SEI/PMJ - 27741553

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2858
Disponibilização: 04/12/2025
Publicação: 04/12/2025

Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas reuniram-se de forma virtual pelo endereço https://meet.google.com/upv-nrcq-tmx, para reunião extraordinária da Gestão do CMAS 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Danuza Labanca Rocha, Vanessa Cristofolini, Vlademir Michels, Jéssica dos Santos Batista, Fernanda Rossi Hagemann, Inelore Jansen, Nádia Mascarello, Evelim Sacardo Beraldo, Cátia Regina Macedo, Ester Grünhagen e Eric do Amaral Bradfield. Representantes da Sociedade Civil: Juliane Cristina da Silveira, Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Raquel Mafioletti Valim, Solange de Fátima da Silva Almeida, Janaína Emanuelle de Souza e Simone Marques de Oliveira. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e convidados: Carolina Beatriz Maiolli Steinke, Fabiane Janete Moller Victoriano e Arthur Lucena. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Jonas Roberto de Lima, Crystiane Tesseroli da Silva Castelen e Malfiza Serafim. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A presidente Vanessa Cristofolini, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes e apresentou a pauta do dia: Ofício SEI Nº 27613950/2025 - SAS.UPE.CREAS4 - Apreciação e deliberação sobre o Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das AEPETIs. A comissão de Legislação, Normas e Financiamento solicitou acrescentar na pauta o Ofício SEI Nº 27200981/2025 - SAS.UAF.ADE que trata da 5ª Alteração do Plano de Aplicação FMAS - LOAS 2025, a plenária aprovou a alteração de pauta. Sobre o Ofício SEI Nº 27613950/2025 - SAS.UPE.CREAS4, assunto foi apresentado na Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, por Carolina Beatriz Maiolli Steinke (coordenadora do PETI) e Fabiane Janete Moller Victoriano (técnica do PETI) e as mesmas foram convidadas para a apresentação nesta reunião, onde foi informaram que desde 2019 não havia repasse por parte do Governo Federal. O termo de aceite chegou bastante em cima da hora, por isso houve a necessidade de realizar reunião extraordinária, para que possa ser emitida resolução por parte do Conselho. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil possui uma comissão que se reune bimestralmente. O programa está bem consolidado no município, e o recurso servirá para manter essa consolidação. O prazo de adesão ao programa é 09/12/2025. A prestação de contas é realizada através do SIMPETI, que é preenchido quadrimestralmente. Joinville foi selecionada como município elegível por já conter um programa consolidado. A pauta já foi analisada pela comissão de finanças, que apresentou parecer favorável às solicitações apresentadas. A presidente parabeniza a coordenadora pelo excelente trabalho do PETI. Foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Vlademir na sequência apresentou sobre o Ofício SEI Nº 27200981/2025 - SAS.UAF.ADE que trata da 5ª Alteração do Plano de Aplicação FMAS - LOAS 2025. Trata-se de direcionamento de recurso do IGD. Os valores estavam bloqueados desde o início do ano, não tendo sido utilizados, e portanto, foram desbloqueados para direcionamento de R$145.000,00 que deixa de ser direcionado para custeio e passa a ser direcionado para pagamento de folha de pagamento. A mesma alteração aconteceu na 3ª e 4ª Alteração do Plano de Aplicação.Vlademir informa ainda que foi solicitado a avaliação da pauta em reunião extraordinária considerando os prazos para tramitação e pagamento da folha. A proposta passou pela Comissão de Finanças, que apresentou parecer favorável. Foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Sem mais a tratar, eu, Ester Grunhagen, secretária desta reunião, às 11h30, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 04/12/2025, às 12:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27741553 e o código CRC 747686E3.

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