Resolução SEI Nº 28398806/2026 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 11 de fevereiro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

Resolução nº 01/2026 - CMAS

Dispõe sobre a aprovação dos relatórios contábeis do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS dos meses de novembro e dezembro de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação em Reunião Ordinária no dia 10 de fevereiro de 2026;

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Considerando os Ofício Ofício SEI Nº 27946525/2026 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil novembro/2025 e Ofício SEI Nº 28230764/2026 - SAS.UAF.ADE - Relatório Contábil dezembro/2025;

Considerando o parecer favorável da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento;

Resolve:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, dos meses de novembro e dezembro de 2025, com apresentação da Movimentação Contábil, Balancete de Verificação Analítica, Extratos FMAS da conta corrente e da Aplicação e Planilha Orçamentária/Financeira.  

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vanessa Cristofolini

Presidente do CMAS

---

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 13/02/2026, às 10:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28398806 e o código CRC A0B25C2B.

---

Rua Brigada Lopes, 153 - Bairro Glória - CEP 89216-680 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br