DECRETO Nº 70362, de 14 de janeiro de 2026.
Altera o art. 28 do Decreto nº 68.904, de 16 de setembro de 2025, para atualizar a numeração de seus anexos.
O Prefeito Municipal de Joinville, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º O art. 28 do Decreto nº 68.904, de 16 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28. Fazem parte do presente Decreto os seguintes anexos:
I – Anexo I - Solicitação de utilização de espaço público “O FAROL” - SEI nº 27695208;
II – Anexo II - Termo de Autorização de Uso - SEI nº 27695214; e
III – Anexo III - Relatório de Vistoria - SEI nº 27695221." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
ANEXOS: Anexo I - Solicitação de utilização de espaço público “O FAROL” - SEI nº 27695208
Anexo II - Termo de Autorização de Uso - SEI nº 27695214
Anexo III - Relatório de Vistoria - SEI nº 27695221
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 14/01/2026, às 17:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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