SEI/PMJ - 27539470 - Aviso de Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DO PROJETO de Parceria Público-Privada para PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS DE 27 (VINTE E SETE) NOVAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

A Prefeitura Municipal de Joinville, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Educação, torna público que, em atendimento ao disposto no art. 21 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e ao art.11 da Lei Municipal nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a construção, manutenção e gestão de infraestrutura e prestação de serviços não pedagógicos de 27 (vinte e sete) novas Unidades Escolares do Município de Joinville, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor estimado de R$ 4.052.955.591,00 (quatro bilhões, cinquenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e um reais), bem como para obter contribuições e sugestões em relação ao referido Projeto.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, das 19h às 22h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville - Avenida Hermann August Lepper, 1100, Bairro Saguaçu - CEP: 89.221-005, Joinville/SC.

Os documentos pertinentes ao Projeto estarão disponíveis a partir do dia 01 de dezembro de 2025, no website da Prefeitura Municipal de Joinville, no seguinte endereço eletrônico: joinville.sc.gov.br. Será franqueada a entrada de todos os interessados, observado o limite máximo de pessoas que comporta o auditório.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 17/11/2025, às 09:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 17/11/2025, às 12:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27539470 e o código CRC E30E9868.

Av. Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br