SEI/PMJ - 28759399

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2922
Disponibilização: 16/03/2026
Publicação: 16/03/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA nº 02/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2025/2027

Aos dez dias de março de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório da ADEJ, sito à Rua José Elias Giuliari, 95 - Boa Vista, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Eric do Amaral Bradfield, Fernanda Rossi Hagemann, Vlademir Michels, Nádia Mascarello, Evelim Sacardo Beraldo, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Vanessa Cristofolini, Jonas Roberto de Lima, Lucimar Fagundes Koball e Ester Grunhagen. Representantes da Sociedade Civil: Cátia Cilene Baia de Oliveira, Lisiara Thomaz Macelay, Simone Marques de Oliveira, Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Janaína Emanuele de Souza, Raquel Mafioletti Valim, Giane Busko Correia e Juliane Cristina da Silveira. Como convidados: Solange Hofelmann, Alessandra S. da Silva, Moriel Belli Ribas, Tatiane S. Wunderlich, Caroline B. M. Steinke, Fabiane J. M. Victoriano, Cassia C. Vendranetto, Michele H. Durieux, Alana C. A. Nogueira, Regina Miranda da Silva, Caroline Perovano Piva, Helena Marcelo de Souza e Fabiane G. dos Santos. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Eva Renkavieski. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Danuza Labanca Rocha, Jéssica Batista, Inelore Jansen, Katia Regina de Macedo, Malfiza Serafim, Ademar Baldoino e Solange de Fátima da Silva Almeida. A Secretaria Executiva do CMAS verificou o quorum para início da reunião. A presidente Ana Carolina de Castro Freitas Santos, que presidiu esta reunião, iniciou a reunião perguntando se alguém necessita de tradução de LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. Em seguida, cumprimenta e agradece a todos que estavam presentes. Na sequência, foi solicitado a inclusão de dois assuntos (Proposta de Parceria SEI No 28518735/2026 - SAS.UAF.ACV e Emenda Parlamentar Hoppe), a presidente colocou em votação a pauta da reunião com as duas inclusões, sendo aprovada por unanimidade. A presidente procedeu com a continuidade dos trabalhos fazendo a leitura do Memorando sobre capacitação de conselheiros CADúnico e PBF SEI - 26.0.047902-8, seguiu com uma explanação para a plenária e verificou que há interesse que haja a capacitação. A vice-presidente reforçou sobre a escolha de um tema específico relacionado ao memorando junto com a plenária. Não houve a escolha de um tema específico e ficou acordado temas gerais sobre o programa. Foi aprovado por unanimidade a capacitação. Na sequência sobre o Plano de Ações PETI 2026-2027 SEI - 26.0.053433-9 e 3.4 - Relatório Anual de Ações DO PETI 2025 A palavra foi passada para a equipe que executa o serviço. Carolina Beatriz Maiolli Steinke iniciou a fala com apresentação do programa. Ela relata que o foco das atividades é maior na política de Educação e que o seu foco é desmistificar a ideia do trabalho infantil com as famílias, empresários e profissionais que atuam com criança e adolescentes. Ela apresentou o relatório das atividades bianual do ano de 2025 onde 13000 (treze mil pactuados) no programa PETI. Ela relatou que estão na fase de fechamento do fluxo de abordagem e entendimento sobre o que é o trabalho infantil e que atualmente estão aguardando o recurso federal para programar e executar o plano de ação. Ela continuou explicando como a maior demanda do Plano de Ação é o material físico para interação com as crianças e adolescentes assistidos e como não existem muitos estudos fazendo o levantamento dos dados desse assunto, algo que reflete a necessidade de mais pesquisas. A conselheira Evelim questiona sobre como o material entregue para o público apresenta conteúdo diferente para cada faixa etária, ao o que Carolina responde que no momento o material é genérico. Fabiana do PETI contribui que o trabalho é focado na formação dos profissionais da educação para que eles atuem com os alunos, e afirma também que existe o momento de trabalhar com as crianças e adolescentes. A presidente colocou que o ofício pede que seja apreciado e validado, a plenária votou que fosse encaminhado para a comissão para apreciação do plano de ação 2026. Em continuidade a presidente fez a leitura do Convite - Reunindo a Rede - 1º Encontro - 11-3-2026 que foi encaminhado via WhatsApp anteriormente aos conselheiros. Hoje o convite é para todos, mencionando que a representante do Conselho, nestes encontros, é a Conselheira Ester. A presidente passou a leitura sobre o parecer de orientação da execução do EstruturaSUAS (antigo SIGTV) pertencente ao MDS, com a finalidade do conhecimento da plenária sobre o direcionamento das verbas das emendas parlamentares para a fiscalização. Na