SEI/PMJ - 28772599

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2953
Disponibilização: 29/04/2026
Publicação: 29/04/2026

Edital SEI Nº 28772599/2026 - SEINFRA.UCE

Joinville, 16 de março de 2026.

A Secretaria de Infraestrutura Urbana, através da Unidade de Cemitérios - UCE com sede à Rua: Saguaçu, nº 265, bairro Saguaçu - Joinville/SC, responsável pela administração dos cemitérios públicos municipais, através da Lei Ordinária nº 9219, de 12 de julho de 2022, torna público o presente EDITAL DE PRESCRIÇÃO DAS CONCESSÕES DE SEPULTURAS LOCALIZADAS NA QUADRA 04 DO CEMITÉRIO MUNICIPAL RIO BONITO DE JOINVILLE para os responsáveis por sepulturas abandonadas e/ou em estado de abandono e sem identificação localizadas na Quadra 04 do Cemitério Municipal Rio Bonito de Joinville, situado na Rua Quinze de Outubro s/n, Bairro Rio Bonito, nesta cidade.

CONSIDERANDO a Lei n.º 7.864 de 11 de novembro de 2014, dispõe sobre a criação de ossários em cemitérios públicos no município de Joinville e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 24.623 de 13 de maio de 2015, que regulamenta a Lei n.º 7.864/2014, dispõe sobre a criação de ossários nos cemitérios públicos de Joinville, estabelece normas sobre sepulturas e remanejamento de restos mortais e outras disposições sobre a administração dos cemitérios municipais;

CONSIDERANDO a Lei 9.808/2025 De 20 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação formal às famílias sobre a exumação de corpos em cemitérios municipais e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 24.623/2015 que estabelece que "Sepulturas abandonadas são as que não possuem quaisquer tipos de edificações; as que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; as que não possuem benfeitorias; as que se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade dos cemitérios e as que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetam ao responsável pela sepultura";

CONSIDERANDO que o órgão municipal que responde pela administração dos cemitérios públicos é o responsável por identificar as sepulturas abandonadas, as quais deverão ser retomadas pelo Município de Joinville, por intermédio do devido processo administrativo, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 24.623/2015;

CONSIDERANDO a constatação de sepulturas situadas no Cemitério Rio Bonito, que se encontram em completo abandono, algumas em ruína, sem aparente visitação e conservação pelos responsáveis/familiares;

CONSIDERANDO que as sepulturas estão sem nenhuma identificação, sem as datas de sepultamento e sem qualquer tipo de indicação de seu familiar;

CONSIDERANDO que trata-se de sepulturas de concessão assistencial, e em estado de abandono.

CONSIDERANDO ainda a escassez de espaço físico para sepultamentos nos cemitérios municipais de Joinville;

PROCEDE-SE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR SEPULTURAS ABANDONADAS E/OU EM ESTADO DE ABANDONO E SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADAS NA QUADRA 04 DO CEMITÉRIO RIO BONITO NA FORMA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

Para fins do presente Edital de Convocação, consideram-se em estado de abandono as sepulturas que:

1. Não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação;

2. Não possuem benfeitorias;

3. Se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do Cemitério;

4. Não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetam aos responsáveis pelos mesmos.

Diante disso, INTIMA-SE OS FAMILIARES, PARENTES E/OU INTERESSADOS, que tenham pessoas sepultadas na QUADRA 04 DO CEMITÉRIO RIO BONITO DE JOINVILLE, conforme MAPA DE IDENTIFICAÇÃO, para que compareçam na Administração dos Cemitérios - CASERF, localizada na Rua Ottokar Doerffel n.º 12, Bairro Atiradores, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 07:00 e 16:00hrs, no PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA DIAS) ÚTEIS a contar da publicação do presente Edital, para que:

ENTRE EM CONTATO COM A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO, EM ATÉ 30 DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SEPULTURA; E/OU
PARA NO MESMO PRAZO SE MANIFESTAR SOBRE O DESTINO DOS RESTOS MORTAIS.

Para os casos em que não houver o comparecimento no prazo fixado, o Município tomará as providências legais conforme determina o Art. 23 do Decreto Municipal 24.623/2015 "As ossadas provenientes de sepulturas abandonadas ou de sepulturas de concessão assistencial, que estão há mais de 05 (cinco) anos sem regularização, serão realocadas aos ossários verticais, por mais 03(três) anos, respeitando-se o limite máximo de permanência dos restos mortais nos ossários verticais, de 05 (cinco) anos.’’ As sepulturas que permanecerem sem a devida regularização, estarão sujeitas às medidas administrativas baseadas na legislação supracitada, quais sejam, respectivamente:

RETOMADA/REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; E
POSTERIOR EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS, JUSTIFICADA PELA RETOMADA/REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO, A PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 COM DESTINO AO OSSÁRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO À RUA JANAÚBA N.º 93, BAIRRO JARDIM IRIRIÚ NESTA CIDADE

