SEI/PMJ - 29210888

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2949
Disponibilização: 23/04/2026
Publicação: 23/04/2026

MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 004 – PREF. JOINVILLE, DE 10 DE ABRIL DE 2026

EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – PÓS-RECURSOS
CONCURSO PÚBLICO N° 004/2026

A Prefeita do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – PÓS-RECURSOS, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital de Abertura nº 004/2026, conforme segue:

Art. 1º Após análise dos recursos interpostos contra o Edital de Deferimento e Indeferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição, ficam MANTIDOS os deferimentos das isenções contidos no Anexo I, do Edital de Deferimento e Indeferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição, divulgado em 15 de abril de 2026.

Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as demais solicitações de isenção da taxa de inscrição, contidas no ANEXO II do Edital de Deferimento e Indeferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição, divulgado em 15 de abril de 2026.

Art. 3º Os candidatos que interpuseram recurso contra o indeferimento de sua solicitação de isenção da taxa de inscrição poderão consultar a resposta do recurso no endereço eletrônico www.avalia.org.br, através do link Consultar resposta do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

I – As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.avalia.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 4º Conforme estabelecido no subitem 4.16.1 do Edital de Abertura nº 004/2026: “Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.avalia.org.br, até as 17h00min do dia 08/05/2026, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do Concurso Público.”

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 23/04/2026, às 20:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29210888 e o código CRC 4C965B56.

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