Comunicado SEI Nº 29277475/2026 - SAP.UPC
Joinville, 28 de abril de 2026.
A Comissão Permanente de Análise de Requisitos dos Requerimentos de Autorização em Procedimentos de Manifestação de Interesse, nomeada pela Portaria CGPPP nº 04/2026 (SEI 28145538), comunica o recebimento tempestivo dos requerimentos de autorização para a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a formação de parcerias visando a concessão dos serviços de conservação, administração, operação, manutenção, modernização e desenvolvimento turístico sustentável de parques municipais, no município de Joinville, objeto do Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse nº 001/2026. Os requerentes foram:
Empresa TERESINAS ESTUDOS BIO CONSTRUTIVOS LTDA. (CNPJ nº 26.993.226/0001-24); e
CONSÓRCIO JOINVILLE DESENVOLVIMENTO, representado pela empresa líder Orben Projetos Ltda. (CNPJ nº 50.108.260/0001-53), e composto pelas empresas Lunak Consultoria Empresarial Ltda. (CNPJ nº 23.429.425/0001-16), O3L Arquitetura Ltda. (CNPJ nº 12.442.381/0001-48), Elephas Maximus Projetos e Consultoria Ambiental Ltda. (CNPJ nº 07.502.816/0001-62) e Giamundo Neto Sociedade de Advogados (CNPJ nº 22.711.001/0001-87).
Em atendimento ao disposto no Art. 2º da Portaria CGPPP nº 04/2026, no Art. 46 do Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, e no Item 6 e respectivos subitens do Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2026, esta Comissão promoverá a análise das documentações recebidas.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Aliceia Andresa Correa Ranno, Servidor(a) Público(a), em 29/04/2026, às 14:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Thiago Garcia Meurer, Servidor(a) Público(a), em 29/04/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vitor dos Santos da Silva, Servidor(a) Público(a), em 29/04/2026, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29277475 e o código CRC 9E57A983. |
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| 25.0.163946-9 |
| 29277475v5 |