O presente Edital visa à identificação apenas dos responsáveis pelas sepulturas localizadas na quadra 04 do mapa indicativo constante no Mapa de Identificação, e conforme tabela abaixo:

Nome	Data de sepultamento	Situação	Identificação
Leticia Vitória Rolden de Oliveira	26/12/2015	Abandonado	BON-004-0001
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0002
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0003
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0004
Zeli Fortunato	05/11/2015	Abandonado	BON-004-0005
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0006
Sandro Pereira Tomaz	27/01/2016	Abandonado	BON-004-0008
Matheus Ribeiro da Roxa	21/02/2016	Abandonado	BON-004-0009
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0010
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0011
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0012
Mario de Oliveira	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0013
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0014
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0015
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0016
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0017
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0018
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0019
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0020
Erick (RN de Fátima Aline Gomes)	14/12/2015	Abandonado	BON-004-0021
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0022
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0023
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0024
Osni Luis Motzeski	18/11/2015	Abandonado	BON-004-0025
Adão Pereira da Silva	11/12/2015	Abandonado	BON-004-0026
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0027
Paulo Roberto dos Santos	08/11/2015	Abandonado	BON-004-0028
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0029
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0030
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0031
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0032
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0034
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0035
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0036
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0037
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0038
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0039
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0040
(RN) de Ariane Santana Perreira	02/11/2015	Abandonado	BON-004-0041
Rafael Rodrio Fardin	27/10/2015	Abandonado	BON-004-0042
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0043
Maria de Lourdes Ribeiro Cardozo Lelak	21/11/2015	Abandonado	BON-004-0044
Terezinha Pereira dos Santos	11/12/2015	Abandonado	BON-004-0045
Sem Indentificação	06/11/2016	Abandonado	BON-004-0046
Elizete dos Santos Villa Nova	30/01/2016	Abandonado	BON-004-0047
Lindomar de Mattos	26/02/2016	Abandonado	BON-004-0048
Maria Camilo Martins	16/03/2016	Abandonado	BON-004-0049
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0050
Atanasio Alexandre	28/04/2016	Abandonado	BON-004-0051
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0052
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0053
Inacio Martins de Lima	07/07/2016	Abandonado	BON-004-0054
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0055
Carlos Jardel da Silva	12/08/2016	Abandonado	BON-004-0056
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0057
Nikolly	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0059
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0060
Maria de Lourdes Fernandes	29/10/2015	Abandonado	BON-004-0061
Deoclides Brecher	09/11/2015	Abandonado	BON-004-0062
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0063
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0064
Antonio Francisco da Silva	09/01/2016	Abandonado	BON-004-0065
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0066
Maria Delfina do Amaral da Silva	17/03/2016	Abandonado	BON-004-0068
Jonas Rodrigues Reichert	03/05/2016	Abandonado	BON-004-0070
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0071
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0072
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0073
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0074
Jurandir Barbosa	05/08/2016	Abandonado	BON-004-0075
Mario de Oliveira Lima	21/08/2016	Abandonado	BON-004-0076
Nicolas	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0077
Benjamin dos Santos dos Reis	22/08/2015	Abandonado	BON-004-0078
Maria de Farias	01/11/2015	Abandonado	BON-004-0079
Dionisio de Borba	11/11/2015	Abandonado	BON-004-0080
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0081
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0082
Ari Padilha	17/01/2016	Abandonado	BON-004-0083
Valdelice Eugenia Gomes Macena	03/02/2016	Abandonado	BON-004-0084
Marcio da Silva	29/02/2016	Abandonado	BON-004-0085
Acari Martins	22/03/2016	Abandonado	BON-004-0086
Celio Pedro Fhencklein	15/04/2016	Abandonado	BON-004-0087
Maria Teresinha da Silva Francisco	05/05/2016	Abandonado	BON-004-0088
Roberto F. Borges	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0089
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0090
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0091
Francklin Oliveira Sales	23/07/2016	Abandonado	BON-004-0092
Nelson Hasselmann	09/08/2016	Abandonado	BON-004-0094
RN Gemilar Lenita Costa I	16/01/2017	Abandonado	BON-004-0095
Arthur Eduardo Fockner	14/12/2016	Abandonado	BON-004-0096
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0097
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0098
Lívia	01/01/2016	Abandonado	BON-004-0099
Lohaine Valenzuela	30/05/2015	Abandonado	BON-004-0100
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0101
Gloria Maria Backes	26/08/2015	Abandonado	BON-004-0102
RN Gemilar Lenita Costa II	16/01/2017	Abandonado	BON-004-0103
Nicolas Gabriel	14/12/2018	Abandonado	BON-004-0104
Maria Eduarda de Souza Cavalheiro	25/11/2016	Abandonado	BON-004-0105
Vitor Hugo R. Mamedes	12/11/2016	Abandonado	BON-004-0106
Matheus Marques	14/07/2016	Abandonado	BON-004-0107
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0108
Davi Jose (RN de Angela da Silva)	06/04/2016	Abandonado	BON-004-0109
Brenda	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0110
Raul Moraes Pimentel	10/06/2015	Abandonado	BON-004-0111
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0112
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0113
José da Silva	02/11/2015	Abandonado	BON-004-0114
Nilson Bento Bueno	11/11/2015	Abandonado	BON-004-0115
