500) lendo o teor do Ofício: “...informamos que, em decorrência da criação das ações 2.3423 - Gestão IGD Programa Bolsa Família - FMAS e 2.3424 - Programas e projetos vinculados ao SUAS - FMAS, previstas no Plano Plurianual 2026-2029, com dotações orçamentárias alocadas na fonte 100 (recursos do Município), é necessário a abertura de duas (2) novas contas bancárias. O objetivo é aprimorar o controle orçamentário e financeiro dessas ações, visto que atualmente possuem contas apenas para movimentação das fontes 235 (federal) e 265 (estadual). Destacamos ainda, que a Unidade de Administração e Finanças da Secretaria de Assistência Social providenciará, junto ao Banco do Brasil, toda a documentação necessária para formalizar a abertura das contas bancárias, que passarão a compor as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social a partir do próximo exercício.” Encerrada a pauta desta comissão, passou para a Comissão de Comunicação, Evelin esclareceu que a Comissão de Comunicação está organizando a Audiência Pública na CVJ. Evelim explicou que as Audiências Públicas não podem ser solicitadas de forma externa. A Comissão está articulando com a Comissão de Cidadania da CVJ para marcar essa audiência. Na sequência a Comissão de Políticas Públicas fez uso da palavra. O primeiro assunto foi sobre SEI - 25.0.192175-0 Lei 9.895 altera lei sobre benefícios eventuais. Penha explicou que a Lei 9.895 de 14 de Agosto de 2025 de Joinville/SC altera a Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, no Município de Joinville. Penha informou que este Conselho aprovou as alterações e que agora era somente para conhecimento que a Lei já estava em vigor. apresentou um quadro comparativo sobre as mudanças com essa alteração da Lei, bem como a mudança de redação e artigos, sendo: Art. 1º Fica alterado o caput, do art. 16, da Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16. A concessão do Auxílio Funeral será realizada mediante apresentação de declaração ou certidão de óbito e Parecer Técnico, emitido por profissional de nível superior, que compõe a equipe de referência dos equipamentos públicos que, preferencialmente, oferece os serviços socioassistenciais da Secretaria de Assistência Social.” (NR). Art. 2º Fica alterado o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16 (...) § 1º Em caso de impossibilidade da avaliação para concessão do benefício, das 17 às 8 horas em dias úteis, além de finais de semana, feriados e pontos facultativos, pelos equipamentos públicos da Secretaria de Assistência Social, o serviço funerário/sepultamento poderá ser realizado por intermédio do órgão responsável pela administração dos cemitérios, sob responsabilidade do requerente buscar o atendimento assistencial para avaliação da concessão do benefício no prazo de 30 (trinta) dias corridos." (NR). Art. 3º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 18, da Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, que vigorará com a seguinte redação: "Art. 18 (...) Parágrafo único. A execução do serviço poderá ser oferecida na forma de cremação." (NR). Art. 4º Fica alterado o caput do art. 23, da Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 23. O Auxílio Moradia será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrentes das situações dispostas no art. 2º, inciso I, e que comprove, mediante Laudo de Interdição ou Termo de Ocorrência, expedido pela Defesa Civil, a inviabilidade de uso do imóvel que residam, desde que a família seja proprietária ou possuidora deste único imóvel." (NR). Art. 5º Fica acrescentado o § 4º ao art. 23, da Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, que vigorará com a seguinte redação: "Art. 23 (...) § 4º O valor de todas as parcelas será igual, observado o valor da UPM vigente na data do parecer técnico" (NR). Art. 6º Fica alterado o inciso I, do art. 25, da Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 25 (...) I - Jovem desacolhido dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, por maioridade civil, e que se encontra em situação de vulnerabilidade temporária e que será responsável pelo auto sustento; e,” (NR). Art. 7º Fica acrescentado o § 5º ao art. 25, da Lei nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, que vigorará com a seguinte redação: "Art. 25 (...) § 5º O valor de todas as parcelas será igual, observado o valor da UPM vigente na data do parecer técnico." (NR). SEI - 23.0.282191-7 Diagnóstico Situacional do Programa BPC na Escola e Plano de Ação BPC na Escola. Penha pontuou sobre o que a Conselheira Ester compilou, a respeito do assunto. Penha apresentou as informações resumidas que Ester preparou, explicando que o PBC na Escola é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; que Joinville aderiu ao programa em 2008, renovando a adesão em 2012. O programa tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência. O programa também tem como objetivo identificar as barreiras de acesso para a permanência na escola. São 263 beneficiários, sendo destes 177 em Idade Escolar, que há predominância de meninos, brancos, residentes nos bairros Jardim Paraíso, Paranaguamirim, Aventureiro e Ulysses Guimarães, que existe o alto índice de pessoas com deficiência sem instrução. Os principais motivos de desistência escolar: Iniciativa dos responsáveis, Fragilidade da saúde e Outras barreiras estruturais. Apontou a predominância de pessoas com deficiência múltipla e intelectual, seguida de deficiência física e Transtornos Globais do Desenvolvimento. Falou que possuem alta demanda por atendimento educacional especializado, no entanto, a maioria não é atendida. O diagnóstico também identificou a dificuldade de mobilidade para acessar os serviços e o baixo índice de atendimento nos dispositivos da Secretaria de Assistência Social. Na