SEI/PMJ - 27837616

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2866
Disponibilização: 16/12/2025
Publicação: 16/12/2025

Aos nove dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma virtual, através do link https://meet.google.com/enu-oucf-jct, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Fernanda Rossi Hagemann, Vlademir Michels, Nádia Mascarello, Danuza Labanca Rocha, Jonas Roberto de Lima, Vanessa Cristofolini, Ester Grunhagen, Eric do Amaral Bradfield, Malfiza Serafim, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Jéssica dos Santos Batista e Inelore Jasen. Representantes da Sociedade Civil: Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Simone Marques de Oliveira, Giane Busko Correia, Raquel Mafioletti Valim e Sandra Regina da Silva Alves. Convidados: Como convidados: Cassia Cristina Vendranetto, Fernanda Muller, Leidjane Moraes de Oliveira (GERAR), Cátia Cilene Baia de Oliveira, Ademar Baldoino, Norma Carvalho, Patrícia Medeiros, Beatriz Curvello Lourenço, Jaciane Geraldo dos Santos, Lisiara Thomaz Macelay e Tainá Vanderlli Braga. O apoio técnico deste Conselho: Elizabete dos Santos e Luciane Piai. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Evelim Sacardo Beraldo, Lucimar Fagundes Koball, Crystiane Tesseroli da S. Castelen e Janaína Emanuele de Souza. A presidente do CMAS verificou o quorum para início da reunião. A presidente Vanessa Cristofolini, que presidiu esta reunião, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a todos que estavam presentes. Destacou que foi optado pela reunião online, devido aos alertas da Defesa Civil de fortes chuvas com risco de alagamentos e vendavais na data de hoje. Sobre a pauta do dia, a presidente informou solicitação do GT Mundo do Trabalho, de antecipação de sua pauta, por ocasião de outras agendas. Também houve solicitação de inclusão de uma pauta na Comissão de Finanças. Na sequência, colocou em votação a pauta da reunião, com as alterações propostas, aprovada por unanimidade. A presidente procedeu com a continuidade dos trabalhos. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora e Correspondências: Memorando SEI Nº 27637545/2025 - SAS.UAS.AGT - Resposta ao Ofìcio 67/2025 sobre moção encaminhada pelo COMPIR, que trata da ampliação de ações de educação anti racista. A resposta informou que a demanda já está sendo tratada pelo Núcleo de Educação permanente do SUAS, com capacitações previstas para o próximo ano, sendo duas ou três capacitações. Fernanda Rossi Hagemann informa que assim que o cronograma estiver pronto será encaminhado pelo NUMEP para ciência do Conselho. Em seguida, foi apresentado o Plano de Trabalho do CMAS para 2026. O plano foi enviado a todos os conselheiros por e-mail. Cada comissão falou brevemente sobre suas metas. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. A presidente em seguida apresentou um e-mail recebido pelo Conselho, proveniente da Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, sobre Divulgação do PMAS. Em seguida, apresentou-se o Calendário de reuniões para o próximo ano, que prevê algumas reuniões descentralizadas ao longo do ano de 2026. A presidente sugere que as reuniões descentralizadas aconteçam trimestralmente, nos meses de Março, Junho e Outubro. A definição do local será feita sempre com um mês de antecedência. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Na reunião de 10 de Fevereiro será definido o local da reunião descentralizada do mês de Março. A presidente informa ainda que a vice -presidente do conselho solicitou saída do conselho, e até o momento a organização da qual ela fazia parte não se manifestou com a indicação de outro nome. A presidente reforça que a vaga de vice-presidente está disponível, e questiona se alguém tem interesse em assumir a vaga. A conselheira Ana Carolina se coloca à disposição. Não havendo outras manifestações, coloca-se em votação, sendo aprovado por unanimidade. O restante do calendário de reuniões foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se a palavra ao GT Mundo do Trabalho. A conselheira Luá fez a apresentação do Parecer do Grupo de Trabalho. Trata-se de uma demanda das OSCs, que diz respeito à dificuldade de implantação do Programa de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho. A partir dessa demanda, o grupo de trabalho fez um parecer técnico, que foi apresentado ao CMAS. O parecer propõe a revogação da resolução 030 e que as OSCs executem o ACESSUAS. A presidente questiona se já está em elaboração a construção de nova resolução, em substituição à que seria revogada, ao que a conselheira responde que não. A presidente questiona se alguma OSC gostaria de se manifestar, ao que Fernanda Muller se manifesta, informando que o plano de ação de sua organização já está pronto, dentro do formato atual, e demonstra preocupação com o prazo, especialmente por não saber o que será exigido em nova resolução. Sra Norma se manifesta, informando que gostaria de receber os documentos por e-mail e agendar uma reunião com o GT para esclarecimento de dúvidas. Ledijane se manifesta concordando com Fernanda, e questiona sobre a capacitação, que já foi iniciada em 2025. Tainá, que também faz parte do GT, informa que o parecer do grupo foi esse, e que a elaboração de nova resolução cabe ao conselho. Danuza propõe o encaminhamento para a comissão de inscrição, para elaboração de nova resolução. Fernanda pede que além do ACESSUAS trabalho, tenha um direcionamento do conselho para a execução, uma vez que a meta do ACESSUAS pode ser inalcançável. A presidente Vanessa sugere que, considerando que há muitas dúvidas sobre este processo, o assunto será tratado em nova reunião do GT, com a presença das OSCs e da Comissão de Inscrição, para esclarecimento de dúvidas, para num segundo momento, fazer a votação da revogação da resolução já com a proposta de uma resolução para substituí-la. A reunião acontecerá em 15 de Janeiro de 2026 no horário das 09h às 10h30, de forma virtual. Serão encaminhados ofícios às OSCs, convocando para a reunião. