DESAFIO

TÍTULO

1

Como transformar dados fragmentados da Proteção Social Básica em informações úteis para qualificar o atendimento e gerar resultados?

2

Como podemos implementar um sistema de avaliação alinhado à aprendizagem para compreensão dos estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental, garantindo sua aplicação contínua e a entrega de resultados para a prática pedagógica?

3

Como podemos melhorar a gestão, o acompanhamento e a comunicação do processo seletivo de servidores temporários, reduzindo prazos, retrabalho e riscos administrativos na contratação?

4

Como podemos unificar, integrar e automatizar o atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, garantindo autonomia ao servidor na obtenção de documentos, assertividade no encaminhamento de solicitações e registros e acesso ágil à comunicação interna institucional?

5

Como podemos ampliar a cobertura de pavimentação em áreas com solos moles, reduzindo custos, impactos técnicos e necessidade de novos materiais nas intervenções viárias?

6

Como podemos automatizar os processos de atendimento ao cidadão em matéria tributária e análise de projetos objetivando maior celeridade e consistência técnico-jurídica na resposta e apuração de indicadores de níveis de satisfação?

7

Como podemos integrar dados orçamentários e de execução financeira de forma automatizada para comparar os custos com a estrutura administrativa em relação aos custos das entregas finalísticas à sociedade, para otimizar a gestão dos recursos públicos com eficiência?

8

Como podemos simular o ecossistema tributário municipal, modelar o fluxo de consumo local e projetar a arrecadação do IBS ao longo do período de transição da Reforma Tributária, considerando diferentes variáveis econômicas, regulatórias e setoriais?

9

De que forma o município pode fiscalizar de modo integrado as empresas que utilizam rastreadores cadastrados para o transporte e descarte de resíduos da construção civil e limpa fossa na SAMA, visando reduzir os danos ambientais decorrentes do aterramento  irregular?

10

Como podemos integrar e disponibilizar, de forma segura e em tempo real, as informações clínicas dos pacientes na rede de Saúde do município (Pública, Complementar e Privada) para que os profissionais consigam acessar o histórico completo de atendimento?

11

Como podemos monitorar e verificar, de forma escalável, a qualidade da recomposição de vias e calçadas após intervenções no Sistema de Água e Esgoto, reduzindo retrabalhos, riscos e transtornos à população?

12

Como aprimorar a gestão e rastreio dos donativos em situações de calamidade em Joinville, otimizando a logística, ampliando a capilaridade de recolhimento e garantindo a rastreabilidade da destinação com baixa demanda de mão de obra operacional?

13

Como podemos integrar e gerenciar as bases de dados municipais - da Saúde, Habitação e Assistência Social - e aplicar georreferenciamento, para que a população residente nas áreas de risco seja atendida de forma mais segura em situações emergenciais?  

14

Como podemos monitorar alterações de temperatura da rede de frio e avisar os responsáveis pela guarda e transporte de vacinas, em tempo real, em conservadoras de diferentes marcas, mantendo a compatibilidade com a infraestrutura da prefeitura de Joinville, e garantir a qualidade da vacina aplicada na população?

15

Como podemos viabilizar o acesso da memória institucional que seja objetivo, preditivo, ágil e seguro na elaboração de manifestações, mantendo assim um histórico completo de todas as informações geradas e integrando todos os sistemas utilizados pela procuradoria de Joinville. 

Etapas

Data

Publicação do edital de consulta pública no Diário Oficial

26/05/2026

Recebimento de propostas via formulário

27/05/2026 às 10h a 30/06/2026 às 12h

Recebimento de dúvidas

27/05/2026 a 12/06/2026

Esclarecimento de dúvidas

15/06/2026 a 19/06/2026

Análise das contribuições recebidas

01/07/2026 a 30/07/2026

Publicação do compilado das respostas e propostas recebidas via formulário

30/07/2026

Desafio 1:Como transformar dados fragmentados da Proteção Social Básica em informações úteis para qualificar o atendimento e gerar resultados?

Descrição do desafio: Desenvolvimento de uma solução integrada, analítica e inteligente para organização, tratamento, integração e uso qualificado dos dados da Proteção Social Básica, permitindo:

• A consolidação das informações das famílias em base única integrada, com eliminação de duplicidades;

• A otimização dos processos de registro, organização e recuperação de informações, reduzindo o tempo dedicado a atividades administrativas pelas equipes técnicas;

• A geração automatizada de sínteses do histórico familiar;

• O monitoramento e rastreabilidade dos encaminhamentos;

• A identificação de perfis de usuários para acesso a oportunidades;

• A disponibilização de indicadores dinâmicos e análises territoriais, com cobertura georreferenciada do território de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS;

• E a produção de insights automatizados (alertas, recomendações e padrões de vulnerabilidade) para apoio à tomada de decisão técnica e gerencial;

De modo a converter registros dispersos em informações estratégicas para tomada de decisão, planejamento das ações e acompanhamento efetivo das famílias.

Contextualização: A Proteção Social Básica do município de Joinville enfrenta atualmente importantes limitações estruturais relacionadas à alimentação, gestão, integração e uso qualificado das informações das famílias atendidas e acompanhadas nos CRAS. Esse cenário compromete diretamente a efetividade das ações socioassistenciais, reduz a capacidade de planejamento territorial e dificulta a produção de respostas mais estratégicas e protetivas às situações de vulnerabilidade social.

Atualmente, os 9 CRAS de Joinville contam com 39 técnicos de nível superior atuando diretamente nos atendimentos socioassistenciais, sendo que 25 profissionais participaram voluntariamente do levantamento diagnóstico realizado junto às equipes técnicas, representando aproximadamente 64% do quadro técnico de atendimento. Os dados produzidos a partir desse questionário permitem construir uma fotografia concreta das dificuldades operacionais enfrentadas cotidianamente pelas equipes e evidenciam a necessidade de modernização e integração dos processos de gestão da informação.

Embora exista grande volume de informações produzidas diariamente pelos serviços, os dados permanecem fragmentados em múltiplas ferramentas, sistemas paralelos e controles administrativos descentralizados, o que impede sua transformação em inteligência socioassistencial.

O levantamento realizado demonstra que a fragmentação das informações é uma realidade estrutural do trabalho técnico, uma vez que 52% dos profissionais utilizam quatro ou mais ferramentas diferentes para registrar ou consultar informações das famílias. Além do Sistema de Gestão Municipal de Assistência Social, os profissionais relataram utilizar simultaneamente: diversos documentos e planilhas no Google Drive, e-mails, cadernos físicos e páginas externas para consultas.

Essa multiplicidade de instrumentos evidencia que o sistema atualmente disponível não consegue responder, de forma integrada, à complexidade operacional do trabalho realizado nos CRAS.

O cenário torna-se ainda mais crítico quando analisado o volume de controles paralelos existentes. As equipes relataram a utilização de diversas planilhas específicas para operacionalização dos serviços e benefícios, incluindo: famílias acompanhadas, controle de encaminhamentos (Acessuas Trabalho, atendimento jurídico, Cadastro Único, CEPAT, Mundo do trabalho, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa de Habilitação e Reabilitação, Restaurante Popular), agenda, benefícios (Auxílio Alimentação, Auxílio Natalidade), Diário de bordo, Famílias Acompanhadas, Famílias na lista do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família, Inscritos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Relatório Mensal de Atendimento.

Na prática, isso significa que parte significativa do trabalho técnico está deslocada da intervenção socioassistencial para atividades administrativas de alimentação, busca, conferência e replicação de informações.

O questionário identificou que o tempo de trabalho dos profissionais encontra-se praticamente dividido em três blocos equivalentes: aproximadamente ⅓ do tempo é destinado ao registro de informações, ⅓ à busca e localização de dados, e apenas ⅓ permanece disponível para escuta qualificada, orientação e intervenção direta com os usuários.

O dado demonstra que dois terços do tempo técnico atualmente estão consumidos por atividades administrativas e operacionais relacionadas à gestão fragmentada das informações, reduzindo significativamente a capacidade protetiva e estratégica do atendimento/acompanhamento familiar.

Outro aspecto relevante identificado refere-se ao retrabalho decorrente da ausência de integração entre ferramentas. Entre os profissionais participantes, 68% apontaram que o principal fator de retrabalho é o fato de sistema e planilhas não “conversarem” entre si e 16% identificaram duplicidade no registro de informações como principal problema.

Os dados demonstram que o problema central não está na ausência de produção de informações, mas na incapacidade estrutural de integrá-las, organizá-las e transformá-las em suporte efetivo para o trabalho técnico.

Essa realidade impacta diretamente a continuidade e a qualidade do atendimento. Antes mesmo de iniciar um atendimento, 72% dos profissionais levam até 15 minutos para compreender o histórico da família. Além disso, mais da metade dos participantes considera esse tempo inadequado para a dinâmica cotidiana dos atendimentos. Na prática, isso significa que uma parcela importante do tempo institucional é consumida apenas na tentativa de reconstruir informações já registradas anteriormente.

Outro elemento crítico identificado no diagnóstico refere-se à ausência de monitoramento efetivo dos encaminhamentos realizados pelas equipes, sendo que 52% dos profissionais afirmam que raramente conseguem acompanhar o desfecho dos encaminhamentos realizados, 44% conseguem acompanhar apenas às vezes e somente uma parcela residual informou possuir acompanhamento mais consistente. Isso demonstra fragilidade significativa na rastreabilidade das demandas encaminhadas, comprometendo a integralidade da proteção social.

O levantamento também evidencia limitações importantes na capacidade de utilização estratégica das informações para identificação de vulnerabilidades e planejamento das ações. Os principais perfis cuja identificação rápida e sistematizada apresenta dificuldade para as equipes são: situações que demandam articulação intersetorial, famílias não vinculadas às ações do serviço, adolescentes para programas de aprendizagem, crianças e adolescentes em risco, mulheres que passaram por situação de violência, jovens fora da escola ou em risco de evasão escolar, e idosos em situação de vulnerabilidade ou isolamento social.

Os dados revelam que, justamente os públicos que exigem atuação preventiva, territorializada e estratégica são aqueles cuja identificação se torna mais difícil diante da atual fragmentação das informações.

As principais causas apontadas pelas equipes para essa dificuldade foram: falta de integração entre sistemas e planilhas (80%); dificuldade de cruzamento de informações (72%); tempo reduzido para análise das informações (64%); excesso de registros manuais (44%).

Além disso, observa-se importante limitação na utilização dos dados para apoio à tomada de decisão. Apenas 4% dos profissionais afirmam tomar decisões baseadas em dados bem organizados e de fácil cruzamento; 76% relatam que suas decisões ocorrem parcialmente baseadas em registros e parcialmente sustentadas pela própria percepção profissional; e parte significativa das análises depende diretamente da memória técnica e da experiência acumulada pelas equipes.

Esse cenário produz elevada dependência da trajetória individual dos profissionais e fragiliza a continuidade do acompanhamento em situações de afastamento, substituição ou rotatividade das equipes.

Dessa forma, o município vivencia atualmente um paradoxo institucional: há intensa produção de informações, porém baixa capacidade de transformação desses dados em inteligência operacional, monitoramento territorial e suporte qualificado às decisões socioassistenciais.

A ausência de integração entre sistemas, a multiplicidade de controles paralelos, o excesso de registros manuais e a dificuldade de leitura analítica das informações acabam produzindo uma “barreira burocrática” entre o técnico e a família atendida. O resultado é a redução do tempo disponível para escuta qualificada, planejamento de acompanhamento familiar, busca ativa e desenvolvimento de estratégias emancipatórias.

• Nesse contexto, torna-se necessária a implementação de solução tecnológica capaz de:

• Integrar dados atualmente dispersos;

• Estruturar informações para leitura técnica e territorial;

• Reduzir retrabalho administrativo;

• Permitir monitoramento de encaminhamentos;

• Qualificar processos de acompanhamento familiar;

• Produzir indicadores dinâmicos para gestão;

• Apoiar estratégias de busca ativa;

• Gerar insights automatizados, alertas analíticos e recomendações técnicas para identificação proativa de vulnerabilidades e apoio qualificado à tomada de decisão;

• Ampliar a capacidade protetiva da rede socioassistencial.

A contratação pretendida busca responder diretamente a essas fragilidades estruturais identificadas pelas próprias equipes técnicas, fortalecendo a capacidade operacional, analítica e estratégica da Proteção Social Básica do município.

Limitações das soluções disponíveis no mercado

Foi identificada a existência de plataformas tecnológicas disponíveis no mercado voltadas à gestão da política de Assistência Social, com funcionalidades relevantes para informatização de processos administrativos, registros de atendimentos, emissão de relatórios e organização operacional do SUAS. Entretanto, a análise técnica realizada demonstra que as soluções atualmente disponíveis atendem predominantemente à lógica de informatização processual e gestão administrativa, não contemplando integralmente o núcleo do problema público identificado pela Proteção Social Básica.

O desafio diagnosticado não se limita à necessidade de um novo sistema de registros. O levantamento realizado junto às equipes técnicas evidenciou que a principal fragilidade enfrentada atualmente está relacionada à baixa capacidade de transformar o grande volume de informações produzidas diariamente em inteligência operacional, apoio à tomada de decisão, planejamento territorial e qualificação do acompanhamento familiar.

A utilização simultânea de planilhas, controles paralelos e ferramentas complementares não ocorre por escolha operacional das equipes, mas como estratégia construída historicamente para suprir limitações das ferramentas atualmente disponíveis. Esses instrumentos passaram a cumprir funções essenciais relacionadas ao monitoramento de públicos específicos, organização de fluxos internos, acompanhamento de encaminhamentos, identificação de perfis prioritários, controle de benefícios e produção de informações necessárias à tomada de decisão cotidiana.

Nesse contexto, o problema público identificado ultrapassa a simples informatização de registros. A necessidade consiste no desenvolvimento de solução capaz de incorporar, de forma estruturada e inteligente, funcionalidades operacionais e analíticas que qualifiquem o uso das informações produzidas no cotidiano da Proteção Social Básica.