sequência, para conhecimento, a presidente fez a leitura do e-mail do conselheiro Anderson solicitando o seu desligamento do conselho. Ela continua com uma reflexão sobre a importância da representatividade do profissional do SUAS onde lembrou sobre a reunião do Fórum de trabalhadores do SUAS no dia 24 de março às 19h30, que será muito importante para futuras indicações para composição deste conselho, renovando o convite a todos os trabalhadores para que possam participar. Em seguida a presidente apresentou o Convite para o Mosaico Feminino que ocorrerá no dia 12 de março no Teatro Juarez Machado, motivando a participação no encontro. A presidente Ana Carolina acompanhada da vice-presidente Vanessa relataram sobre a reunião da PGM (Procuradoria Geral do Município) que aconteceu no dia 06/03/2025. Explicaram que o convite veio para o Conselho e que objetivo da reunião era para falar sobre a criação de um banco de curadores remunerados (neste momento falando dos idosos, mas já sendo levantado pelos participantes sobre as pessoas com deficiência também). Foi organizado um grupo de trabalho para discutir a organização da Curatela e para acesso aos fundos sociais para manter o valor dos curadores. O CMAS reconhece a legitimidade da preocupação da Promotoria e acompanhará o tema com o objetivo de não assumir algo que seja a competência de execução do Poder Judiciário. Passou-se a palavra para as comissões, sendo a comissão de Políticas Públicas e Acompanhamento do Bolsa Família que iniciou dando a palavra para que Carolina Perovano pudesse apresentar o Plano de Educação Permanente 2026 e Relatório de Atividade 2025, Carolina apresentou o relatório de atividades trimestral do NUMEP e fala sobre as atividades realizadas no ano de 2025, incluindo 34 ações de 3.090 participações. Após a leitura do ela seguiu com a apresentação do Plano de Ação 2026, que já foi iniciado com as captações para os novos servidores públicos. Ela também relata sobre os temas que serão trabalhados e pontuando que foram realizadas adequações conforme solicitado pela comissão alterando o nome da Gerência de Cidadania e Direitos Humanos para Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional e Cidadania somente na composição 2026 do NUMEP, visto a mudança de nome ter sido recente; sobre o tema de Segurança Alimentar, já há programado, para o ano de 2026, encontros com as cozinheiras das SAS, que será executado pela Área de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta capacitação foi organizada no início de 2026 e então agora está sendo incluída no plano; ainda sobre o tema de Segurança Alimentar, há um Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional programado para o dia 07/04/26, das 13h às 17h, no Centro de Convenções da UNIVILLE (em que a Área de Segurança Alimentar e Nutricional da SAS está envolvida), que será divulgado pela SAS. O seminário tem o objetivo de sensibilizar sobre a importância da Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Joinville. O seminário tem como público alvo profissionais da Educação, da Saúde, da Assistência Social, acadêmicos, comunidade geral e Conselhos Municipais; sobre o tema Fluxos de trabalho para concessões de benefícios e encaminhamentos, faz parte da rotina da Assistência Social a comunicação sobre fluxos e processos de trabalho, articulada pela Área de Gestão de Benefícios Eventuais e Socioassistenciais e às Proteções Básica e Especial, havendo inclusive encontros com os técnicos das Proteções, conforme previsto no Plano de Educação Permanente. Além disso, há comunicações e reuniões, conforme necessidade. A conselheira Evelim questiona a inclusão das OSCs na Educação Permanente, no que Carolina Perovano informa que as capacitações são para a rede socioassistencial e desta forma engloba as OSCs também. O que compete à SAS com relação a divulgação para a rede é realizado. A Presidente Ana Carolina solicita que a Comissão faça a manifestação, no que Penha informa que a comissão já havia analisado, sugerido as alterações e que aprovou o plano passando para que a conselheira Cátia (que faz parte da comissão) pudesse falar, no que a mesma confirmou sobre a aprovação. Foi colocado para votação e aceito pela plenária por unanimidade. Sobre este assunto a conselheira Cátia trouxe um resumo do relatório de atividades que o NUMEP realizou no ano de 2025, sendo que o total de ações realizadas foram 34 com um total de horas de capacitação de 192 horas, tendo um total de participações gerais de 3.090 sendo destas participações de servidores SAS de 2.206 pessoas atingindo 19 Categorias profissionais. Ainda no resumo informou que Principais ações desenvolvidas foram: Acolhimento de novos servidores; Capacitações técnicas (PAIF, PETI, SCFV, Benefícios Eventuais); Seminários e