sequência Penha falou sobre as atividades apontadas no Plano de Ação do Programa Bolsa Família que ainda não estão com status de concluídos, sendo: O Envio do Diagnóstico Situacional do BPC na Escola 2018 para Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Estado e Educação]o, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Ofertas Socioassistenciais que atuam com Pessoas com Deficiência previsto para ocorrer em agosto/2025; Organização do processo de aplicação do questionário 2025 previsto para ocorrer em setembro/2025; Capacitação com os entrevistadores para realização de visitas e aplicação de questionários aos beneficiários e suas famílias para aplicação de questionários previsto para ocorrer em outubro; Realização de visitas aos beneficiários e suas famílias para aplicação de questionários previsto para ocorrer de outubro a dezembro; Planejar as ações para o ano de 2026 com previsão de ocorrer em dezembro/2025. A comissão sugere que seja enviado ofício à SAS para saber se as ações acima foram realizadas.. A matéria foi colocada em votação por Raquel, no que foi aprovada por unanimidade pela plenária. O próximo assunto foi sobre PL que está CVJ - Projeto de Lei Complementar Nº 72/2025. Penha explanou sobre o Projeto de Lei e esclarece que a ideia da Comissão é preparar um documento de Orientação Técnica ou documento similar (nota orientativa, etc) para encaminhar à CVJ e Ministério Público, uma vez que o Projeto de Lei vai contra o que determina a política pública. A matéria foi colocada em votação, no que foi aprovada por unanimidade. CRAS em foco 2024 e 2025, Fernanda Rossi apresentou para os Conselheiros os Diagnósticos Socioterritoriais de Cras em Foco 2024 e 2025 que responde a algumas perguntas que nortearam as ações e intervenções de forma qualificada e eficaz com o objetivo de apresentar dados confiáveis para uma análise técnica e planejamento das ações no território, sendo consultadas bases de dados do Cadastro Único, Censo do IBGE, Relatório Mensal de Atendimentos - RMA dos CRAS e Rede Socioassistencial inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, foi elaborado o Diagnóstico Socioterritorial CRAS em Foco. A conselheira Malfiza disse que utiliza esses diagnósticos para as ações que executa no seu serviço e que a ajuda muito, agradecendo a equipe que o fez e dizendo que é de excelente qualidade. Ofício SEI Nº 27288724/2025 - SAS.UAS - PMAS 2026-2029 Fernanda explicou sobre o PMAS e o apresentou para os Conselheiros. Mostrou como foi organizado e leu todas as metas que a Assistência Social traçou para os próximos 4 anos. Após toda explanação, a matéria foi colocada em votação por Raquel, no que foi aprovada por unanimidade. Informe sobre encaminhamento de Ofício para o NUMEP e para a SAS questionando sobre a existência de convênios com instituições de ensino ou OAB. Penha informou para conhecimento dos Conselheiros que os dois Ofícios foram assinados pela Presidente e serão encaminhados ainda neste dia. Comissão Eleitoral: Simone informou que há poucas inscrições dos usuários e trabalhadores para a realização do Fórum de Eleição. Diante disso, foi prorrogada a data para as inscrições (16/11/2025) e a realização do Fórum (19/11/2025) e que, provavelmente, será necessário fazer nova prorrogação, no que a plenária concordou. Penha explica que o CMAS quer que a SAS libere o servidor para participar. Jaciane disse que não houve entendimento por parte da SAS, sendo necessário explicar sobre a liberação do trabalhador, para que o CMAS envie um documento para a SAS para validar a liberação. Diante disso, será preciso refazer o calendário. Portanto, será feita uma errata e o envio do documento para a SAS. GT de Habilitação e Reabilitação sobre o informe sobre as atividades do GT: Penha explicou que a Comissão está aguardando que a nova Resolução Nacional seja publicada para que o grupo possa avançar nas discussões, e, por enquanto, as atividades de Habilitação e Reabilitação estão temporariamente suspensas. Momento dos Breves comunicados e palavra livre: Penha falou sobre a reunião que a Comissão de Políticas Públicas e a Comissão de Finanças realizaram e trouxeram para o CMAS sobre em que gastar os recursos do IGD destinados ao CMAS. Foi realizado levantamento das necessidades de equipamentos para a Casas dos Conselhos, sendo: três telas para computadores de mesa, nova televisão para a sala 2, fragmentadora de papel, guilhotina, 3 caixas de som para computadores de mesa para reuniões, material gráfico, utensílios de cozinha: (batedeira, formas, bandejas). Além disso, capacitações para os Conselheiros. Foi colocado em votação por Raquel se a plenária está de acordo com os itens elencados para encaminhamentos, sendo aprovado por unanimidade. A listagem do levantamento será encaminhada para a GUAF. Penha e Josiane irão para Brasília para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,, mas não têm disponibilizado o valor para os gastos com alimentação no translado. Solicitado à Plenária para deliberar diária intermediária. A matéria foi colocada em votação por Raquel, no que foi aprovada por unanimidade. Por fim, Penha reforçou o convite sobre o próximo encontro da Trilha dos Conselheiros, que ocorrerá no dia 05 de dezembro com local a definir, os Conselhos COMPIR, COMDE e COMSEAN irão se apresentar neste dia. Sem mais nada a tratar, às 11h30 a reunião foi encerrada e eu, Jonas Roberto de Lima, secretário desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela segunda secretária do CMAS, Raquel Mafioletti Valim, que presidiu esta reunião e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Raquel Mafioletti Valim, Usuário Externo, em 13/11/2025, às 08:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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