Embora existam funcionalidades de prontuário eletrônico, dashboards e relatórios gerenciais nas soluções disponíveis no mercado, não foi identificada aderência suficiente às necessidades centrais diagnosticadas pelas equipes técnicas do município, especialmente relacionadas à transformação de registros administrativos em inteligência operacional aplicada ao acompanhamento familiar.

Destaca-se, nesse contexto, a necessidade de mecanismos capazes de realizar a geração automatizada de sínteses do histórico das famílias, permitindo ao profissional acessar de forma rápida, estruturada e inteligível os principais elementos relacionados à trajetória de atendimento, vulnerabilidades e potencialidades identificadas, encaminhamentos realizados, reincidências, acessos efetivados e aspectos relevantes para continuidade do acompanhamento.

O levantamento realizado junto às equipes evidenciou que parte significativa do tempo técnico atualmente é consumida na busca, leitura e reconstrução manual do histórico familiar a partir de registros extensos, fragmentados e dispersos em diferentes instrumentos. Assim, a necessidade identificada ultrapassa a existência de prontuários cronológicos, demandando capacidade de organização inteligente das informações para apoiar retomadas rápidas, contextualizadas e qualificadas dos atendimentos.

Da mesma forma, há insuficiência em relação às funcionalidades relacionadas à produção automatizada de insights, alertas e recomendações técnicas capazes de apoiar a tomada de decisão das equipes e da gestão. O desafio municipal pressupõe capacidade de identificação dinâmica de padrões de vulnerabilidade, priorização de situações críticas, sinalização de riscos, identificação de perfis para inclusão em ações e oportunidades, além da produção de análises que auxiliem o planejamento territorial e a atuação preventiva.

Mais do que disponibilizar indicadores estáticos ou relatórios gerenciais, a necessidade identificada envolve desenvolvimento de mecanismos capazes de transformar dados dispersos em inteligência aplicada ao trabalho técnico cotidiano, ampliando a capacidade analítica das equipes e qualificando os processos de acompanhamento familiar e proteção social.

Também foram identificadas fragilidades importantes relacionadas à rastreabilidade dos encaminhamentos, considerando que o levantamento realizado junto às equipes demonstrou dificuldade significativa no monitoramento dos desfechos dos encaminhamentos realizados, indicando necessidade de mecanismos mais robustos de acompanhamento do percurso dos usuários.

É necessário, ainda, que a solução esteja aderente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)., reservando o acesso a dados identificados e detalhados apenas a profissionais de saúde e assistentes sociais devidamente credenciados, logados e autorizados em ambiente de atendimento direto.
Dessa forma, o problema público identificado não encontra resposta integral em soluções padronizadas disponíveis no mercado, demandando desenvolvimento progressivo, adaptativo e validado em contexto real de uso. A necessidade municipal não está centrada apenas na aquisição de software, mas no desenvolvimento de solução inovadora capaz de reorganizar fluxos de trabalho, integrar funcionalidades analíticas e operacionais, reduzir sobrecarga administrativa, apoiar decisões técnicas e transformar dados dispersos em inteligência estratégica para gestão e proteção social.

Necessidade: Há a necessidade de uma solução integrada e inteligente de gestão e análise de dados socioassistenciais que supere a atual incapacidade de transformar registros fragmentados em informações estruturadas, confiáveis e acionáveis na Proteção Social Básica.

É fundamental integrar e cruzar dados provenientes de múltiplas fontes - sistema, registros administrativos e bases paralelas - e eliminar a duplicidade na coleta de informações que atualmente gera retrabalho para as equipes e desgaste para os usuários.

A solução deve viabilizar a geração automatizada de sínteses de atendimento, indicadores dinâmicos e análises territoriais, de modo que as decisões deixem de se basear em dados dispersos, incompletos ou de difícil acesso.

Adicionalmente, é imprescindível possibilitar a rastreabilidade dos encaminhamentos e seus desfechos, bem como a identificação de padrões de vulnerabilidade no território, subsidiando ações de busca ativa e a alocação mais eficiente dos recursos públicos.

Dessa forma, a solução é essencial para qualificar a tomada de decisão, aumentar a efetividade das ações socioassistenciais e fortalecer a gestão baseada em evidências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Resultados esperados:

• Redução mínima de 30% do tempo gasto pelos técnicos de nível superior dos CRAS em atividades de registro, organização e busca de informações.

• Consolidação de 100% das informações das famílias em base única integrada, com eliminação de duplicidade de registros.

• Monitoramento de no mínimo 50% dos encaminhamentos realizados, com registro de status e desfecho, permitindo mensuração da taxa de efetivação.

• Disponibilização de síntese automatizada do histórico das famílias, com redução de no mínimo 50% no tempo de retomada de casos.

• Identificação de usuários com perfil compatível para acesso a oportunidades (ações coletivas, cursos e inserção no mercado de trabalho), mensurado pela taxa de mobilização/participação.

• Cobertura de no mínimo 70% do território de atuação dos CRAS com dados georreferenciados, permitindo identificação de áreas prioritárias para intervenção.

• Disponibilização de indicadores dinâmicos e painéis analíticos, com utilização efetiva dessas informações em no mínimo 50% dos planejamentos técnicos e de gestão.

• Produção de insights automatizados (alertas, recomendações e padrões de vulnerabilidade) para apoio aos técnicos e à gestão, com aplicação em no mínimo 50% das ações de priorização e intervenção, mensurada por registros no sistema que evidenciem a utilização dos insights na tomada de decisão e no planejamento das ações.
   

Desafio 2: Como podemos implementar um sistema de avaliação alinhado à aprendizagem para compreensão dos estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental, garantindo sua aplicação contínua e a entrega de resultados para a prática pedagógica?

Descrição do Desafio: Desenvolver e implementar um modelo de avaliação educacional que permita mensurar a aprendizagem, incorporando a avaliação da compreensão e da capacidade de aplicação do conhecimento em contextos reais. O desafio envolve a construção de instrumentos avaliativos alinhados à abordagem pedagógica da rede, incluindo a elaboração e validação de itens orientados à compreensão, estruturados a partir de situações-problema que mobilizem interpretação, raciocínio, argumentação e tomada de decisão pelos estudantes.
Esses itens devem demonstrar a evidência de transferibilidade do conhecimento, permitindo avaliar não apenas o que o estudante sabe, mas como utiliza esse conhecimento em diferentes contextos, assegurando maior qualidade diagnóstica e relevância pedagógica dos resultados.

Contextualização: Joinville é referência nacional em educação pública: em 2023, tornou-se o município com mais de 500 mil habitantes com o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), tanto nos anos iniciais quanto nos finais. Esse resultado evidencia uma rede madura, estruturada e comprometida com a qualidade do ensino. O sistema municipal atual de avaliação educacional de Joinville é aplicado com 49.000 alunos de 1.628 turmas de 87 unidades de ensino. 
O sistema municipal opera com dois tipos de avaliação: 
Avaliação Formativa, aplicada trimestralmente com os estudantes do 2º ao 9º ano dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, com foco no acompanhamento contínuo da aprendizagem. Conduzida por agentes internos (professores, equipe pedagógica e equipe gestora), para os 2º e 3º anos, a avaliação é aplicada de forma impressa com gabarito de leitura óptica digitalizado por foto. Para os 4º ao 9º anos, utiliza-se o Chromebook como plataforma de aplicação digital.
Avaliação somativa, aplicada ao final da etapa, aos estudantes dos 2º, 5º e 9º anos, por agentes externos contratados pela empresa parceira, seguindo rigorosos padrões de segurança e sigilo. A aplicação é realizada com material impresso, alinhado às escalas nacionais, permitindo a comparabilidade com outros municípios. Os resultados da somativa são entregues por microdados, entregue para a gerência com senha de acesso, mantendo o sigilo dos dados.
A avaliação de proficiência já utiliza metodologia avançada de Teoria de Resposta ao Item (TRI) com três parâmetros logísticos, processada por quatro softwares especializados (Bilogmg, SisAni, SPSS e HLM). Esta prática representa diferencial técnico relevante frente à maioria dos sistemas municipais, que utilizam apenas a Teoria Clássica dos Testes (TCT) que mensura apenas a quantidade de acertos, não a qualidade do aprendizado.
Os três parâmetros logísticos da TRI utilizados são:

• Discriminação (Parâmetro a):  mede o quanto um item diferencia estudantes com maior proficiência dos com menor proficiência. Itens com alta discriminação são mais informativos para o diagnóstico pedagógico.

• Dificuldade(Parâmetro b): indica o nível de proficiência necessário para que o estudante tenha 50% de chance de acertar o item. Permite calibrar questões por nível de complexidade cognitiva.

• Chute ao acaso (Parâmetro c): estima a probabilidade de acerto ao acaso por estudantes com baixa proficiência em questões de múltipla escolha. Corrige distorções na estimativa real do aprendizado.

A combinação desses três parâmetros gera uma escala de proficiência contínua e comparável ao longo do tempo, a TCT produz apenas percentuais brutos de acerto sem sensibilidade para capturar a evolução qualitativa do estudante, ambos combinados, garantem à rede um melhor tratamento de informação.
O modelo pedagógico adotado pela rede municipal de Joinville baseia-se no Planejamento para a Compreensão (Wiggins & McTighe), no qual o estudante deve ser capaz de transferir o conhecimento adquirido para situações reais e inéditas, o conceito de transferibilidade. O sistema de avaliação externo atual está estruturado em torno de descritores isolados de habilidades, alinhado ao modelo SAEB/SEAESC, no qual necessita de uma nova abordagem pedagógica.
Esse desalinhamento gera uma consequência crítica: o município atingiu o teto cognitivo possível dentro do modelo avaliativo vigente. O avanço qualitativo do ensino em Joinville exige, portanto, um novo instrumento avaliativo, mais contextualizado e aderente à metodologia educacional.
No cenário internacional, o PISA avalia justamente a capacidade de transferibilidade do conhecimento. O Brasil ocupa a 379ª posição nesse ranking, e não há registro conhecidos de municípios brasileiros que adotem avaliações externas baseadas nesse padrão, o que torna este desafio uma oportunidade de pioneirismo nacional, com potencial de replicabilidade para outras redes públicas. 
 

Necessidade: Disponibilizar uma solução integrada de avaliação educacional que permita diagnosticar, monitorar e promover a aprendizagem dos estudantes, por meio de instrumentos alinhados às diretrizes pedagógicas da rede. A solução deve garantir a produção de evidências confiáveis e comparáveis sobre o desempenho dos estudantes, assegurando rigor metodológico, segurança e sigilo na aplicação e no tratamento dos dados.
É indispensável que a solução possibilite a análise qualificada dos resultados, com identificação de lacunas de aprendizagem, padrões de erro e níveis de proficiência, subsidiando a tomada de decisão pedagógica. Deve assegurar a disponibilização ágil e segura dos dados, com acesso controlado, promovendo o uso efetivo das informações para o planejamento e melhoria contínua dos resultados educacionais da rede. 
 

Resultados esperados:

Garantia de composição avaliativa no  ano contemplado (MVP) com itens de múltipla escolha e itens de resposta construída (curta), assegurando diversidade de complexidade cognitiva e aderência à avaliação de competências;

Execução de 2 (duas) aplicações de avaliações formativas, no período de seis meses, em cronograma contínuo de 04 (quatro) dias, aplicadas por agentes internos das unidades de ensino (professores, equipe pedagógica e equipe gestora), abrangendo estudantes do 3º ano, totalizando aproximadamente 6.370 estudantes, distribuídos em 6.370 turmas, de 76 unidades de ensino.

Disponibilização dos resultados da avaliação formativa em ambiente digital interativo, com visualização por meio de dashboards com filtros dinâmicos, assegurando usabilidade, funcionalidade e controle por níveis de permissão (estudante, professor, equipe escolar, equipe técnica da Secretaria de Educação (SED) e equipe gestora da SED), a entrega deverá ser primeiro para a gerente de avaliação, aguardando autorização de liberação para as demais permissões, bem como entrega simultânea em base de dados no formato .csv, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias corridos após a aplicação.

Possibilidade de inclusão de estudantes na base de aplicação pelo aplicador, de forma online e em tempo real, com atualização automática da base de dados, prevendo, em casos excepcionais, a utilização de base complementar (folha extra);

Disponibilização dos resultados para visualização em ambiente desktop e para download, contendo, no mínimo, os seguintes campos estruturados:

• Nome completo do estudante;

• CPF;

• Nascionalidade

• Data de ingresso na rede

• Identificação de folha extra (quando aplicável), com marcação booleana (1/0);

• Código INEP do estudante

• Nome e código INEP da unidade de ensino;

• Série;

• Turma;

• Código institucional do estudante;

• Nome do responsável legal;

• Descrição de necessidade educacional específica;

• Data de nascimento;

• Código de cor/raça;

• Código do caderno de prova (Chromebook);

• Componente curricular avaliado;

• Etapa de aplicação;

• Registro de presença: Presente (1) / Ausente (0);

• Sequência de respostas do estudante;

• Quantidade de respostas, acertos e total de itens (formato numérico);

• Indicador de proficiência;

• Valor de proficiência e erro padrão associado;

• Classificação de desempenho na avaliação formativa: Abaixo do básico / Básico / Adequado /Avançado;

• Classificação de desempenho na avaliação somativa: Abaixo do básico / Básico / Adequado /Avançado;

• Habilidades avaliadas (descritores): código e nomenclatura;

• Acertos por habilidade (1 para acerto / 0 para erro);

• Descrição dos itens;

• Análise descritiva dos distratores;

• Percentual de acerto por alternativa;

• Registro de acerto por item;

• Gabarito oficial;

• Curva caraterística do item;

• Proficiência do item;

  Entrega de relatórios pedagógicos interpretativos, disponibilizados em dashboards analíticos interativos, contemplando análise de desempenho com fundamentação pedagógica estruturada, incluindo interpretação dos resultados análise de distratores e identificação de padrões de erro, nos níveis de estudante, turma, unidade escolar e rede, com possibilidade de exportação para download, deverão incorporar rubricas analíticas para itens de resposta construída (curta e longa).

