DECRETO Nº 71821, de 15 de abril de 2026.
Convoca a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Joinville e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Joinville - Etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2026, no auditório da Faculdade CENSUPEG - Avenida Getúlio Vargas, n° 1.266, bairro Anita Garibaldi, Joinville/SC, com o tema "Brasil dos brasileiros e das brasileiras: SUS e Soberania - cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Joinville ou, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da Comissão Organizadora ou pela Secretária Municipal de Saúde.
Atr. 3º O evento será regulamentado por Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Joinville.
Art. 4º As despesas com a organização e realização da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Joinville correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane Gambin
Prefeita
 | Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 15/04/2026, às 17:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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| 26.0.056903-5 |
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