Resolução SEI Nº 28723586/2026 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 11 de março de 2026.

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

RESOLUÇÃO Nº 07/2026 - CMAS

Dispõe sobre Aprovação de Diárias para conselheiras, secretária executiva do CMAS e motoristas para o XV Fórum Estadual da Política de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis 5622/2006 e 8740/2019, conforme deliberação nas reuniões ordinárias de 10 de fevereiro e 10 de março de 2026,

Considerando que nos dia 07 e 08 de abril de 2026 ocorrerá o XV Fórum Estadual da Política de Assistência Social em Piratuba/SC, voltado a gestores, trabalhadores do SUAS, conselheiros e entidades socioassistenciais, abrangendo diversos temas pertinentes às pautas da assistência social;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o pagamento de diárias para duas conselheiras e para a secretária executiva para participação no XV Fórum Estadual da Política de Assistência Social, a ser realizado nos dias 07e 08 de abril de 2026, em Piratuba/SC, no Centro de Eventos de Piratuba - Rua Florianópolis.

Art. 2º Aprovar o pagamento de diárias para até 02 motoristas da Secretaria de Assistência Social para transporte das três pessoas aprovadas por este Conselho até o XV Fórum Estadual da Política de Assistência Social, a ser realizado nos dias 07e 08 de abril de 2026, em Piratuba/SC, no Centro de Eventos de Piratuba - Rua Florianópolis.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Carolina de Castro Freitas Santos

Presidente do CMAS

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 14/03/2026, às 16:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28723586 e o código CRC 6E19EA34.

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