Desafio 3: Como podemos melhorar a gestão, o acompanhamento e a comunicação do processo seletivo de servidores temporários, reduzindo prazos, retrabalho e riscos administrativos na contratação?

Descrição do desafio:O desafio consiste no desenvolvimento ou adaptação de uma solução tecnológica e operacional que otimize o ciclo de vida dos Processos Seletivos Simplificados (PSS), garantindo estrita conformidade com as determinações dos órgãos de controle. A solução deve viabilizar a redução do tempo de contratação em 50%, modernizando a gestão administrativa, a triagem de títulos e a comunicação com candidatos, sem abdicar da obrigatoriedade de realização de provas objetivas presenciais.

Busca-se um modelo que supere a fragmentação entre a necessidade das Secretarias e a entrega do servidor, utilizando inteligência de dados para a gestão dinâmica de editais e bancos de candidatos. O foco é transformar o PSS em um processo fluido e responsivo, capaz de escalar a logística de aplicação presencial em âmbito nacional e garantir segurança jurídica total perante os órgãos de controle, eliminando os gargalos que hoje tornam a contratação de temporários tão complexa quanto a de cargos efetivos.

Contextualização: A contratação temporária possui caráter eminentemente excepcional, precário e transitório, sendo inadmissível o desvirtuamento de tal instituto para suprir carências de caráter permanente da administração pública, por configurar burla ao concurso público regulamentar.
Atualmente, o processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários apresenta elevada complexidade operacional, assemelhando-se, em grande medida, aos procedimentos adotados para o provimento de cargos efetivos. Como consequência, observa-se um prazo médio de 60 a 90 dias para homologação dos editais, nos casos em que já há banca previamente contratada, podendo alcançar até 180 dias quando há necessidade de contratação da instituição organizadora.

Além do tempo despendido para conclusão dos certames, destacam-se fatores adicionais que dificultam a simplificação do processo. Dentre eles, as limitações decorrentes de entendimentos dos órgãos de controle, que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação de prova objetiva, restringindo a utilização exclusiva de análise de títulos, bem como a exigência de realização das provas em formato presencial, limitando a adoção de soluções digitais e abrangência territorial na prospecção de candidatos.

Outro ponto crítico refere-se à baixa flexibilidade do modelo atual, especialmente no atendimento às demandas supervenientes das Secretarias. Após o encerramento de um edital, novas necessidades de contratação dependem, em regra, da abertura de novo processo seletivo, o que acarreta morosidade e descontinuidade no atendimento das demandas administrativas.
O repositório, no que tange este desafio, destina-se, exclusivamente, ao aproveitamento dos remanescentes aprovados dentro do período de validade do certame simplificado específico e delimitado que lhe deu origem, restrito aos parâmetros da transitoriedade da demanda de pessoal vedada a sua utilização como banco genérico, indeterminado ou de vigência perene.
Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de desenvolvimento de soluções inovadoras que promovam a redução de prazos, simplificação de etapas e maior flexibilidade na execução dos processos seletivos, possibilitando o atendimento mais ágil e eficiente das demandas recorrentes das Secretarias,  sem a necessidade de lançamento contínuo de novos editais.

Necessidade: A solução proposta deve obrigatoriamente observar as determinações dos órgãos de controle, garantindo que a inovação tecnológica não comprometa o rigor procedimental exigido. São necessidades fundamentais:

Logística de Provas Presenciais Otimizada: Necessidade de ferramentas que automatizem a gestão logística para aplicação de provas objetivas presenciais em múltiplas localidades simultaneamente. O objetivo é remover as barreiras geográficas para o candidato e reduzir drasticamente o tempo de mobilização e execução do edital, garantindo o mesmo padrão de segurança e fiscalização em qualquer cidade de aplicação.

Processamento de Resultados com Alta Performance: Necessidade de sistemas de correção automatizada e segura, que permitam a publicação de gabaritos e resultados preliminares em prazos reduzidos, respeitando a cadeia de custódia das provas físicas.

Estrito Compliance com o Tribunal de Contas: Necessidade de que todos os fluxos da solução estejam parametrizados de acordo com os entendimentos vigentes do órgão de controle, garantindo que a digitalização ocorra nas etapas administrativas, mas preserve a integridade da prova objetiva presencial.

Gestão de Segurança e Sigilo: Necessidade de protocolos rígidos para o armazenamento e transporte (físico e digital) das questões e provas, assegurando que o processo seja imune a vazamentos ou fraudes, com total rastreabilidade.

Padronização para Auditoria: Necessidade de exportação de dados e relatórios técnicos em formatos compatíveis com os sistemas de fiscalização do Tribunal de Contas, facilitando a prestação de contas imediata de cada etapa do PSS.

Interoperabilidade de Documentação: Necessidade de um repositório digital único que vincule o desempenho na prova presencial à documentação de títulos, permitindo uma visão holística do candidato sem fragmentação de dados.

Repositório de Candidatos Aptos para Atendimento Recorrente: Necessidade de uma funcionalidade que permita a manutenção e a organização de um repositório de candidatos que superaram as etapas de avaliação, mantendo-os em condição de disponibilidade para convocação imediata. A solução deve oferecer ferramentas de consulta e acionamento ágil para suprir demandas supervenientes das Secretarias, garantindo que o aproveitamento dos resultados do certame seja maximizado e eliminando a necessidade de deflagração de novos processos seletivos para o preenchimento de vagas idênticas durante o período de vigência da seleção.

Resultados esperados: 

1) Redução do tempo para execução e homologação de PSS: Redução de no mínimo 50% do prazo atual dos processos seletivos, passando de aproximadamente 60 dias para cerca de 30 dias.

2) Expansão do Número de Candidatos e Abrangência Nacional: Viabilizar a participação de interessados de diversas regiões do país por meio da simplificação dos fluxos logísticos e operacionais, removendo barreiras geográficas para atrair talentos de todo o território nacional e, consequentemente, elevar o volume de candidatos inscritos nos processos seletivos.

3) Escalabilidade e Continuidade na Gestão de Demandas: Implementar um modelo dinâmico que assegure maior flexibilidade no atendimento às Secretarias, permitindo que a solução realize uma gestão inteligente dos editais vigentes e do banco de candidatos remanescentes para garantir o preenchimento imediato de vagas sem a necessidade de abertura de novos processos. 

Desafio 4 – Como podemos unificar, integrar e automatizar o atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, garantindo autonomia ao servidor na obtenção de documentos, assertividade no encaminhamento de solicitações e registros e acesso ágil à comunicação interna institucional?

Descrição do desafio: O desafio consiste no desenvolvimento ou adaptação de uma plataforma integrada que simplifique a interação entre o servidor e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), atuando em três frentes complementares: a facilitação do envio de solicitações, a automação na prestação de serviços e a comunicação institucional.

Contextualização: Atualmente, os serviços e documentos disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) são regulamentados por aproximadamente 81 instruções normativas, abrangendo uma ampla gama de processos, que vão desde a solicitação de informações de folha de pagamento e registros funcionais até demandas de alto volume, como o encaminhamento e a homologação de atestados médicos.

No modelo vigente, a gestão de dados e o trâmite de pedidos operam de forma fragmentada entre diferentes sistemas: os requerimentos administrativos são realizados predominantemente por meio do sistema SEI, enquanto os dados de folha de pagamento e registros funcionais estão alocados no sistema Sênior. Somado a isso, existem outros canais específicos para determinados serviços, o que resulta em uma dispersão que gera dúvidas quanto ao correto meio de solicitação.

Esse cenário exige dos servidores conhecimento prévio das normativas aplicáveis e domínio dos fluxos de cada sistema, ou a busca de orientações junto a terceiros para a correta instrução dos pedidos. Como consequência, verifica-se a ocorrência frequente de erros no encaminhamento das solicitações, gerando retrabalho para as equipes da SGP, além de impactar negativamente o tempo de resposta e a eficiência no atendimento.

Somada à fragmentação dos processos, há a necessidade de modernizar a comunicação institucional, que hoje carece de maior alcance e agilidade. A nova plataforma deverá funcionar como um canal central de diálogo, permitindo o envio de notificações personalizadas, alertas de prazos e informativos específicos para o perfil de cada usuário. O objetivo é estabelecer uma comunicação direta, garantindo que o servidor acesse facilmente orientações sobre seus direitos e deveres, além de atualizações da administração em tempo real.

Diante disso, entende-se que o modelo atual pode ser aprimorado através de uma solução que unifique o acesso do servidor, integrando os sistemas Sênior e SEI em uma única interface. O objetivo é criar um ambiente mais acessível e automatizado, capaz de simplificar o envio de documentos (como atestados) e permitir a emissão direta de documentos (como holerites e extratos), e centralizar a comunicação oficial, promovendo maior autonomia aos servidores e maior agilidade operacional à Administração.

Necessidade: Busca-se uma solução que ofereça uma interface intuitiva para o registro de requerimentos e documentos (como o envio de atestados), garantindo a correta instrução na origem, ao mesmo tempo em que disponibilize canais de autoatendimento para a emissão instantânea de documentos (como declarações e extratos), eliminando a necessidade de abertura de processos para serviços de baixa complexidade. A solução deve atender a LGPD para permitir autenticação segura e ser escalável para abranger as 81 instruções normativas da SGP, iniciando sua operação, no período de experimentação, pelos serviços de maior volume e impacto: (1) homologação de atestados, (2) emissão de holerites, (3) recibos de rescisão, (4) informes de rendimento e (5) declarações funcionais.

Interface Unificada de Autoatendimento: Necessidade de um ponto único de contato (front-end exclusivo) que consolide os serviços hoje dispersos em múltiplos canais, permitindo que o servidor acesse tanto a entrega de documentos quanto a emissão imediata de extratos em um ambiente de fácil navegação.

Emissão Automatizada de Documentos (Output Direto): Necessidade de funcionalidade para geração instantânea de documentos padronizados (como holerites, recibos de rescisão, informes de rendimento e declarações funcionais), com acesso direto à base de dados, eliminando a necessidade de abertura de requerimentos ou intervenção humana, considerando todos os vínculos funcionais existentes do servidor junto à Administração Municipal, bem como possibilitar o acesso e a emissão de documentos por servidores egressos, observadas as permissões e critérios de segurança aplicáveis.

Fluxo de Envio Guiado e Validado (Input Inteligente): Necessidade de formulários dinâmicos que orientem o servidor no envio de solicitações complexas (ex: atestados), realizando a conferência automática de pré-requisitos e documentos obrigatórios no ato do preenchimento para evitar erros e devoluções.

Motor de Regras Escalável para as Instruções Normativas: Necessidade de uma arquitetura que permita parametrizar as regras das 81 instruções normativas da SGP, garantindo que a solução possa ser expandida gradualmente de forma ágil, iniciando pelos serviços prioritários (atestados, holerites, recibos de rescisão, informes de rendimento e declarações).

Triagem e Integração com Sistemas Legados: Necessidade de lógica integrada para classificar e rotear automaticamente as demandas para as áreas competentes (Folha, Registro, Saúde), mantendo a interoperabilidade com sistemas existentes (como o SEI e sistemas de folha) para evitar a redigitação de dados.

Central de Transparência e Histórico: Necessidade de um painel onde o servidor visualize o status de suas solicitações em tempo real e tenha acesso centralizado ao seu histórico funcional, promovendo total autonomia e reduzindo a busca por suporte presencial ou telefônico.

Painel Gerencial de Controle e Gargalos: Necessidade de visão analítica para a SGP monitorar o volume de demandas por serviço e o tempo de processamento, facilitando a identificação de pontos de atrito e a gestão da força de trabalho.

Integração e Sincronização Sistêmica (Interoperabilidade): Necessidade de que a plataforma atue como um integrador inteligente entre os sistemas legados, possuindo comunicação bidirecional com o Sênior (para extração de dados de folha e registros funcionais em tempo real) e com o SEI (para a abertura automática de processos e anexação de documentos). A solução deve garantir a integridade e a segurança dos dados, eliminando a necessidade de redigitação manual por parte da SGP e assegurando que as informações apresentadas ao servidor no autoatendimento estejam sempre atualizadas.

Hub de Comunicação Institucional Direta: Necessidade de transformar a plataforma em um canal oficial de diálogo, permitindo o envio de notificações personalizadas, alertas de prazos e informativos segmentados conforme o perfil do servidor. A funcionalidade deve garantir que avisos importantes e atualizações normativas cheguem de forma assertiva ao destinatário, reduzindo ruídos e assegurando que o servidor esteja sempre ciente de seus direitos, deveres e das comunicações estratégicas da administração.

Modelagem jurídica: a unificação de canais de atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas deve atentar-se às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O tratamento automatizado de dados funcionais e fiscais de servidores ativos e, em especial, de inativos e egressos, exige a estruturação de robustas camadas de segurança da informação e autenticação eletrônica confiável (padrão Gov.br ou certificado digital). É necessário prever e descrever mecanismos estritos de controle de perfil de acesso, logs de auditoria de consultas aos dados e criptografia de dados em trânsito e em repouso. Recomenda-se que seja avaliado o acesso por egressos de forma a conter limitação temporal justificada para evitar a guarda perene e desnecessária de chaves de acesso ativas em sistemas municipais, salvaguardando a privacidade e a segurança cibernética da rede municipal contra acessos não autorizados.
 

Resultados esperados

1) Centralização e Unificação de Canais: Implementar uma interface única de atendimento que consolide a totalidade dos serviços da SGP, convertendo a atual fragmentação de seis canais distintos em um ponto de contato exclusivo para otimizar a gestão de demandas e simplificar a jornada do usuário.

2) Automação de Serviços e Emissão Instantânea (Frente Output): Disponibilizar autoatendimento para serviços de baixa complexidade, tais como emissão de holerites, recibos de rescisão, informes de rendimento, declarações funcionais e extratos, garantindo ao servidor a obtenção imediata e automatizada dos documentos, sem necessidade de abertura de requerimento administrativo. O sistema deverá considerar todos os vínculos funcionais existentes do servidor junto à Administração Municipal, bem como possibilitar o acesso e a emissão de documentos por servidores egressos, observadas as permissões e critérios de segurança aplicáveis.

