LEI Nº 9.975, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina “UBSF KM 4 - João Bento” o próprio municipal localizado na Rua João Gomes de Oliveira, bairro Santa Catarina, KM 4.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei Ordinária:
Art. 1º Denomina “UBSF KM 4 - João Bento” o próprio municipal localizado na Rua João Gomes de Oliveira, bairro Santa Catarina, KM 4.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 26/11/2025, às 18:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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