campanhas temáticas Maio Laranja, Agosto Lilás, Direitos LGBT+, Enfrentamento ao Racismo; Formação para gestores; Capacitação para atuação em calamidades; Trilha formativa para conselheiros e 3ª Edição Práticas Exitosas. Ainda em sequência dos assuntos desta comissão, convidou-se as coordenadoras Solange e Nádia para apresentarem sobre Informações sobre CADÚnico e do PBF II semestre 2025 que foram encaminhados pelo Ofício SEI Nº 28365221. A coordenadora Solange iniciou com a apresentação do relatório do Cadúnico e PBF do segundo semestre de 2025. Explicou que em Julho de 2025 houve uma queda de Cadastros devido ao alto número de cadastros em Revisão Cadastral, motivo: desatualizados e ações de Averiguação Cadastral, motivo: inconsistências cadastrais. A coordenadora Nádia relata sobre o PBF e apresenta os dados do último semestre de 2025. A conselheira Cátia, referiu que houve demissão em massa em Joinville e considera que por isso houve seleção de um maior número de beneficiários em dezembro. Nádia esclarece que a entrada de famílias no Programa ocorre por procedimento automatizado, verificando: As famílias inscritas no Cadastro Único; a identificação de RF sem pendências; renda mensal por pessoa de até 218,00 ; atendimento de unipessoais no município; cobertura do PBF no município de acordo com a estimativa de pobreza; limite orçamentário. São considerados ainda os públicos prioritários e as famílias são ordenadas de acordo com critérios específicos. Nádia ainda reforça que no ano de 2025 ocorreu mudanças em relação a Regra de Proteção, como exemplo: Idosos com renda estável como o BPC idoso que entraram em regra de Proteção a partir de julho de 2025 e cuja renda familiar ficou em até R$ 706,00 receberam bolsa família por 2 meses. A conselheira Evelim questiona sobre o recurso direcionado para as famílias por município, a servidora Nádia informa que o recurso é gerenciado pelo Governo Federal. A família precisa identificar a transferência do cadastro, para que seja identificada no município correto. A Coordenadora Solange relata que a Lei 15.077/2024 obriga a busca ativa das famílias unipessoais e que há um grande número para busca ativa até abril de 2026. Finalizada a pauta desta comissão, deu-se início à pauta da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, no que Jaciane apresentou sobre a emenda parlamentar que veio para o Instituto Hope pelo deputado Gilson Marques no valor de R$342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) e informou que é necessário incluir em 5 dias no sistema. O valor pode ser direcionado para o custeio de bens permanentes conforme portaria. Jaciane leu o que é vedado para o uso dessa emenda como obras, ampliações, servidores públicos ativos e inativos, órtese e prótese, benefícios eventuais, orientado o uso para profissionais, gastos com energia, entre outros. Ela termina solicitando a resolução para o CMAS regulamentando o uso da emenda. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, como o assunto se refere à Fundação 12 de Outubro, Penha solicitou primeiro passar o parecer favorável da comissão de inscrição sobre a prorrogação do prazo da inscrição provisória da OSC, sendo que a mesma e também a SAS fizeram tal solicitação, ressaltando que a fundação já apresentou o seu plano para 2026. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. em Sequência a Gerente Tatiana, explica sobre a criação das 20 vagas de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes para a Fundação 12 de Outubro, custando R$5.100,00 (cinco mil e cem reais) por criança. Ela continua apresentando uma nova proposta de planejamento de repasse do recurso para a OSC. Colocado para votação a Proposta de Parceria SEI Nº 28518735/2026 - SAS.UAF.ACV, foi aprovado por unanimidade. Continuando a pauta da comissão, Vlademir apresentou sobre Ofício 1ª alteração no Plano de Aplicação - LOA 2026 SEI - 26.0.053471-1: informou que o recurso das emendas do Lar Abdon Batista e da Casa Viva Rosa que entraram no final de janeiro e agora precisam ser incluídas no plano de aplicação. Ela apresenta as readequações no orçamento devido às duas ementas e informa que os próximos prazos serão apresentados nos planos de trabalho fazendo uso do valor da emenda. A presidente Coloca para aprovação. Aprovada por unanimidade. sobre o COMUNICADO — Agiliza SUAS _ Prestação de contas 2024 e 2025 – FNAS: Conselheiro Vladimir explana sobre a prestação de contas do Agiliza Suas e informa que o prazo está suspenso devido a questões técnicas de migração de informações. Vlademir leu sobre o SEI - 24.0.114373-9 Resposta sobre itens para aquisição com IGD-PBF: Em seguida o conselheiro Vladimir expôs a resposta que o servidor João enviou sendo: 3 telas para computadores de mesa - informamos que há processo unificado