3) Qualificação e Fluxo Guiado de Solicitações (Frente Input): Implementar um ambiente de envio orientado para demandas que exigem análise (ex: atestados), garantindo a correta instrução na origem. O resultado esperado é a redução drástica de erros de preenchimento e a automação do encaminhamento às áreas responsáveis (Saúde, Folha, Registro).

4) Escalabilidade Normativa e Flexibilidade de Expansão: A solução deve possuir arquitetura capaz de absorver e operacionalizar as 81 instruções normativas da Secretaria. O modelo deve permitir que, após a validação das etapas iniciais, novos serviços sejam parametrizados e integrados à plataforma de forma ágil, sem a necessidade de novos ciclos complexos de desenvolvimento.

5) Validação de Desempenho e Ciclo de Testes (MVP): Meta de 90 dias: No prazo de 90 dias de testes (Testbed/Piloto), a solução deve demonstrar pleno funcionamento das etapas prioritárias: (1) homologação de atestados, (2) emissão de holerites, (3) recibos de rescisão, (4) informes de rendimento e (5) declarações funcionais. Este período servirá para validar a segurança dos dados, a integração com sistemas legados e a facilidade de uso pela base de servidores.

6) Rastreabilidade e Gestão de Histórico: Disponibilizar um ambiente centralizado que permita ao servidor o acompanhamento em tempo real de suas demandas e o acesso integral ao seu histórico funcional, garantindo simultaneamente à Secretaria de Gestão de Pessoas o controle, monitoramento e consulta detalhada de todas as solicitações por matrícula.

7) Efetividade na Comunicação e Engajamento Institucional: Estabelecer um canal de comunicação direta que garanta a entrega efetiva de informativos e alertas aos servidores. O resultado esperado é a redução significativa de dúvidas sobre normas e prazos, o aumento do alcance das campanhas de RH e a garantia de que as comunicações estratégicas da administração sejam visualizadas de forma tempestiva e personalizada por cada usuário. 
  

Desafio 5  – Como podemos ampliar a cobertura de pavimentação em áreas com solos moles, reduzindo custos, impactos técnicos e necessidade de novos materiais nas intervenções viárias?

Descrição do desafio: Redução de custos, impactos técnicos e da utilização de novos materiais nas intervenções viárias em áreas com necessidade de estabilização e/ou melhoramento do solo, caracterizadas por baixa capacidade de carga, alta compressibilidade e teor de umidade elevado, denominadas áreas com solos moles, visando acelerar a ampliação da cobertura de pavimentação no município de Joinville e da vida útil do pavimento.

Contextualização: A urbanização consolidada e o processo de expansão urbana propõe constantes desafios à estruturação dos pavimentos, uma vez que, os solos situados in loco, possuem grande variabilidade quanto às propriedades físico-química, havendo neste meio, solos com baixa capacidade de carga os quais necessitam de técnicas de estabilização e/ou melhoramento do seu desempenho. Atualmente, o município de Joinville conta com 1.846.777 m de extensão de vias, dos quais, 31,97% estão na condição de saibro (material terroso/arenoso, rico em argila e fragmentos de rochas), sem pavimentação, representando 590.580 m, com base no arquivo Joinville Cidade em Dados 2025.

Neste contexto, destaca-se que a ocupação antrópica, definida como a intervenção humana para conversão de áreas naturais para usos como agricultura, urbanização e infraestrutura, do Município de Joinville está situada, em sua maior parte, sobre regiões de deposição aluvionar costeira, que apresenta como característica a presença de solos moles com a possibilidade da presença de materiais orgânicos, expondo desafio na estruturação das pavimentações a serem realizadas, uma vez que, estes solos têm como característica a baixa capacidade de suporte, elevadas deformações permanentes e baixos módulos de resiliência, reduzindo assim o período de vida útil do pavimento e elevando os custos para sua execução. Estudos geotécnicos recentes estão sendo desenvolvidos na Estrada Cubatãozinho, com objetivo de compreender o comportamento do subleito e buscar alternativa econômica para implementação de nova técnica de estruturação do pavimento. Os resultados prévios apontam para existência de solo composto por Argila Orgânica, cujo o Teor de Matéria Orgânica está na ordem de 20%; que o módulo de resiliência está na ordem de 40 MPa. Além disto, a região apresenta um perfil geotécnico que aponta para existência de lençol freático aflorado, inibindo a premissa de que o subleito trabalha em condição de umidade ótima ao longo da sua vida útil. Quanto à ocupação do local, identificou-se que as residências ocupam níveis muito próximos ao greide (linha de projeto que define o nível final do eixo) atual da via, o que resulta em baixa interferência junto ao greide acabado da via a ser implementada.

Cabe destacar que os fatores composicionais dos solos influenciam em sua estabilização, às quais, diferentes técnicas e materiais estabilizantes podem ser empregadas com objetivo de obter-se melhor desempenho.

Segundo Mitchell & Soga (2005) os dados composicionais dos solos possuem complexas análises que são dependentes de fatores ambientais, contudo, o reconhecimento das propriedades de engenharia do solo possibilita correlações as quais auxiliam no entendimento comportamental do mesmo.

Para Ramos (1991), na engenharia geotécnica, um desafio significativo se refere à necessidade de aprimorar o comportamento físico-químico de solos moles argilosos, que apresentam alta compressibilidade, baixa resistência e consistência. Quando se torna essencial realizar construções sobre esse tipo de solo sem proceder à sua substituição, é fundamental conduzir estudos minuciosos para determinar a melhor alternativa a ser empregada. Entre as várias opções disponíveis, destacam-se as técnicas de estabilização de solos argilosos, que envolvem a incorporação de aglomerantes, por exemplo.

No contexto atual, o município de Joinville utiliza basicamente a técnica de substituição por materiais granulares para melhoramento das propriedades do solo, resultando na alteração do greide da via, altos custos com movimentação de material e bota fora, além do aumento do tempo de execução do serviço. Atualmente, o custo em pavimentação com drenagem é de aproximadamente R$ 4.378.790,00 por km, sendo estimado o valor aproximado de R$ 2.582.890,00 para a pavimentação sem drenagem, valores variáveis de acordo com a complexidade.

Neste sentido, buscar-se-á desenvolver ferramentas para estruturação do pavimento que busque reduzir o custo, o impacto técnico e a movimentação de material em áreas de solo mole, para desta forma aumentar a área de abrangência das áreas de cobertura de pavimentação, utilizando-se da circularidade e aproveitamento de materiais existentes na própria via.

Necessidade: A necessidade delimita-se por soluções que reduzam o custo e o impacto ambiental relacionados ao método de estabilização e melhoramento na estrutura para pavimentação sobre áreas com solos moles, as quais serão objetos de intervenções viárias vinculadas a pavimentação, visando otimizar a ampliação da cobertura de pavimentação do município de Joinville.

Elaboração de protocolo padrão, relatório técnico e realização de ensaios comprobatórios, detalhando as metodologias utilizadas e os resultados obtidos.

Definição de soluções cujo investimento seja inferior ao do método convencional.

Resultados esperados:

Resultado 1 - Atender os critérios de dimensionamento mecanístico estabelecidos pelas normativas: Elevar as propriedades geotécnicas (Módulo de Resiliência, Deformação Permanente) de modo que tais propriedades promovam a estabilidade estrutural do pavimento, garantindo que no instante do projeto nenhuma das camadas atinjam o limite de 5% da deformação permanente, e nem que a camada abaixo da estabilizada apresente deflexão superior a 70 mm. Ressalta-se que a estabilidade deve ser comprovadas por meio de ensaios de campo realizados a cada 20m de pista, contendo no mínimo:  Levantamento do perfil longitudinal de pavimentos com perfilômetro inercial (NORMA DNIT 442/2023 – PRO) e/ou Levantamento do percentual de área trincada e de afundamento de trilha de roda de pavimento asfáltico em trechos experimentais, monitorados ou trechos homogêneos de curta extensão (NORMA DNIT 433/2021 - PRO) sendo que o International Roughness Index (IRI) deve apresentar valor inferior a 2,0m/km; Determinação das deflexões pela Viga Benkelman  (NORMA DNIT 133/2025 – ME) ou utilizando deflectômetro de impacto - FWD (DNER-PRO 273/96) com valores que atendam aos requisitos de projeto; se a técnica aplicada contiver cimentação, deve-se atender às condições técnicas estabelecidas nas  normas DNIT 143/2025 – ES - Pavimentação – Base de solo-cimento – Especificação de serviço, DNIT 142/2022 – ES - Pavimentação - Base de solo melhorado com cimento, DNIT 140/2022 – ES - Sub-base de solo melhorado com cimento – Especificação de serviço; a técnica inovadora de estabilização da estrutura de pavimentação asfáltica flexível, ocorrerá na Estrada Cubatãozinho que possui características de via local, a qual será subdividida em 6 trechos de 100 metros, sendo que a solução proposta poderá ser testada em 3 tipos de subleito (Argila Orgânica, Silte Argila Arenoso com presença de materia orgânica e Argila Arenosa). Dentre estes, destaca-se que a pior situação é a da Argila Orgânica que possui Módulo de Resiliência de 37 MPa, K1 de 49,72, K2 de 0,270, K3 de -0,360 e k4 de 0,020 para o modelo matemático mecanístico proposto por Macedo (1996); e k1 de 0,000038, k2 de 0,423, k3 de 1,3987 e k4 de 0,1358 para o Modelo Matemático Mecanístico de Guimarães (2009). É importante destacar que a técnica de estabilidade estrutural do pavimento flexível asfáltico deve minimizar a necessidade de substituição do solo de subleito, assim como a geração de passivos ambientais decorrentes do transporte de material (bota-fora).

Resultado 2 - Preservação do greide existente: Garantir a preservação do sistema de drenagem superficial e a plena acessibilidade aos imóveis lindeiros (às margens da via), sem exigir adequações ou reconstrução de passeios públicos.

Resultado 3 - Redução de cerca de 25% no custo total de execução em comparação aos métodos construtivos convencionais de pavimentação: Otimizar a viabilidade econômica do projeto por meio da máxima circularidade de materiais, priorizando o aproveitamento do solo e resíduos existentes na própria via, visando acelerar a ampliação da cobertura de pavimentação no município de Joinville

Desafio 6  – Como podemos automatizar os processos de atendimento ao cidadão em matéria tributária e análise de projetos objetivando maior celeridade e consistência técnico-jurídica na resposta e apuração de indicadores de níveis de satisfação?

Descrição do desafio: O desafio objetiva automatizar os processos de atendimento ao cidadão com vistas à obtenção de menor tempo de resposta, qualidade da análise e a padronização de posicionamentos institucionais com apuração de dados de indicadores de níveis de satisfação..
Contextualização: A Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Meio Ambiente, pautadas pelo princípio da eficiência (art. 37, CF), pelas diretrizes da Lei n.° 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e pela disposição do art. 23 da Lei n.° 13.460/2017, objetivam a implementação de um modelo de gestão automatizada e inteligente de processos de atendimento ao cidadão, com foco na entrega de respostas ao cidadão em menor tempo possível e com segurança técnica e jurídica da análise de mérito.

Diante disso, o desafio em questão surge da necessidade de reduzir o tempo médio de resposta em processos administrativos fazendários e análise de projetos de competência da Secretaria de Meio Ambiente, que atualmente enfrentam gargalos tanto na fase de triagem, quanto na fase de análise de mérito e emissão de pareceres ou ato administrativo próprio, em razão do grande volume da demanda, densidade normativa e fragmentação de sistemas em uso.

O fluxo atual inicia-se na Carta de Serviços, onde o cidadão seleciona o processo para atender a sua demanda.

Após concluir seu requerimento em ambiente digital e anexar toda a documentação necessária, um processo é autuado e encaminhado para o servidor responsável pela realização da triagem.

Na fase de triagem é analisada a admissibilidade do requerimento do cidadão que inclui a verificação da conformidade da documentação anexada.

Sendo admissível, o processo segue para análise de mérito da área técnica, a qual, por fim, incumbe a emissão de Parecer ou documento administrativo pertinente, como por exemplo, alvará, certidão, dentre outros.

No caso da aprovação de projetos o mérito inclui a análise da planta apresentada pelo cidadão, levando em consideração a lei urbanística municipal e demais legislações e normas técnicas.

Há um grande volume de processos, muitos deles tratando de matérias semelhantes, cuja avaliação de admissibilidade e análise de mérito, sempre estarão pautadas em normas legais e técnicas, conforme o caso (leis, decretos, instruções normativas, normas técnicas).

Ademais, já há um acervo de precedentes e pareceres eletrônicos já emitidos, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI e no sistema APROVA, utilizados pelo Município, que também poderá servir de base de dados, para alinhamento de posicionamentos conceituais institucionais, criação de minutas de pareceres e documentos administrativos, especialmente em matérias repetitivas.

Estima-se que haverá integração com três sistemas próprios em uso pelo Município (Sistemas de Gestão Cadastral - SGC, autosserviço e Sistema Eletrônico de Informações - SEI) e com dois sistemas terceiros de empresas contratadas (Sistema de Gestão Tributária - TMI/e-Pública) e Aprova Digital.

Relaciona-se abaixo os processos e a indicação do tempo médio atual da triagem e análise de mérito.
 

