SEI/PMJ - 28376363

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2900
Disponibilização: 10/02/2026
Publicação: 10/02/2026

O Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (RPGMJ) divulga, por meio do presente edital, a prorrogação do prazo para submissão de trabalhos, isso é, "artigos científicos" e "comentários à jurisprudência", na forma do Regulamento PGM.GAB 0018198125 disponível no sítio eletrônico da Revista (https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/pgm/revista).

Inicialmente os prazos encerravam em Janeiro de 2026. Não obstante, em razão de problemas técnicos na disponibilização da plataforma OJS no sítio eletrônico do Município de Joinville, ainda não solucionados, optou-se por prorrogar o prazo de submissão.

Os trabalhos a serem submetidos comporão a 4ª Edição da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville, do ano de 2026.

Caso os trabalhos superem o número de 15 (quinze) unidades, o Conselho Editorial poderá desmembrar a edição em números ou volumes ou, ainda, remeter os textos para a edição de 2027 (5ª Edição).

O periódico tem por objetivo central a contribuição permanente para o desenvolvimento das ciências por meio da publicação acadêmica de temáticas de alta qualidade que ofereçam uma abordagem sob o viés crítico a partir das diferentes dimensões das atividades exercidas no âmbito da Administração Pública.

Também objetiva incentivar o debate técnico e científico das matérias de interesse do Município, estimulando diferentes visões e nutrindo um ambiente profícuo de desenvolvimento de teses e de novas percepções sobre o Direito e sobre a Administração Pública.

A revista tem periodicidade anual e o acesso às publicações será disponibilizado digitalmente no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/pgm/), de maneira contínua.

Os artigos destinados a compor a edição de 2026 (4ª Edição) deverão ser encaminhados entre os dias 10 de fevereiro de 2026 até 05 de abril de 2026 por meio da plataforma eletrônica https://ojs.joinville.sc.gov.br/, realizando-se prévio cadastro.

Excepcionalmente, caso haja dificuldade técnica no acesso à plataforma, serão admitidos artigos encaminhados por e-mail, ao endereço pgm.gab@joinville.sc.gov.br, observado o prazo anteriormente informado.

Além disso, os arquivos remetidos por meio da plataforma deverão respeitar as normas de publicação e a política editorial dispostas no Regulamento PGM.GAB 0017935716.

Nessa edição serão aceitos trabalhos de até 2 (dois) coautores por artigo ou comentário à jurisprudência, na linha do quanto disposto no item 3.1. do Regulamento PGM.GAB 0018198125.

Em caso de dúvidas ou dificuldades os interessados deverão realizar contato por e-mail em pgm.gab@joinville.sc.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Cidral Sestrem, Servidor(a) Público(a), em 10/02/2026, às 09:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28376363 e o código CRC B6265634.

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