João Batista de Oliveira	29/11/2015	Abandonado	BON-004-0116
Isaura do Rocio Maia Cardoso	16/12/2015	Abandonado	BON-004-0117
Alvanir Almeida Polucena	20/01/2016	Abandonado	BON-004-0118
Adelaide Prestes Malikoski	08/02/2016	Abandonado	BON-004-0119
Nivaldo Alves Batista	08/03/2016	Abandonado	BON-004-0120
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0121
José Marcelino Rosa Filho	17/04/2016	Abandonado	BON-004-0122
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0123
Ademir Gonçalves da Maia Filho	17/05/2016	Abandonado	BON-004-0124
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0125
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Sem Indentificação	BON-004-0127
Ademir de Borba	01/08/2016	Sem Indentificação	BON-004-0128
Vitor Henrique Pereira	08/01/2017	Abandonado	BON-004-0129
RN de Nilva Ribeiro dos Santos	20/01/2017	Abandonado	BON-004-0130
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0131
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0133
Emanuel	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0134
Dominique	10/04/2016	Abandonado	BON-004-0135
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0136
Ana Vitoria	11/10/2015	Abandonado	BON-004-0137
Helena	25/04/2015	Abandonado	BON-004-0138
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0139
Thayná	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0140
Calebi Rubiali	01/11/2016	Abandonado	BON-004-0141
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0142
Amanda	03/2016	Abandonado	BON-004-0143
Ágatha	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0144
Bernardo Espanhol	16/04/2016	Abandonado	BON-004-0145
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0146
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0147
Micaela	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0148
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0149
Izaque Raymundo	03/11/2015	Abandonado	BON-004-0150
Alberto Soares	12/11/2015	Abandonado	BON-004-0151
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0152
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0153
João Schnaider	20/01/2016	Abandonado	BON-004-0154
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0155
Alcidio Canuto	09/03/2016	Abandonado	BON-004-0156
Horacio Gonçalves	24/03/2016	Abandonado	BON-004-0157
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0158
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0159
Bruno Luan de Moura Araújo	18/05/2016	Abandonado	BON-004-0160
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0161
Sarah	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0163
NT de Ana Lucia Baptista	23/06/2017	Abandonado	BON-004-0164
Yasmim da Silva	12/05/2017	Abandonado	BON-004-0165
FM de Adriana Alves de Oliveira	25/11/2016	Abandonado	BON-004-0166
Sem Indentificação	19/11/2016	Abandonado	BON-004-0167
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0168
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0169
Allana Vitoria Provensi Campos	15/06/2016	Abandonado	BON-004-0170
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0171
RN Claudia Regina da Silva	10/01/2016	Abandonado	BON-004-0172
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0174
André da Silva	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0175
Manuela	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0176
Rafael	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0177
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0178
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0179
Daniel Cristofer Rodrigues Machado	14/01/2016	Abandonado	BON-004-0180
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0181
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0182
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0183
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0184
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0185
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0186
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0187
Antonio Mendes de Souza	23/01/2016	Abandonado	BON-004-0188
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0189
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0190
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0191
Laudir Antunes da Rosa	18/04/2016	Abandonado	BON-004-0192
Bastião Cordeiro	10/05/2016	Abandonado	BON-004-0193
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0194
Ataídes	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0195
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0196
Miguel	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0197
Diogo Jesus	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0198
Arthur Miguel Gonçalves Ramos	21/08/2016	Abandonado	BON-004-0199
Paulo	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0200
Eloá Raphaela Alves	05/05/2016	Abandonado	BON-004-0201
Pietro	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0202
Sem Indentificação	07/07/2015	Abandonado	BON-004-0203
Daniel	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0204
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0206
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0207
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0208
Eni dos Santos Boldt	20/12/2015	Abandonado	BON-004-0209
Tatiane	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0210
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0211
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0212
Sem Indentificação	28/03/2016	Abandonado	BON-004-0213
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0214
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0215
Lara	04/02/2017	Abandonado	BON-004-0216
Heloisa	07/02/2017	Abandonado	BON-004-0217
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0218
Vitorio Natanael	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0219
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0220
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0221
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0222
Sem Indentificação	Sem Indentificação	Abandonado	BON-004-0223
Luan	13/08/2015	Abandonado	BON-004-0224
NT de Paulina da Silva Santos	27/09/2015	Abandonado	BON-004-0226
NT de Silvana Regina Maier	13/08/2015	Abandonado	BON-004-0227

Documento assinado eletronicamente por Leticia Cristina de Siqueira Oliveira, Gerente, em 27/04/2026, às 15:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Shana Roesler Paiva, Diretor (a) Executivo (a), em 28/04/2026, às 20:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário (a), em 28/04/2026, às 20:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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