1. Prazos dos Processos Fazendários (triagem) - SEFAZ:

1.1 Alteração Cadastral: 2 dias

1.2 Revisão de IPTU:  3 dias

1.3 Isenção de IPTU: 3 dias

1.4 Imunidade de Impostos: 2 dias

1.5 Emissão de ITBI: 3 dias

1.6 Revisão, imunidade ou isenção de ITBI: 3 dia/5 dias

1.7 Numeração predial: 2 dias

1.8 Restituição/compensação: 2 dias

1.9 Confissão de dívida: 3 dias

1.10 Reclamação Tributária (contencioso administrativo - JURAT): 5 dias

2. Prazos dos Processos Fazendários (análise de mérito) - SEFAZ:

2.1 Alteração Cadastral:  18 dias

2.2 Revisão de IPTU: 89 dias

2.3 Isenção de IPTU: 62 dias

2.4 Imunidade de Impostos: 30 dias

2.5 Emissão guia de ITBI: 5 dias

2.6 Revisão, imunidade ou isenção de ITBI: 20 dias

2.7 Numeração predial: 5 dias

2.8 Restituição/compensação: 9 dias

2.9 Confissão de dívida: 11 dias

3. Prazos de Processos de Aprovação de Projetos (triagem) - SAMA:

3.1 Alvará de Construção para Projeto Aprovado: 2 dias

3.2 Alvará para Regularização de Edificações: 2 dias

3.3 Licença para Construção de Residência Unifamiliar: 2 dias

3.4 Licença para Construção de Residência Multifamiliar: 2 dias

3.5 Licença para Construção sem Projeto: 2 dias

3.6 Licença para Construção Residencial e Atividades Econômicas (Indústria/Comércio/Serviço): 2 dias

3.7 Licença para Construção de Edificação para Atividades Econômicas (Indústria/Comércio/Serviço): 2 dias

3.8 Reaprovação de Projeto Aprovado: 2 dias

4. Processos de Aprovação de Projetos (análise de mérito) - SAMA:

4.1 Alvará de Construção para Projeto Aprovado: 48 dias

4.2 Alvará para Regularização de Edificações: 48 dias

4.3 Licença para Construção de Residência Unifamiliar: 48 dias

4.4 Licença para Construção de Residência Multifamiliar: 48 dias

4.5 Licença para Construção sem Projeto: 48 dias

4.6 Licença para Construção Residencial e Atividades Econômicas (Indústria/Comércio/Serviço): 48 dias

4.7 Licença para Construção de Edificação para Atividades Econômicas (Indústria/Comércio/Serviço): 48 dias

4.8 Reaprovação de Projeto Aprovado: 48 dias

Necessidade: Redução do tempo de resposta da Administração ao cidadão em processos tributários e de aprovação de projetos de competência da Secretaria de Meio Ambiente. Para isso é essencial que se promova a automatização de admissibilidade e de análise dos processos, e que seja possível análise integrada aos dados dos sistemas em uso e da legislação pertinente, bem como a apuração de dados estatísticos do nível de satisfação do cidadão, em conformidade com o art. 23 da Lei n.° n.° 13.460/2017.

Resultados esperados:

Desafio 7 –  Como podemos integrar dados orçamentários e de execução financeira de forma automatizada para comparar os custos com a estrutura administrativa em relação aos custos das entregas finalísticas à sociedade, para otimizar a gestão dos recursos públicos com eficiência?

Descrição do desafio: O desafio consiste em superar a atual lacuna tecnológica na gestão financeira do Município, que hoje opera de forma fragmentada e manual. Busca-se a implantação de uma solução que automatize a leitura de dados contábeis complexos e os transforme em uma visão gerencial de custos e performance.

O ponto central é a criação de uma DRE Pública (Demonstrativo de Resultado de Eficiência). Diferente da iniciativa privada, onde o foco é o lucro, nesta solução o objetivo é apurar a Margem de Sustentabilidade Social: identificar se as fontes de recursos (vinculadas e próprias) estão sendo aplicadas de forma eficiente. A solução deve segregar automaticamente o que é "custo da máquina" (atividade-meio) do que é "valor entregue ao cidadão" (atividade-fim), permitindo o controle rigoroso de cotas orçamentárias e a projeção de fluxo de caixa detalhada até o nível de conta pagadora.

Para quem se quer resolver:

Para a Sociedade: Garantir que cada real arrecadado seja monitorado quanto à sua eficiência, assegurando que o equilíbrio financeiro resulte em melhores serviços públicos e transparência na aplicação dos recursos de impostos e vinculados.

Para o Gestor Estratégico (Secretário da Fazenda e Chefe do Executivo): Oferecer uma ferramenta de leitura executiva e ágil e que permita simulações de cenários, exemplo, "e se a arrecadação cair 5%, como fica minha Margem de Sustentabilidade Social?". O objetivo é que o tomador de decisão não precise navegar por anexos técnicos complexos (como os da Lei 4.320/64, RREO ou RGF) para entender a saúde fiscal. Ele deve dispor de um painel de controle que permita decidir, em minutos, sobre a alocação de recursos e a contenção de gastos baseada em dados em tempo real.

Para a Equipe Técnica da Contadoria: Reduzir o esforço exaustivo de tratamento manual de dados em planilhas eletrônicas e desenvolver nos contadores um perfil ainda mais estratégico, garantindo a conformidade normativa, fidedignidade dos dados e o cumprimento da exigência legal de um sistema de custos municipal.

Para a Equipe Técnica da Tesouraria: Substituir o controle manual por uma gestão automatizada, permitindo que o tesoureiro tenha visibilidade e monitore a disponibilidade real de cada fonte de recurso, garantindo,  assim, que os pagamentos respeitem as vinculações legais. Isso transforma o controle de caixa em uma gestão estratégica que maximiza rendimentos e assegura a saúde financeira por destinação de recursos.

Para a Equipe Técnica da Arrecadação: Monitorar o fluxo de entradas em tempo real, garantindo a correta classificação e o rastreio das fontes de recursos desde o ingresso. A solução deve permitir o acompanhamento preciso de rendimentos e rateios, assegurando que cada receita seja vinculada à sua destinação legal e evitando o uso indevido de recursos em finalidades divergentes de sua origem.

Para a Equipe Técnica do Orçamento: Monitorar o fluxo de receitas e despesas em tempo real, garantindo que as cotas, contingenciamentos e suplementações ocorram em total equilíbrio com as fontes de recursos. A solução transforma o sistema de Cotas Financeiras em um mecanismo de controle ativo, ajustando automaticamente os limites de gastos conforme o desempenho da arrecadação e os indicadores de eficiência da DRE Pública. Isso assegura que a execução orçamentária esteja sempre lastreada pela disponibilidade financeira real.

Contextualização: O Município gerencia hoje um ecossistema de alta complexidade com um orçamento atualizado para 2026 de 6,4 bilhões, 49 Unidades Orçamentárias que dividem os recursos entre as secretarias, fundações, autarquias e fundos municipais, aproximadamente 222 fontes de recursos (fontes do exercício e fontes de superávit financeiro) e mais de 300 contas bancárias, que hoje satura a capacidade de processamento manual da equipe técnica, impedindo a entrega de relatórios gerenciais unificados que auxiliem o gestor nas tomadas de decisões estratégicas em tempo real.

A Secretaria da Fazenda busca uma ferramenta de leitura fácil e de rápida compreensão, que consolide as informações essenciais em uma única visão operacional. O objetivo é eliminar a necessidade de analisar dezenas de anexos legais complexos — como os previstos na Lei 4.320/64 — ou relatórios puramente de conformidade, como o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e o RGF (Relatório de Gestão Fiscal). Embora fundamentais para os órgãos de controle, esses documentos não possuem a vocação gerencial necessária para a agilidade das decisões cotidianas, exigindo um esforço de interpretação que retarda a gestão.

Somando-se a essa lacuna gerencial, o Município encontra-se diante de um marco regulatório determinante: a NBC TSP 34. Em vigor desde 1º de janeiro de 2024, a norma torna obrigatória a implantação de um sistema de custos que transcende o simples registro contábil. Ela exige a mensuração da eficiência e da efetividade dos serviços públicos, demandando que o gasto seja analisado sob a ótica econômica real. O desafio busca transformar a contabilidade "burocrática" em uma ferramenta de Gestão Econômica, conforme preconizado pelas normas internacionais e nacionais de contabilidade pública.  

A existência de controles financeiros e orçamentários manuais e fragmentados leva à Secretaria da Fazenda a operar em um cenário de “baixa visibilidade”, uma vez que:

1. Não há um sistema de custos automatizado e integrado ao sistema contábil e nem há um critério sistêmico que classifique despesas e receitas sob a ótica de valor público, impossibilitando identificar se um superávit é fruto de eficiência ou de falta de investimento na ponta;

2. Os esboços de DRE são feitos em planilhas, sendo o processo exaustivo, manual e complexo ao tentar separar o custo administrativo (meio) da entrega final (fim) devido à falta de critérios de classificação no banco de dados original.

3. O Controle de cotas financeiras e fluxo de caixa também é feito em planilhas que demandam alto esforço de tratamento manual de dados.

Necessidade: Busca-se a transição para um ecossistema de gestão onde os dados fluam do sistema contábil para uma solução de inteligência de forma automatizada, eliminando o erro humano, reduzindo o tempo de tratamento em planilhas e agilizando o tempo de análise de dias para minutos, baseando-se em um "painel de controle" transparente e auditável. O banco de dados para alimentar o ecossistema deverá ser exportado do sistema contábil oficial e organizado em um único banco de dados que possibilite ser baixado em planilhas, para um eventual trabalho off-line, caso a internet caia. Prioridade que tenha uma integração nativa ou via banco de dados com o ERP atual, para que o dado não dependa de "alguém exportando um arquivo" para o sistema ler.

A solução deve integrar-se ao sistema contábil atual para extrair, classificar e processar automaticamente as informações de Receita e Despesa com capacidade de acessar os dados consolidados da DRE até o nível da nota de empenho ou lançamento contábil original, permitindo a auditabilidade imediata de qualquer valor apresentado e que o tempo de geração da DRE Pública, Cotas Financeiras e Fluxo de Caixa seja processado instantaneamente, garantindo que:  

1. O gestor visualize em tempo real a Margem de Sustentabilidade Social através da DRE Pública (Demonstrativo de Resultado de Eficiência), sabendo exatamente quanto cada unidade orçamentária gasta para funcionar (meio) e quanto investe no cidadão (fim), por fonte de recurso. O sistema deve permitir o gestor a identificar quais Unidades Orçamentárias são mais eficientes e qual o grau de dependência de Recursos Livres para custear serviços que deveriam ser suportados por fontes vinculadas (como Saúde e Educação). A DRE deve apresentar o resultado por Fonte de Recurso, permitindo visualizar o "ponto de equilíbrio" de cada política pública.

2. O sistema de Cotas Financeiras seja um mecanismo de controle ativo, onde os limites de gastos sejam ajustados automaticamente conforme o desempenho da arrecadação e a eficiência apurada na DRE Pública (Demonstrativo de Resultado de Eficiência), garantindo o equilíbrio fiscal preventivo.

3. A automatização das projeções de fluxo de caixa assegure a disponibilidade financeira por conta bancária e fonte de recurso, prevenindo o uso indevido de saldos vinculados e preservando a saúde das contas pagadoras. Esta visibilidade detalhada deve subsidiar um sistema de Cotas Financeiras Inteligentes, onde o limite de gasto de cada unidade é condicionado à existência de lastro financeiro e projeções realistas.

Dada a magnitude e a diversidade das 49 Unidades Orçamentárias do Município, o desafio adotará uma estratégia de implantação faseada. Para fins de teste e validação da solução (MVP - Produto Mínimo Viável), os esforços iniciais serão concentrados em uma Unidade Gestora Piloto, o Fundo Municipal de Saúde, escolhida por sua alta relevância orçamentária e complexidade operacional.

Esta unidade contempla 2 unidades orçamentárias, a Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que servirá como laboratório para a calibração dos algoritmos de classificação de custos (Atividade-Meio vs. Atividade-Fim) e para o ajuste fino dos alertas de disponibilidade financeira por fonte de recurso. O sucesso da solução nesta unidade — que apresenta o maior volume de receitas vinculadas e transferências obrigatórias — servirá como prova de conceito para a escala subsequente às demais secretarias, fundos e autarquias do Município, garantindo que o modelo de DRE Pública seja resiliente e adaptável aos diferentes regimes de execução de Joinville. 

Resultados esperados

• Produtividade e Valorização Técnica: A automatização tende a diminuir o ciclo exaustivo de tratamento manual de dados para a elaboração da DRE Pública, Cotas e Fluxo de Caixa. Com isso, o Município recupera a capacidade de operação intelectual de seus profissionais, permitindo que contadores, tesoureiros e analistas de orçamento migrem do papel de "digitadores e conferentes" para o de analistas estratégicos. Esse ganho de tempo permite o foco em demandas antes negligenciadas, como o acompanhamento rigoroso de convênios, a análise de impacto de políticas públicas, a recuperação de créditos e o planejamento financeiro de longo prazo, elevando o padrão de governança do Município sob os aspectos orçamentário, fiscal e financeiro. 

  Indicador de Sucesso: 

• Tempo de Geração de Relatórios: Redução do tempo necessário para consolidar a DRE Pública, Cotas Financeiras e Fluxo de Caixa, do período atual de 5 a 10 dias úteis (Baseline), utilizando no mínimo 3 servidores para atualização, para processamento instantâneo/minutos com o clique de uma única pessoa.

• Redução de Erros de Classificação: Redução progressiva do volume de ajustes contábeis, estornos e retificações de fontes de recursos realizados após o fechamento do mês. Meta de evolução pós implantação: Mês 01 e 02: Redução de 50% no índice de fontes com necessidade de ajuste (Fase de Saneamento e Calibragem). Mês 03 e 04: Redução de 50% (Fase de Estabilização e Alertas Ativos). Mês 05 em diante: Manutenção do índice em patamar de excelência de até 5% (Fase de Governança e Inteligência Preditiva). 

• Tempestividade da Informação (Lead Time de Dados): Intervalo de tempo entre o registro contábil oficial (lançamento) e a sua pela disponibilidade nos dashboards gerenciais da SEFAZ, tendo como meta na fase de implantação a disponibilidade dos dados em D+3 (visando a estabilidade da integração) e, na fase de Operação plena, a busca pela disponibilidade em D+1. Isso assegura que os atos e fatos contábeis do Dia 1 estejam processados e refletidos nos dashboards gerenciais no Dia 2 até o início do expediente, mitigando o atraso histórico da consolidação manual.

• Integridade Sistêmica: Garantir convergência plena de dados, onde os saldos da DRE Pública, do Fluxo de Caixa e das Cotas Financeiras reflitam, sem distinções, os valores oficiais da Contadoria. O sucesso será medido pela capacidade da ferramenta de manter a unidade da informação e permitindo que o gestor decida com base em relatórios gerenciais auditáveis pelo Balancete Oficial. 

