Edital SEI Nº 27565715/2025 - SEPUR.UPL.ACC
Joinville, 18 de novembro de 2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO CONJUNTA Nº 02
DAS CÂMARAS COMUNITÁRIAS SETORIAIS
DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL E
DE PROMOÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL
6º MANDATO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
"CONSELHO DA CIDADE"
O Presidente do 6º Mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, "Conselho da Cidade", e os Coordenadores das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional e de Promoção Econômica e Social, no uso de suas atribuições legais, convocam os integrantes destas Câmaras para reunião conjunta no dia 25 de novembro de 2025, às 9h, na Sala Wetzel da ACIJ - Associação Empresarial de Joinville, à Avenida Aluísio Pires Condeixa, 2.550, Bairro Saguaçu, em Joinville, Santa Catarina, para tratar da seguinte
ORDEM DO DIA
1. Análise do Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, que regulamenta o requisito de área mínima de unidade autônoma em condomínio horizontal com aplicação de Outorga Onerosa do Direito de Construir em área de expansão urbana.
Jonas Tilp
Presidente do Conselho da Cidade
Emerson Edel
Coordenador da Câmara de Ordenamento Territorial e Integração Regional
Flávio Lupion Feliciano
Coordenador da Câmara de Promoção Econômica e Social
 | Documento assinado eletronicamente por Jonas Tilp, Usuário Externo, em 18/11/2025, às 14:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Emerson Edel, Usuário Externo, em 18/11/2025, às 15:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27565715 e o código CRC BA0A71FF. |
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| 25.0.276455-0 |
| 27565715v4 |