SEI/PMJ - 27876181 - Resolução

O Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, deliberou na reunião Ordinária do dia 12 de novembro de 2025, a eleição da Mesa Diretora para Gestão 2025/2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMDE, criado pela Lei nº 4.403, de 25 de Setembro de 2001 (alterada pela Lei nº 4.766 de 19 de maio de 2003 e 5.888 de 16 de agosto de 2007), órgão normativo, consultivo, deliberativo, conscientizador e fiscalizador das ações políticas de promoção, atendimento e defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. sem fins político-partidários e /ou ecumênicos.

Considerando o Art.27 do Regimento Interno do COMDE. A Diretoria é composta de um Presidente, de um Vice-Presidente e do 1º e 2º Secretários, eleitos entre os Conselheiros.

As competências de presidente, vice-presidente e secretários do COMDE, estão dispostas nos Artigos 29, 30 e 31 do Regimento Interno, deste Conselho.

Art. 1º- Nomear a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMDE, para Gestão de 15 de dezembro de 2025 a 14 de dezembro de 2027, os seguintes membros:

Documento assinado eletronicamente por Andrea Maria Ferreira, Servidor(a) Público(a), em 16/12/2025, às 09:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Alexandra Carolina de Mello, Usuário Externo, em 16/12/2025, às 10:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27876181 e o código CRC C2CC5705.

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