• Transparência e Valor: Consolidar a capacidade de distinguir, de forma clara, automática e auditável, o custo de manutenção da estrutura administrativa (Atividade-Meio) do investimento direto em serviços prestados à sociedade (Atividade-Fim). 

• Indicador de Sucesso: Disponibilidade de um dashboard dinâmico, em no máximo 01 ano (período de experimentação), que apresente: 

• Índice de Eficiência Operacional (IEO) em tempo real da proporção entre Custos Administrativos e Custos Finalísticos, permitindo um ranking da eficiência por órgão e fonte de recurso;

• Painel comparativo entre as Cotas Financeiras autorizadas para cada Unidade Orçamentária e as Contas Financeiras efetivamente utilizadas, expondo eventuais rupturas entre o planejado e o executado;

• Fluxo de Caixa dinâmico (por órgão e fonte de recurso), que demonstre a capacidade de cada política pública de se auto-sustentar, identificando gargalos onde o custo da "máquina" compromete a capacidade de investimento na ponta; 

• Painel com Alerta visual para unidades onde o crescimento do custo administrativo supere a média histórica ou o crescimento da receita, permitindo intervenções rápidas na gestão de custeio. 

• Responsabilidade Fiscal, Legal e Financeira: Implementação de um mecanismo de monitoramento preventivo que confronte a disponibilidade real em cada Fonte de Recurso e Conta Bancária Pagadora, prevenindo o uso de saldos entre fontes de recursos distintas e fornecendo alertas críticos sobre a saúde das contas pagadoras. 

• Indicador de Sucesso: 

• Monitoramento Abrangente: Cobertura integral das fontes com alerta sistêmico de disponibilidade (Fonte x Conta Pagadora) antes da execução financeira.

• Sinalização de Exposição de Fonte: Capacidade da ferramenta de destacar visualmente (alertas críticos) qualquer transação cujo valor supere o saldo financeiro disponível na fonte correspondente, evidenciando o montante do "estouro" e o impacto imediato no fluxo de caixa. 

• Rastreabilidade de Decisões de Exceção: Caso o gestor decida prosseguir com o pagamento mesmo sob o alerta de insuficiência de lastro, a solução deve registrar essa exposição para fins de regularização posterior, alimentando o relatório de "Conformidade de Vínculos" regularizando dentro do próprio mês de competência se possível.  

• Ciclo de Regularização: Eficácia na redução do tempo de exposição de fontes deficitárias, buscando o saneamento das pendências de regularização financeira em um ciclo de até 30 dias, assegurando que a Margem de Sustentabilidade Social não seja distorcida.

Desafio 8 – Como podemos simular o ecossistema tributário municipal, modelar o fluxo de consumo local e projetar a arrecadação do IBS ao longo do período de transição da Reforma Tributária, considerando diferentes variáveis econômicas, regulatórias e setoriais?

Descrição do desafio: O Município de Joinville busca uma solução capaz de simular o ecossistema tributário municipal, modelar o fluxo de consumo local e projetar a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ao longo do período de transição estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A solução deve permitir compreender como variáveis econômicas, regulatórias e setoriais influenciam o comportamento do consumo e a arrecadação, oferecendo subsídios para decisões estratégicas e maior previsibilidade fiscal.

O desafio envolve desenvolver uma ferramenta digital que represente o sistema tributário municipal, possibilitando a análise de cenários futuros, a estimativa de impactos diretos e indiretos da reforma tributária e a projeção da receita do IBS durante a transição. Essa solução poderá incorporar tecnologias avançadas, incluindo a possibilidade de evolução para um modelo digital integrado como por exemplo um Digital Twin, ou outra tecnologia semelhante.

Contextualização: O Município de Joinville enfrenta um cenário de elevada incerteza fiscal devido às transformações estruturais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e estabelece um período de transição prolongado entre o modelo tributário vigente e o novo regime. Essa mudança afeta diretamente a previsibilidade das receitas municipais, especialmente em cidades cuja arrecadação depende de tributos como ISS e de transferências constitucionais, como ICMS, FPM, IPVA e Fundeb.

A complexidade desse cenário é ampliada pela diversidade da base econômica de Joinville, caracterizada por um setor industrial consolidado, serviços em expansão e um comércio dinâmico. Essa configuração influencia o comportamento do consumo local e, por consequência, a arrecadação tributária.

Atualmente, o Município não dispõe de ferramentas capazes de simular com precisão os impactos da transição para o IBS. Essa ausência limita o planejamento orçamentário, fragiliza a definição de prioridades e induz uma atuação mais reativa do que estratégica. Para enfrentar esse desafio, torna-se essencial adotar soluções que permitam representar virtualmente o ecossistema tributário local, compreender o fluxo de consumo municipal e projetar cenários futuros de arrecadação com base em dados estruturados e modelos analíticos robustos.

A solução esperada deverá contemplar:

(i) diagnóstico estruturado da situação fiscal atual (T0), incluindo composição da arrecadação, dinâmica econômica local e comportamento histórico das receitas;

(ii) modelagem do fluxo de consumo municipal, com estimativas de elasticidade e sensibilidade a variáveis econômicas;

(iii) projeção anual da arrecadação do IBS durante a transição, com capacidade de incorporar ajustes regulatórios futuros e avaliar impactos diretos e indiretos na receita.

Além disso, a solução deve permitir a geração de cenários prospectivos (T1) — otimista, base e pessimista — com identificação de riscos e oportunidades, e disponibilizar ferramentas de apoio à decisão, como painéis interativos, relatórios automatizados e mecanismos de transparência e auditabilidade dos modelos utilizados.

Ao final, espera-se dispor de uma ferramenta que fortaleça o planejamento fiscal, reduza incertezas e subsidie a tomada de decisão estratégica da administração municipal em um contexto de profunda transformação do sistema tributário nacional.

Necessidade: 

A SEFAZ necessita de uma solução que permita:

• Representar virtualmente o ecossistema tributário municipal;  

• Compreender o fluxo de consumo local e sua sensibilidade a variáveis econômicas  ;

• Projetar a arrecadação do IBS durante o período de transição  ;

• Incorporar ajustes regulatórios futuros ;

• Avaliar impactos diretos e indiretos da mudança para o princípio do destino ; 

• Gerar cenários prospectivos (T1) com análise de riscos e oportunidades;  

• Disponibilizar ferramentas de apoio à decisão, como dashboards, relatórios automáticos e mecanismos de auditabilidade;

A necessidade central é reduzir a incerteza fiscal, fortalecer o planejamento e subsidiar decisões estratégicas da administração municipal.

Resultados esperados: A solução proposta deverá entregar, obrigatoriamente, os seguintes módulos e funcionalidades:

4.1. Diagnóstico Fiscal Atual (Representação do T0)

• Estruturação de Dados: A consolidação das receitas atuais do Município (ISS e ICMS), no período compreendido entre 2019 e 2026.

• Mapeamento Econômico: Identificação dos setores que compõem a base de consumo e produção no âmbito do Município de Joinville.

• Análise Histórica: Processamento de dados de 10 anos atrás para identificar sazonalidades, volatilidades e impactos de crises anteriores.

  4.2. Modelagem do Fluxo de Consumo

• Simulação de Comportamento: Dashboard de como o consumo se distribui entre os setores econômicos de Joinville.

• Cálculo de Elasticidade: Estimativas de como a arrecadação reage a variações no PIB, renda das famílias e preços.

  4.3. Projeção da Arrecadação do IBS (Transição)

• Motor de Cálculo da Reforma: Simulação ano a ano da transição entre o modelo atual e o IBS, respeitando as regras da EC 132/2023.

• Parametrização Flexível: Capacidade de ajustar o modelo conforme novas leis complementares e regulamentações nacionais forem publicadas.

• Impactos Diretos e Indiretos: Estimativa de perdas ou ganhos de receita decorrentes da mudança para o princípio do destino.

  4.4. Construção de Cenários Futuros (T1)

• Modelagem de Estresse: Geração de cenários Otimista, Realista e Pessimista.

• Matriz de Riscos: Identificação de pontos de atenção e oportunidades de incremento de receita ou necessidade de contenção de despesas.

  4.5. Ferramentas de Apoio à Decisão e Transparência

• Dashboard Interativo: Painéis para visualização clara de indicadores fiscais e econômicos.

• Suporte ao Planejamento: Geração de relatórios com histórico detalhado da arrecadação dos últimos 5 anos, segmentado por tipo de imposto (ISS e ICMS), permitindo a realização de projeções automatizadas para os próximos 4 exercícios, subsidiando o planejamento orçamentário e a elaboração da LDO, LOA e PPA, com possibilidade de exportação dos dados nos formatos Excel e CSV.

  Auditabilidade: Os modelos e algoritmos utilizados devem ser transparentes, permitindo a conferência técnica pelos órgãos de controle e pela equipe fazendária.

Desafio 9 - De que forma o município pode fiscalizar de modo integrado as empresas que utilizam rastreadores cadastrados para o transporte e descarte de resíduos da construção civil e limpa fossa na SAMA, visando reduzir os danos ambientais decorrentes do aterramento irregular?
 

Descrição do desafio: Desenvolver um método tecnológico que integre os diversos sistemas de rastreamento veicular para monitoramento do transporte de resíduos da construção civil (RCC) e de efluentes de limpa-fossa, realizado por empresas cadastradas e licenciadas junto à Secretaria Meio Ambiente - SAMA, com o objetivo de impedir o descarte irregular desses resíduos em locais inadequados. O município, ao adotar os princípios da precaução, da prevenção e do poluidor-pagador, assegura maior transparência, responsabilidade ambiental e proteção  a saúde pública e ao meio ambiente, em consonância com o disposto no art. 225 da Constituição Federal.

Contextualização: O descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) e de efluentes de limpa-fossa constitui um dos principais desafios ambientais urbanos em Joinville. Apesar da existência de arcabouço normativo específico, como a Resolução CONAMA nº 307/2002, a Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - e as legislações estadual e municipal, o município enfrenta dificuldades para monitorar e fiscalizar de forma integrada as empresas e transportadores licenciados, os quais serão obrigados a utilizar sistemas de rastreamento veicular em atendimento à legislação municipal a partir da vigência e futura lei.

Levantamentos da SAMA indicam a existência de aproximadamente 90 empresas cadastradas para o transporte de RCC e limpa fossa. Contudo, estima-se que parte dessas empresas não realize o descarte nos locais licenciados, destinando os resíduos a áreas clandestinas. A ausência de uma plataforma tecnológica que integre e centralize os dados dos diversos sistemas de rastreamento impede a identificação precisa da movimentação da frota e dos locais de destinação final de resíduos da construção civil, efluentes sanitários e similares. Atualmente, o acesso aos dados de rastreamento é feito de forma individualizada por empresa, inexistindo um sistema unificado que permita a visualização simultânea dos veículos rastreados, dos geradores, dos transportadores e das unidades de destinação final licenciadas. 

Essa fragmentação compromete a rastreabilidade da cadeia e inviabiliza ações preventivas de fiscalização. 

Essa prática irregular gera prejuízos ambientais e sociais graves. O depósito de entulho e o lançamento de efluentes em terrenos baldios, Áreas de Preservação Permanente - APP, margens de rios e espaços públicos provocam o assoreamento de corpos hídricos, a obstrução de redes de drenagem pluvial, a contaminação do solo e do lençol freático, além da ampliação de pontos de alagamento. 

Ademais, contribuem para a proliferação de vetores de doenças, a degradação da paisagem urbana e a ocupação de áreas protegidas, fomentando a abertura irregular de vias e a criação de lotes clandestinos. 

O impacto financeiro também é significativo. Compete ao poder público custear a limpeza de pontos viciados, a recuperação de áreas degradadas, a remediação ambiental e a desobstrução de galerias pluviais, recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas prioritárias. Segundo dados do Tribunal de Contas de Santa Catarina, municípios catarinenses gastam, em média, até 5% do orçamento de limpeza urbana com a remoção de descarte irregular. A dificuldade em identificar e responsabilizar os infratores fragiliza a atuação da SAMA, órgão competente pela fiscalização e autuação ambiental, e compromete a efetividade das políticas públicas de gestão de resíduos. 

Portanto, a ausência de controle efetivo sobre o transporte e o descarte de RCC e de efluentes de limpa-fossa não apenas degrada o meio ambiente e expõe a população a riscos sanitários, mas também onera os cofres públicos e prejudica a qualidade de vida da população joinvilense, violando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225 da Constituição Federal.               

Necessidade: O Município de Joinville acumula um passivo ambiental crescente em razão do descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) e efluentes sanitários. A inexistência de uma solução que integre os diversos sistemas de  rastreadores veiculares impossibilita o monitoramento simultâneo das empresas de transporte autônomo cadastradas na SAMA. Essa lacuna favorece o desvio de rota, com o descarte sendo realizado em áreas ambientalmente sensíveis, como manguezais, Áreas de Preservação Permanente - APP e margens de cursos d’água, em detrimento dos locais de destinação final licenciados.
 

Essa lacuna na fiscalização gera três consequências diretas:

• Dano Ambiental Contínuo;

• Prejuízo Econômico ao Município;

• Impunidade e criação de vias irregulares, assim como a venda de terrenos em áreas de preservação. 

Atualmente, a SAMA não dispõe de ferramenta tecnológica específica que integre os sistemas de rastreadores e identifique, em tempo real e do histórico, as rotas de todas empresas cadastradas e rastreadas. A fiscalização depende majoritariamente de denúncias sobre desvios de trajeto e descarte em local irregular, o que torna a ação do poder público reativa e ineficiente. 

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de um solução de integração de monitoramento e fiscalização do transporte de RCC, baseado nos dados de rastreamento veicular. Tal medida é fundamental para coibir a prática ilegal, assegurar a responsabilização dos infratores, proteger o meio ambiente e garantir a isonomia entre as empresas do setor.

 A fiscalização efetiva não é apenas uma demanda ambiental, mas também uma questão de gestão pública, saúde coletiva e justiça fiscal.

