Aviso de Prorrogação, SEI Nº 28840275/2026 - SECULT.UDC.ADF
O Município de Joinville, através da Comissão de Organização e Acompanhamento dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), executados pela Secretaria de Cultura e Turismo, leva ao conhecimento dos interessados, que está PRORROGANDO a data limite para recebimento das propostas dos interessados em participar do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - CULTURA VIVA, visando firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Compromisso Cultural por meio de seleção de projetos culturais, em atendimento às disposições da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) para agentes culturais que atuem no município de Joinville. Os interessados em participar do presente Chamamento Público deverão cadastrar a proposta no site www.pnabjoinville.org até 07/04/2026. O edital poderá ser acessado na página https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/politica-nacional-aldir-blanc-pnab-2025/.
 | Documento assinado eletronicamente por Fabiana Senna de Souza Ferreira, Coordenador(a), em 20/03/2026, às 08:37, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Cristiano Venske, Gerente, em 20/03/2026, às 08:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Jeferson Luiz Correa, Coordenador(a), em 20/03/2026, às 09:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Carla Prus, Gerente, em 20/03/2026, às 10:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 20/03/2026, às 10:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28840275 e o código CRC 02CDF0F5. |
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| 25.0.275043-6 |
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