SEI/PMJ - 28968164

O Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (RPGMJ) divulga, por meio do presente edital, a prorrogação do prazo para submissão de trabalhos, isso é, "artigos científicos" e "comentários à jurisprudência", na forma do Regulamento PGM.GAB 0018198125 disponível no sítio eletrônico da Revista (https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/pgm/revista).

Os trabalhos a serem submetidos comporão a 5ª Edição da Revista, considerando o fechamento da 4ª Edição com trabalhos remanescentes de 2025.

Caso os trabalhos superem o número de 15 (quinze) unidades, o Conselho Editorial poderá desmembrar a edição em números ou volumes ou, ainda, remeter os textos para a edição de 2027.

O periódico tem por objetivo central a contribuição permanente para o desenvolvimento das ciências por meio da publicação acadêmica de temáticas de alta qualidade que ofereçam uma abordagem sob o viés crítico a partir das diferentes dimensões das atividades exercidas no âmbito da Administração Pública.

Também objetiva incentivar o debate técnico e científico das matérias de interesse do Município, estimulando diferentes visões e nutrindo um ambiente profícuo de desenvolvimento de teses e de novas percepções sobre o Direito e sobre a Administração Pública.

A revista tem periodicidade anual e o acesso às publicações será disponibilizado digitalmente no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br/institucional/pgm/), de maneira contínua.

Os artigos destinados a compor a edição de 2026, n. 2 (5ª Edição), agora prorrogados, deverão ser encaminhados entre os dias 10 de fevereiro de 2026 até 06 de maio de 2026 por meio da plataforma eletrônica https://ojs.joinville.sc.gov.br/, realizando-se prévio cadastro.

Excepcionalmente, caso haja dificuldade técnica no acesso à plataforma, serão admitidos artigos encaminhados por e-mail, ao endereço pgm.gab@joinville.sc.gov.br, observado o prazo anteriormente informado.

Além disso, os arquivos remetidos por meio da plataforma deverão respeitar as normas de publicação e a política editorial dispostas no Regulamento PGM.GAB 0017935716.

Nessa edição serão aceitos trabalhos de até 2 (dois) coautores por artigo ou comentário à jurisprudência, na linha do quanto disposto no item 3.1. do Regulamento PGM.GAB 0018198125.

Em caso de dúvidas ou dificuldades os interessados deverão realizar contato por e-mail em pgm.gab@joinville.sc.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Cidral Sestrem, Procurador (a), em 31/03/2026, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Franciano Beltramini, Procurador (a), em 06/04/2026, às 17:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 28968164 e o código CRC 001D4D91.

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