Resolução SEI Nº 27918014/2025 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 18 de dezembro de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

Resolução nº 60/2025 - CMAS 

                                                                                                                      Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social para 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis 5622/2006 e 8740/2019, conforme a deliberação em reunião ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025;

Considerando que o CMAS na qualidade de órgão deliberativo e fiscalizador das ações da Política Municipal de Assistência Social deve manter um planejamento de suas ações para o ano de 2026;

Considerando que o Plano de Ação têm como parâmetro a definição das diretrizes, metas e prioridades no âmbito da política de assistência social no município;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do CMAS para o ano de 2026

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                         Este documento possui o anexo SEI n.º 27918289 , contendo o Plano de Ação CMAS 2026.

Vanessa Cristofolini

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 18/12/2025, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 27918014 e o código CRC E166C881.

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