Resolução SEI Nº 28925795/2026 - SAS.UAC.CSAN

Joinville, 27 de março de 2026.

RESOLUÇÃO 006/2026
 

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Dispõe sobre a inscrição da Associação Ecológica dos Catadores Recicladores de Joinville – ASSECREJO no COMSEAN

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da plenária, em reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2026;

Considerando a Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro/2012 que cria o COMSEAN e rege suas competências;

Considerando a análise realizada pela Comissão de Fiscalização e Finanças em acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº 02/2024/COMSEAN;

Resolve:

Art 1º Deferir a solicitação de registro da Associação Ecológica dos Catadores Recicladores de Joinville  – ASSECREJO, com sede na Avenida Miguel Alves Castanha, nº 359, bairro Aventureiro, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ 05.859.050/0001-42, no COMSEAN, sob o número de registro 009, com validade de 02 anos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Otanir Mattiola

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Documento assinado eletronicamente por Otanir Matiola, Usuário Externo, em 06/04/2026, às 13:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28925795 e o código CRC 5C83AA6A.

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