Resultados esperado:

1. Eficácia na Fiscalização: Aumento da capacidade de flagrante, materialidade por meio de evidências e autuação de descartes irregulares, reduzindo a incidência de crimes ambientais;

2. Redução de Custos Públicos: Diminuição dos gastos municipais com remoção de entulhos descartados clandestinamente em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação;

3. Concorrência Leal: Garantia de que todas as empresas do setor cumpram as mesmas exigências de rastreamento, impedindo que infratores obtenham vantagem competitiva indevida por meio do descarte em locais não licenciados;

4. Preservação Ambiental: Proteção efetiva de mananciais, encostas e Áreas de Preservação Permanente - APP por meio do monitoramento preventivo do acesso de veículos de carga a zonas restritas;

5. Inteligência Urbana: Utilização de base cadastral (empresas, rotas, condutores e veículos) e obtenção de dados precisos sobre a geração e o fluxo de resíduos por região, subsidiando o planejamento estratégico e atuação da gestão de resíduos sólidos no município;

6. Monitoramento em Tempo Real: Visualização centralizada, em solução integradora em versão desktop e mobile, de todos os caminhões com rastreadores instalados, com atualização automática da posição, rota e local de descarte dos resíduos;

7. Integração Agnóstica de Frota: Consolidação de todos os veículos licenciados para transporte de RCC em uma única interface, independentemente do fabricante ou modelo do rastreador utilizado;

8. Cerca Eletrônica Inteligente: Implementação de alertas automáticos para a SEPROT em caso de veículos cadastrados e rastreados que acessem zonas de descarte proibido ou que se desviem das rotas previamente cadastradas entre a origem e a unidade de destinação final licenciada, respeitando os limites funcionais dos servidores públicos, de forma que as informações obtidas via integração de frotas privadas sirvam de subsídio material (indício de autoria e materialidade) para que a lavratura dos autos de infração e a imposição de sanções ambientais sejam efetuadas exclusivamente por agentes públicos municipais investidos de poder de polícia ambiental (fiscais da SAMA). 

9. Dashboard de Fiscalização: Painel gerencial que permite identificar, em tempo real, a movimentação das empresas e a destinação dos resíduos, servindo como instrumento de apoio à auditoria e à autuação ambiental.

Desafio 10: Como podemos integrar e disponibilizar, de forma segura e em tempo real, as informações clínicas dos pacientes na rede de Saúde do município (Pública, Complementar e Privada) para que os profissionais consigam acessar o histórico completo de atendimento?

Descrição do desafio: A rede municipal de saúde enfrenta um desafio crítico relacionado à fragmentação das informações clínicas dos pacientes, que atualmente se encontram distribuídas em diferentes sistemas, unidades de atendimento e níveis assistenciais, tanto no âmbito público, quanto no privado. Essa dispersão dificulta o acesso rápido, seguro e completo ao histórico de saúde do cidadão, impactando diretamente a qualidade do cuidado, a tomada de decisão clínica e a eficiência operacional dos serviços.

Diante desse cenário, o desafio consiste em implementar uma solução tecnológica capaz de promover a integração, consolidação e disponibilização, em tempo real, dos dados clínicos dos pacientes. A solução deve garantir a interoperabilidade estruturada entre sistemas heterogêneos e a segurança da informação (LGPD), permitindo que o histórico de saúde acompanhe o cidadão em toda a sua jornada, reduzindo desperdícios com exames duplicados e elevando o padrão de segurança e resolutividade da assistência prestada no município.

Contextualização:

O município de Joinville enfrenta um desafio estrutural de fragmentação de dados assistenciais que perpassa todo o sistema de saúde. Atualmente, a jornada do paciente ocorre de forma desconexa entre as unidades próprias da Secretaria da Saúde, unidades administradas pelo Estado e os diversos prestadores de saúde. Um fator agravante nesse cenário é a migração constante do paciente entre a rede pública e a rede privada (Saúde Suplementar).

Verifica-se que o cidadão frequentemente fragmenta seu tratamento: realiza consultas ou exames na rede privada e recorre ao SUS para a continuidade do cuidado, dispensação de medicamentos ou exames de rotina, ou vice-versa — inicia atendimentos na rede pública e continua a assistência na rede privada. Essa alternância de fluxos, sem o devido suporte tecnológico, cria "ilhas de informação" que comprometem a visão integral do histórico clínico:

1. A dificuldade de quem assiste o paciente: A assistência pelos profissionais na ponta — tanto no segmento público quanto na saúde suplementar — é prejudicada pela falta de sincronia de dados atualmente, o que compromete a resolutividade clínica e aumenta os riscos de eventos adversos. A ausência de uma solução que integre os prontuários eletrônicos limita o raciocínio clínico a anamneses puramente subjetivas e registros fragmentados. As lacunas na continuidade do cuidado impedem a análise longitudinal da evolução do quadro, favorecendo erros diagnósticos e a manutenção de condutas terapêuticas ineficientes. Além disso, a desconexão entre o tratamento hospitalar e a continuidade pós-alta hospitalar é um ponto crítico: sem o retorno imediato de informações do hospital para a atenção primária, perde-se a janela de oportunidade para o acompanhamento da adesão terapêutica, o que eleva o risco de complicações e reinternações evitáveis.

2. A experiência do usuário (Jornada Ineficiente): Para o paciente, a fragmentação se traduz em um atendimento desconexo, onde ele transita entre a UBSF, a UPA, laboratórios, clínicas e hospitais carregando pastas de exames físicos e receitas em papel. O cidadão sente o ônus dessa desintegração ao ser submetido a novos exames laboratoriais ou de imagem simplesmente porque o prestador anterior não disponibilizou o laudo de forma interoperável com o  sistema acessado pelo prestador atual.                               

Necessidade:

Para solucionar a fragmentação descrita, a solução precisa estabelecer uma camada de inteligência capaz de conectar os diferentes pontos da rede de saúde de Joinville, centrada na autonomia do cidadão. As capacidades indispensáveis são:

• Interoperabilidade entre Sistemas Heterogêneos: Capacidade de ler, traduzir e consolidar dados provenientes de diferentes softwares de prontuário eletrônico (públicos e privados), garantindo que a informação seja compreensível independentemente da plataforma de origem.

• Módulo de Gestão de Consentimento (LGPD): Capacidade de oferecer ao cidadão o controle sobre seus dados, permitindo que ele autorize, em tempo real ou de forma prévia, o acesso de profissionais de saúde ao seu histórico clínico, servindo como a "chave" que desbloqueia a integração entre diferentes instituições, de modo a não se opor ao sigilo profissional-ético e a privacidade do paciente e que esteja aderente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

• Visão Longitudinal do Paciente (Timeline): Capacidade de organizar cronologicamente o histórico do cidadão, permitindo que o profissional de saúde visualize em uma interface única e intuitiva os atendimentos anteriores, laudos, prescrições e alertas de risco.

• Disponibilidade em Tempo Real: Capacidade de atualizar e disponibilizar as informações clínicas no exato momento da consulta ou do atendimento de urgência, eliminando o atraso informacional que hoje compromete a segurança do paciente.

• Fluxo de Referência e Contrarreferência Digital: Integração automática de encaminhamentos e resumos de alta hospitalar (com prescrições e orientações) ao histórico do paciente, garantindo que a informação retorne à atenção primária de forma estruturada.

• Segurança e Governança de Dados: Garantir a rastreabilidade total de acessos, assegurando que o dado sensível seja visualizado apenas por profissional autorizado e sob o respaldo do consentimento do titular. 

Resultados esperados:

1. Integração e Resolutividade Clínica:

• Visibilidade Transversal Centrada no Paciente: Garantir que o histórico clínico acompanhe o cidadão por toda a rede, permitindo que o profissional visualize desfechos de outros pontos de atenção (públicos e privados) mediante autorização do titular.

• Assertividade Diagnóstica: Reduzir a incerteza clínica através do acesso ao histórico consolidado, evitando a interrupção de condutas terapêuticas por falta de informação.

• Sincronia entre Níveis de Atenção: Efetivar o fluxo de contrarreferência digital, onde o registro do especialista ou do hospital é integrado ao prontuário de origem de forma automática.

• Redução de Reinternações e Absenteísmo Terapêutico: Diminuir a taxa de reinternações hospitalares evitáveis ao garantir que a equipe da Atenção Primária tenha acesso imediato ao plano terapêutico pós-alta, assegurando a continuidade do tratamento e a adesão do paciente ao cuidado coordenado.

2. Eficiência e Desburocratização:

• Redução da Duplicidade por Acesso: Mitigar a repetição de exames (laboratoriais e de imagem) ao disponibilizar laudos digitais para consulta imediata, independentemente de onde foram realizados.

• Eliminação do "Trabalho Morto": Eliminar o tempo gasto na busca manual por dados ou redigitação de informações, otimizando o tempo do profissional para a assistência direta ao paciente.

3. Valor Público e Segurança:

• Jornada Fluida do Cidadão: Proporcionar ao paciente uma experiência de rede única, onde ele não precise ser o "portador físico" do seu histórico clínico entre uma unidade e outra.

• Empoderamento do Cidadão: Consolidar o paciente como o real proprietário de sua informação de saúde, eliminando a necessidade de carregar documentos físicos e dando a ele o poder de gerir seus acessos.

Conformidade e Rastreabilidade: Garantir 100% de transparência e segurança jurídica no tratamento de dados sensíveis, em total conformidade com a LGPD e o sigilo ético-profissional.

Desafio 11: Como podemos monitorar e verificar, de forma escalável, a qualidade da recomposição de vias e calçadas após intervenções no Sistema de Água e Esgoto, reduzindo retrabalhos, riscos e transtornos à população? 

Descrição do desafio: O desafio busca implementar um sistema escalável de auditoria e monitoramento para garantir que a recomposição de pavimentos e calçadas, após obras de saneamento, siga padrões técnicos rigorosos. O foco é atender às necessidades da Companhia Águas de Joinville na redução de custos com retrabalhos e passivos jurídicos, garantindo a entrega de um serviço de excelência para a Prefeitura Municipal de Joinville e sua população, assegurando a integridade do patrimônio público e a segurança na mobilidade urbana.

Contextualização: Atualmente um dos gargalos da CAJ é a falta de fiscalização para monitorar e  acompanhar os serviços executados pelas empresas terceirizadas. Somente no setor de manutenção são em média 50 reparos diários realizados no sistema de água e esgoto e apenas 14% desses serviços são fiscalizados, 

Essa dificuldade traduz um acompanhamento humano insuficiente e em muitos casos, ineficiente, resultando em um cenário alarmante em que, aproximadamente, 50% dos serviços são classificados como não-conforme e geram cerca de 289 reclamações por mês, referente a qualidade dos serviços, pelos munícipes. Esse índice gera um ciclo oneroso de retrabalhos, desperdícios de recursos e degradação da malha viária,  o que gera um prejuízo na casa de 41.000/mês (ticket médio do serviço (R$ 813,23) reclamações (51/m)), evidenciando a urgência de uma solução que garanta a qualidade da pavimentação e a fluidez das vias.

Necessidade: A solução deve obrigatoriamente oferecer automação, rastreabilidade digital com geolocalização e uma interface de gestão que identifique inconformidades em tempo real, facilitando a fiscalização de contratos. Com essa implementação, busca-se atingir a eficiência operacional plena, eliminando reparos precários e garantindo que as vias retornem ao estado original, o que mitiga transtornos aos cidadãos e fortalece a transparência e a confiança nos serviços prestados pela Companhia e pelo Município.A solução destina-se ao fornecimento de dados, relatórios e alertas técnicos para o livre convencimento e homologação formal por parte do fiscal público competente, sem transferir poder de decisão sancionatória ou homologatória autônoma à plataforma tecnológica.

Resultados esperados:

Resultado 1: Eficiência na fiscalização (100% monitoradas)

A necessidade de presença física nas obras será eliminada, pois poderá ser realizada de forma remota, através dos checklists existentes. Poucos fiscais acompanhariam de forma remota todas as Ordens de Serviços (estima-se que cada fiscal consiga acompanhar 100% do serviço de forma remota de até 8 equipes), conseguindo apoiar e monitorar a execução dos 50 serviços diários, com o objetivo de detectar anomalias.

Resultado 2: Drástica redução do retrabalho e garantia da qualidade

A meta é reduzir os 50% de retrabalhos para próximo a zero, pois, a conformidade será verificada durante todo o processo e o erro corrigido antes do fechamento do pavimento. Além da repavimentação deixar de ser um “remendo” para ser uma restauração técnica.

Resultado 3: A autonomia e continuidade operacional= redução do tempo de resolução do problema

Graças ao dispositivo móvel não haverá paradas nos fluxos de trabalhos, a equipe de campo tem todo o apoio de que precisa do fiscal remoto.

Resultado 4: Transparência

Geração de relatórios com as não-conformidades apontadas e os serviços executados diariamente, criando um banco de dados que possibilite identificar quais materiais e equipes performam melhor, otimizando investimentos futuros.

Desafio 12: Como aprimorar a gestão e rastreio dos donativos em situações de calamidade em Joinville, otimizando a logística, ampliando a capilaridade de recolhimento e garantindo a rastreabilidade da destinação com baixa demanda de mão de obra operacional?

Descrição do desafio: É responsabilidade da Defesa Civil realizar a gestão e distribuição dos donativos, recebidos nos períodos de crise. No entanto, a Defesa Civil de Joinville enfrenta gargalos críticos na gestão do fluxo de ajuda humanitária durante eventos adversos (enchentes, deslizamentos, etc.). O problema central reside na dependência de processos manuais para triagem, inventário e distribuição de donativos, o que exige um contingente elevado de voluntários e servidores que poderiam estar em frentes de resposta direta. Além disso, a centralização do recebimento dificulta a doação por parte dos cidadãos em diferentes regiões da cidade, e a falta de um sistema integrado impede o controle em tempo real de quem recebeu o quê, gerando riscos de desigualdade na distribuição ou desperdício de itens perecíveis. Por fim, existe uma corrente de doação de cidadão para cidadão difusa, que deve ser contabilizada.
 

