Aviso de Publicação - Chamamento Público SEI
O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, Unidade Executiva do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Joinville, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2026, cujo objeto é a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a formação de parcerias visando a concessão dos serviços de conservação, administração, operação, manutenção, modernização e desenvolvimento turístico sustentável de parques municipais, no município de Joinville, nos termos da Lei nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022. Os interessados no PMI deverão apresentar os Requerimentos de Autorização, na forma constante no Chamamento Público, até o dia 27/04/2026. O edital e seus anexos encontrar-se-ão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Joinville, no link:https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/chamamento-publico-pmi-edital-no-001-2026-parques-municipais/, a partir do dia 27/03/2026.
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 23/03/2026, às 09:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28717872 e o código CRC 01180570. |
Av. Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br
| 25.0.163946-9 |
| 28717872v6 |