SEI/PMJ - 27538523 - Aviso de Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE MANIFESTAÇÕES SOBRE o projeto de Parceria Público-Privada para PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS DE 27 (VINTE E SETE) NOVAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

A Prefeitura Municipal de Joinville, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Educação, torna público que, em atendimento ao disposto no art. 10, Inciso VI, da Lei Federal nº 11.079,de 30 de dezembro de 2004, e ao art.11 da Lei Municipal nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de manifestações para o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a construção, manutenção e gestão de infraestrutura e prestação de serviços não pedagógicos de 27 (vinte e sete) novas Unidades Escolares do Município de Joinville, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor estimado de R$ 4.052.955.591,00 (quatro bilhões, cinquenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e um reais), de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

A CONSULTA PÚBLICA estará aberta no período de 12 de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026, no website da Prefeitura Municipal de Joinville, no seguinte endereço eletrônico: joinville.sc.gov.br.

Os documentos pertinentes ao Projeto estarão disponíveis no website da Prefeitura Municipal de Joinville a partir do dia 01 de dezembro de 2025, para conhecimento prévio.

Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 13 de fevereiro de 2026, último dia da CONSULTA PÚBLICA, formulário específico disponível no local acima indicado, com suas eventuais sugestões ou críticas ao Projeto supra, objetivando seu efetivo aprimoramento.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 17/11/2025, às 09:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 17/11/2025, às 12:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27538523 e o código CRC 582D9524.

Av. Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br