para aquisição dos referidos itens, que se encontra em fase de habilitação das propostas dos fornecedores; 1 televisão para a sala 2 - informamos que possuímos Ata de Registro de Preços vigente, aguardando somente a apuração do superávit de 2026 do FMAS, para solicitar o item; 1 fragmentadora de papel - informamos que possuímos Ata de Registro de Preços vigente, aguardando somente a apuração do superávit de 2026 do FMAS, para solicitar o item; 1 guilhotina - informamos que possuímos Ata de Registro de Preços vigente, aguardando somente a apuração do superávit de 2026 do FMAS, para solicitar o item; 3 caixas de som para computadores de mesa para reuniões - verificar com Área de TI da SAS (itens foram adquiridos via Consórcio CINCATARINA); Material gráfico - estamos em tratativas junto à Secretaria de Educação para uma contratação conjunta de materiais gráficos (no momento não possuímos contratos vigentes); 1 Batedeira - informamos que possuímos Ata de Registro de Preços vigente, aguardando somente a apuração do superávit de 2026 do FMAS, para solicitar o item; Formas, bandejas - informamos que possuímos Ata de Registro de Preços de bandejas diversas vigente, aguardando somente a apuração do superávit de 2026 do FMAS, para solicitar os itens. Já para formas, não temos. Após a leitura, a conselheira Vanessa questiona sobre a necessidade dos dois últimos itens e justifica que o valor gasto com esses, impede o investimento em materiais informativos sobre o CMAS. A presidente colocou em votação diante do questionamento se a plenária concorda com a posição da conselheira Vanessa. 05 conselheiros favoráveis a retirada dos seguintes itens, e o restante de 06 conselheiros votaram na permanência dos itens. O conselheiro Vlademir estava prestes a explicar sobre a locação de veículos e os dados referentes aos repasse de recursos às OSCs, mas devido a longa duração da reunião isso foi passado para a próxima reunião. A palavra foi passada para a Comissão de Inscrição sobre Minuta de Resolução PIMT (Mundo do Trabalho) e proposta de técnica de transição: Luá fez a leitura da minuta da resolução. Ela prevê que readequação dos planos de trabalho das OSCs sejam para o próximo plano para 2027, e que neste ano sejam realizadas capacitações para essa transição. Estava presente apenas a representatividade do CIEE que reforça o pedido para adequação. Colocado para votação. Aprovado por unanimidade. Alana apresentou sobre a proposta técnica de transição que também teve aprovação deste conselho. Em seguida foi apresentada a minuta do ofício para o CNAS sobre a NOB/RH para acolhimento de adultos e famílias que será encaminhado para CNAS, com cópia para o CEAS e Ministério de Desenvolvimento. A conselheira Vanessa explana sobre a minuta do ofício para a plenária e informa que o ofício solicita a revisão da NOB/RH. Aprovado por unanimidade. Sobre o Agendamento de Reunião Virtual com CMDCA e OSCs que atuam no Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes: Penha informa sobre a discussão das contratações de cuidador residentes e que existe a proposta da reunião ocorrer na quarta quarta-feira deste mês. Sobre a Devolutiva sobre reunião do dia 04/03/2026 que tratou sobre vagas para Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, este assunto ficou para a próxima reunião. Passou-se a palavra para a Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação, onde Evelim e Jonas relataram sobre a Reunião de Articulação no CRAS Parque Guarani informando que foi produtiva a reunião e que estão bem positivos quanto às próximas que já estão agendadas, sendo a próxima no Paranaguamirim dia 25 de março. Dos Breves comunicados e palavra livre, Penha informa que houve uma resposta da possibilidade do pagamento de diárias para 3 pessoas, mas que seria necessário que estas pessoas fizessem a inscrição e procedesse com o pagamento da mesma, pois não teria tempo hábil de solicitar o pagamento via fundo (o que poderia inviabilizar a participação). Foi aprovado a solicitação de diárias para Ana Carolina (representante da sociedade civil), Nádia (representante governamental) e Penha (secretária executiva) para participar do XV Fórum de Assistência Social da FECAM e também para até 2 motoristas para levar e buscar as mesmas. A presidente agradece, em nome do conselho, à Alessandra, o espaço disponibilizado pela instituição Sem mais nada a tratar, às 12h15 a reunião foi encerrada e eu, Raquel Mafioletti Valim, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Ana Carolina de Castro Freitas Santos e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na Secretaria Executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 14/03/2026, às 16:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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