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Do Momento das Comissões, primeiro apresentou a Comissão Eleitoral que apresentou o relato do Fórum que aconteceu no dia 03 de Dezembro. Estavam presentes representantes dos trabalhadores dos SUAS e dos usuários. Foram eleitos conselheiros representando os usuários do SUAS: Cátia Cilene Baia de Oliveira, Ademar Baldoino (ambos como titulares) e Diney Carmo dos Santos (como suplente). Foram eleitos representantes dos trabalhadores dos SUAS: Anderson Rodrigo Ferreira França e Lisiara Thomaz Macelay, sendo Lisiara titular, e Anderson suplente. Destaca-se que estes conselheiros ainda precisam ser nomeados, em publicação oficial. Em seguida, a palavra passou para a Comissão de Inscrição. Danuza apresenta Parecer favorável da comissão sobre solicitação de Inscrição da Associação Paralímpica de Joinville, que oferecerá serviço de convivência para idosos, na sede da instituição. A conselheira Sandra questiona se a instituição já oferece este serviço, ou ainda vai oferecer, ao que a comissão responde que a instituição já executa. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Aprovação de data e dos modelos de relatório e plano de ação para serem entregues em 2026 (OSCs e GOVs). Os modelos de plano de ação e de relatório permaneceram os mesmos, apenas com a alteração das datas. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. A conselheira Simone fala de três visitas que foram realizadas, e avaliação dos planos de ação in loco. As visitas aconteceram na Casa Renascer, Instituto Priscila Zanetti e Clube de Mães do Jativoca. Elogia a execução do serviço nas primeiras duas instituições, que estavam de acordo com o plano que estavam executando. Na visita no Clube de mães, a instituição estava fechada, embora no cronograma estava previsto a presença de alguém da equipe técnica. A inscrição do clube de mães ainda está sendo analisada. Colocado em votação o modelo de plano de ação e relatório para as OSCs e Governamental com data para entrega até 04 de fevereiro de 2026, aprovado por unanimidade. Devolutiva de reunião com o CMDCA, a conselheira Giane não estava presente no momento para realizar o repasse, a pauta será tratada na próxima reunião. Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, tendo como relator Vlademir. OFÍCIO SEI No 27166791/2025 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil setembro/2025 e OFÍCIO SEI No 27576626/2025 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil outubro/2025. A comissão apresenta parecer favorável aos relatórios. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. O conselheiro Vladmir apresenta a Minuta de Ofício para o Conselho Estadual de Assistência Social/SC, que diz respeito à distribuição dos recursos do Estado, que atualmente é por porte do município. Entretanto, municípios de porte grande vão de 100 mil à 900 mil habitantes. A proposta é fazer uma provocação ao conselho do Estado, para que se olhe de maneira diferente aos municípios com mais de 600 mil habitantes. O ofício sugere a subdivisão da categoria de Municípios de Grande Porte em três subcategorias, com repasses proporcionais para cada um destes. A conselheira Malfiza questiona se a única forma de alterar essas categorias é através do conselho, ou se há outro caminho, ao que o conselheiro Vladmir informa que a divisão atual partiu do Conselho do Estado, tendo sido aprovado por outras comissões. A conselheira Jaciane informa que primeiro é COEGEMAS e CIB, e posteriormente o CEAS. A presidente Vanessa sugere que a referência colocada no documento seja de uma fonte oficial. Colocado em votação, aprovado por unanimidade,com a correção da referência. Em seguida, o conselheiro apresenta o Ofício SEI 2776637/2025 que trata sobre o Agiliza Suas, que é um novo sistema de prestação de contas, mais detalhado, e com mais dados. O uso da ferramenta é obrigatório. A implantação do sistema tem apresentado alguns desafios técnicos, que têm sido acompanhados pela gerência. A gerência vai elaborar um e-mail informando as inconsistências encontradas, solicitando posicionamento do fundo sobre a finalização ou não da prestação de contas. Caso as inconsistências sejam sanadas, pode ser necessária a convocação de reunião extraordinária para aprovação da prestação de contas pelo Conselho. A conselheira Cátia faz um questionamento relatando que houve uma mudança no CadÚnico, do governo Federal, que pede que a liberação do cadastro seja feita após a visita domiciliar, no entanto, as visitas estão demorando. Questiona como pode ser melhorado o processo. A presidente Vanessa sugere que este assunto seja trazido na próxima reunião, com um representante do Cadastro Único para prestar esclarecimentos. Informa, ainda, que o setor responsável será oficiado ainda este ano, para prestar esclarecimentos. Encerrada a pauta desta comissão, seguiu-se para o momento dos Breves comunicados e palavra livre: Fernanda Rossi Hagemann informa que o Censo SUAS abriu este ano com atraso, apenas em Dezembro. A gerência está encaminhando a documentação para preenchimento. A conselheira Ana Carolina agradece a confiança depositada pelo conselho na eleição dela como vice-presidente. Coloca-se à disposição. Sem mais nada a tratar, às 10h50 a reunião foi encerrada e eu, Ester Grünhagen, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 16/12/2025, às 16:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27837616 e o código CRC 9CE02D26.

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