SEI/PMJ - 27731647

O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Joinville (CGPPP) acolhe a avaliação realizada pela Unidade Executiva, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Estudos nomeada pela Portaria CGPPP nº 03/2025 (25492932), dos estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a reforma, requalificação, modernização, gestão, operação, manutenção e exploração do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville, e de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo, oriundos do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2025, e decide pela seleção dos estudos apresentados pelo consórcio ARENA JOINVILLE, formado pelas empresas REVEE - REAL ESTATE VENUES & ENTERTEINMENT PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ nº 50.048.161/0001-23), DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 06.097.070/0001-96), ARENA ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 09.161.729/0001-14), IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 14.928.256/0001-78), P4 CONCESSÕES EIRELI (CNPJ n° 28.825.828/0001-06), e GARIN INFRAESTRUTURA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 32.857.795/0001-45), no que tange aos estudos da Arena Joinville; e Consórcio Stadium, formado pelas empresas URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 43.121.881/0001-01), JULIANA SOARES GRIJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 53.098.439/0001-65), e SD PLAN GERENCIAMENTO LTDA. (CNPJ nº 10.991.455/0001-70), no que tange ao novo ginásio poliesportivo; em ambos os casos CONDICIONANDO à efetivação, pelos consórcios, de todos os esclarecimentos, correções, comprovações e complementações que serão elencados pela Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Estudos por meio de Ofícios específicos, nos prazos estabelecidos, para posteriores aprovações, conforme Ata da Reunião Ordinária nº 020 - CGPPP (SEI nº 27719576), de 03/12/2025.

Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Joinville (CGPPP)

Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 03/12/2025, às 18:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 03/12/2025, às 18:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Souza Leal Junior, Secretário (a), em 03/12/2025, às 18:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 03/12/2025, às 19:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por William Escher, Secretário (a), em 03/12/2025, às 19:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Bade, Secretário (a), em 03/12/2025, às 19:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27731647 e o código CRC 4B2EB15D.

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