Contextualização: Atualmente, Joinville opera a logística de donativos de forma reativa, isto é, atua somente nos momento de crise e de acordo com as demandas externas apresentadas. A mobilização de locais de recolhimento é limitada pela capacidade de monitoramento físico desses pontos (escolas, igrejas e demais entidades voluntárias) , colocando em risco o controle e distribuição adequada dos donativos. O registro de entrada e saída de itens (alimentícios, higiene, vestuário) é frequentemente feito em planilhas físicas ou digitais isoladas, sujeitas a erros de preenchimento. Essa desconexão entre o ponto de coleta, o estoque central e a ponta final (o cidadão atingido) cria "pontos cegos" logísticos. A ausência de uma ferramenta que integre o inventário à necessidade real georreferenciada das famílias impede uma gestão estratégica e transparente da assistência social em tempos de desastre.

Necessidade: Há a necessidade de uma solução tecnológica — preferencialmente automatizada ou de baixo esforço humano — para a gestão do ciclo de vida do donativo, com possibilidade de rastreio da origem até a destinação final das doações. É fundamental descentralizar os pontos de coleta sem perder o controle gerencial, garantindo que a triagem e o inventário sejam ágeis e se possível realizados pelo próprio doador. A solução deve permitir o rastreamento da destinação final, vinculando a entrega ao beneficiário de forma segura, evitando duplicidades e garantindo que o auxílio chegue às áreas de maior vulnerabilidade mapeadas pela Defesa Civil. Também é desejado o rastreio das doações realizadas de cidadão para cidadão. É essencial que o sistema funcione com infraestrutura resiliente e interfaces simplificadas para operação em cenários de estresse.

Caso a entrega direta de donativos seja realizada por parceiro logístico ou pelo próprio doador, é necessário que seja precedida de protocolo de validação cadastral pela Defesa Civil, mantendo-se a fiscalização direta sobre o fluxo e o inventário, sendo da administração municipal o dever e competência pública de fiscalização da atividade-fim de assistência humanitária.

Resultados esperado: O projeto deve estabelecer uma rede de Capilaridade Segura, implementando pontos de recolhimento descentralizados em toda a cidade, operados via controle de estoque remoto. Paralelamente, deve promover a Redução da Carga Operacional por meio da automação dos registros, garantindo, contudo, que a triagem seja realizada em nível suficiente para a eficiência da entrega. Isso significa que a classificação deve segmentar os donativos por categorias e especificidades essenciais — como separar materiais de higiene, vestuário e calçados — e avançar para detalhes cruciais, como gênero (feminino/masculino), tamanho e adequação à estação do ano.

Para garantir a integridade do processo, o sistema deve assegurar a Rastreabilidade Total, monitorando o fluxo dessas categorias de um ponto a outro de armazenamento. A operação deve utilizar a Inteligência de Distribuição para cruzar esses dados detalhados de inventário (ex: disponibilidade de agasalhos infantis) com o mapeamento das necessidades específicas das áreas afetadas, otimizando as rotas. Por fim, a gestão deve manter a Transparência e o Controle Social, gerando relatórios automáticos que discriminem o volume e o destino exato de cada categoria de doação, assegurando o cumprimento das metas de auxílio à sociedade.

A operação deve realizar uma triagem detalhada e estruturada, iniciando pela separação em macro-categorias fundamentais, como itens de higiene, limpeza, alimentos, vestuário e calçados. Este processo deve avançar para um nível de refinamento que contemple a segmentação por gênero e faixa etária (adulto e infantil), garantindo que o donativo certo chegue ao destinatário adequado. Além disso, o sistema deve registrar especificidades técnicas indispensáveis, como a numeração exata de calçados e a sazonalidade das peças, distinguindo roupas de verão e inverno, para que a distribuição seja assertiva e responda prontamente às condições climáticas e necessidades antropométricas das áreas assistidas.

 Indicadores de Resultado:
 1. Eficiência na Entrega e Operação

Agilidade no Processo: Operação instantânea com foco em experiência de usuário simplificada ("poucos cliques").

Tempo de Ciclo do Donativo: Meta de até 72h do recebimento à entrega final.

Tempo de Atendimento da Demanda: Meta de até 24h entre a identificação da necessidade e o atendimento.

Estratégia de Logística Direta: Para viabilizar estes prazos, a entrega é realizada pelo fornecedor diretamente ao beneficiário, eliminando o armazenamento intermediário e o transporte interno pela Defesa Civil.

Taxa de Atendimento: Meta de 70% das necessidades atendidas em até 24h, condicionada à disponibilidade imediata de itens em estoque (doações) ou pronta entrega do fornecedor.

2. Rastreamento e Inteligência de Distribuição

Visibilidade do Inventário: Controle e rastreamento de 100% do inventário.

Gestão Inteligente de Estoque: Identificação instantânea de donativos por necessidade, categoria, sazonalidade e especificidade.

Logística Territorial: Definição automatizada de rotas de entrega cruzando as necessidades mapeadas nos territórios com a disponibilidade de inventário em tempo real.

Taxa de Rastreabilidade: Meta de ≥ 80% dos itens com histórico completo de movimentação.

3. Transparência, Controle e Integridade

Auditoria Total: Transparência em 100% das operações realizadas e do inventário disponível.

Controle de Desperdício e Duplicidade: Metas rigorosas de < 5% para itens perdidos/vencidos e para atendimentos duplicados indevidamente.

Segurança no Cadastro: Registro de beneficiários com sistema de notificação automática em caso de reincidência, evitando fraudes ou sobreposições.

Modelo de Entrega Profissional: A utilização de fornecedores garante a entrega de produtos novos e um fluxo de distribuição auditável e profissional.

4. Gestão de Dados e Otimização de Recursos

Atualização de Sistemas: Sincronização e atualização de dados em intervalos de até 6h.

Redução da Carga Operacional: Meta de > 40% de redução da equipe operacional interna.

Hipótese de solução: A terceirização da logística ao fornecedor permite que o efetivo da Defesa Civil se concentre na gestão estratégica e na identificação de vulneráveis.

Relatórios Estratégicos: Capacidade de gerar relatórios dinâmicos com filtros por período, perfil de público, território e categoria de donativos para suporte à decisão.

Desafio 13: Como podemos integrar e gerenciar as bases de dados municipais - da Saúde, Habitação e Assistência Social - e aplicar georreferenciamento, para que a população residente nas áreas de risco seja atendida de forma mais segura em situações emergenciais? 

Descrição do desafio: A Defesa Civil de Joinville tem como responsabilidade atuar junto a populações em situação de risco, tanto em momentos de crise, quanto em ações preventivas, com protocolos adaptados às necessidades específicas de cada indivíduo ou núcleo familiar. O desafio central reside na identificação ágil e atualizada do contingente populacional residente nas áreas de risco georreferenciadas. É imperativo mapear não apenas o volume de pessoas, mas suas características físicas, sociais e de saúde, considerando a dinâmica de mobilidade populacional e a possibilidade de alteração espacial das áreas de risco. Para que a resposta seja eficaz, a Defesa Civil deve dispor de dados precisos sobre o perfil de limitações e vulnerabilidades dos residentes. A solução buscada deve oferecer alternativas para a atualização permanente dessas informações, sem necessidade de inventários contínuos em campo. Para tanto, deve-se considerar a integração das bases de dados já existentes no Município, unificando informações da Secretaria de Saúde (via agentes comunitários), da Secretaria de Habitação (por meio do mapeamento fundiário) e da Secretaria de Assistência Social (via CadÚnico e atendimentos setoriais).
 

Contextualização: Em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012), que estabelece a abordagem sistêmica e a identificação de vulnerabilidades como pilares fundamentais, a atuação da Defesa Civil de Joinville deve transcender a resposta imediata, focando na gestão estratégica do risco. Para tanto, é imperativo que o município disponha de um mecanismo de identificação ágil e dinâmico das populações residentes em áreas de risco georreferenciadas, mapeando perfis sociais, de saúde e limitações físicas. Esta diretriz visa integrar as bases de dados das secretarias de Saúde, Habitação e Assistência Social, permitindo uma leitura em tempo real das vulnerabilidades locais sem a necessidade de inventários contínuos em campo, assegurando eficiência operacional e conformidade legal. A vulnerabilidade em Joinville está diretamente ligada à mobilidade humana e à capacidade de evacuação. Atualmente, a Defesa Civil enfrenta o desafio de correlacionar dados socioeconômicos ao zoneamento de riscos naturais (inundações e movimentos de massa) e tecnológicos (indústrias químicas, transporte de cargas perigosas ou barragens). A ausência de dados precisos sobre limitações físicas e de saúde impede que as equipes de socorro identifiquem, antecipadamente, moradores com mobilidade reduzida ou dependência de equipamentos médicos — fator que compromete severamente a logística de remoção em cenários onde o tempo de resposta é crítico. Adicionalmente, o mapeamento das características sociais é o que viabiliza o direcionamento assertivo de ações preventivas e políticas públicas. Ressalta-se que, no cenário atual, a Defesa Civil não possui um cadastro consolidado da população residente nessas áreas, o que torna a integração das bases municipais uma medida urgente para suprir essa lacuna informacional e garantir a segurança do cidadão.

Necessidade: A Defesa Civil necessita de uma solução que permita obter informações (físicas, de saúde e sociais), em tempo real, sobre a população residente nas áreas de risco, considerando um banco de dados de toda a população do município, integrando ou não com os sistemas da Saúde, Assistência Social e Habitação. As áreas de risco são caracterizadas por informações georreferenciadas delimitadas e geridas pela própria Defesa Civil, isto é, deve permitir a adição ou extinção das áreas de risco.  A solução também deve possibilitar a atualização do banco de dados da população com periodicidade mínima de 6 meses, sem a necessidade de inventário ou coleta de dados em campo. Deverá garantir a Qualidade do Dado e viabilizar a emissão de Alertas de Vulnerabilidade automáticos para priorização de socorro a idosos, PCDs ou enfermos dentro das manchas de risco. A solução deve respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo de informações sensíveis, mas permitindo a visão estratégica necessária para a proteção de vidas.

Resultados esperado:
1. Consolidação e Integração de Dados

Base de Dados Unificada: Implementação de um perfil único do cidadão, integrando informações das pastas de Saúde, Assistência Social, Habitação e Defesa Civil em um banco de dados compartilhado.

Atualização Dinâmica: O sistema sincroniza automaticamente alterações de endereço ou composição familiar em tempo real durante os atendimentos de rotina ou em ações específicas de busca ativa.

Qualidade e Higienização: Utilização de camadas de Data Cleansing para eliminação de duplicidades e correção de inconsistências de endereçamento. 

Segurança e Proteção de Dados: Previsão quanto a anonimização ou pseudonimização dos dados para fins puramente estatísticos e de planejamento territorial de políticas públicas, assim como estar aderente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), reservando o acesso a dados identificados e detalhados apenas a profissionais de saúde e assistentes sociais devidamente credenciados, logados e autorizados em ambiente de atendimento direto.

2. Eficiência Operacional e Redução de Custos

Redução de Retrabalho: Meta de diminuir em pelo menos 40% as visitas de campo estritamente cadastrais, aproveitando os dados intersetoriais já existentes.

Otimização de Equipes: Foco do efetivo em ações estratégicas, reduzindo a necessidade de deslocamentos repetitivos para coleta de informações básicas.

3. Inteligência em Resposta e Proteção de Vulnerávei

Identificação de Prioridades: Mapeamento imediato de indivíduos em condição de vulnerabilidade (menor resiliência e maior exposição a danos), como idosos, PCDs e pessoas com doenças crônicas.

Alertas Automáticos: Cruzamento de dados para emissão de alertas automáticos quando pessoas críticas estão localizadas dentro de manchas de inundação ou áreas de risco de deslizamento.

Eficácia de Salvamento: Maximização do tempo de resposta e priorização do socorro baseada em dados georreferenciados precisos.

4. Indicadores de Desempenho (Metas de Resultado)

Cobertura em Áreas de Risco: Mapear no mínimo 70% das famílias residentes em setores de risco alto e muito alto.

Consistência Cadastral: Garantir que pelo menos 80% dos cadastros estejam completos e consistentes.

Precisão de Geolocalização: Alcançar o índice de 70% ou mais de registros com localização geográfica (georreferenciamento) válida.

Identificação de Prioritários: Meta de 80% ou mais das pessoas vulneráveis corretamente identificadas e categorizadas no sistema.

Desafio 14: Como podemos monitorar alterações de temperatura da rede de frio e avisar os responsáveis pela guarda e transporte de vacinas, em tempo real, em conservadoras de diferentes marcas, mantendo a compatibilidade com a infraestrutura da prefeitura de Joinville, e garantir a qualidade da vacina aplicada na população?

Descrição do desafio: O desafio busca superar a fragmentação tecnológica e a dependência de monitoramento humano presencial. A solução deve integrar sensores de temperatura em uma plataforma unificada que monitore conservadoras fixas, caixas de transporte, veículos e caixas de aplicação. O diferencial crítico desta solução deve ser o seu sistema de alerta multicanal e redundante que, ao detectar um desvio térmico ou queda de energia, deve acionar automaticamente os responsáveis cadastrados para aquele equipamento específico através de comunicadores integrados, mensagens de SMS e chamadas telefônicas automáticas via rede 4G/5G. Isso garante que o alerta seja recebido mesmo em períodos de repouso, recessos, feriados ou em locais com baixa conectividade de dados móveis.

Contextualização: A Secretaria de Saúde de Joinville lida com insumos de alto valor financeiro e sanitário em cerca de 60 pontos de atendimento. Atualmente, alertas enviados apenas por sistemas internos, podem ser ignorados fora do horário comercial ou perdidos em meio a outras notificações.

A proposta é criar uma "Cerca Digital de Proteção" onde cada centralizador de sensores possua uma lista de contatos hierarquizada. Se a temperatura oscilar fora do padrão (2.9°C a 8.1°C), ou se houver interrupção de energia, a plataforma deve escalar o aviso. O uso de SMS e chamadas de voz é vital para mitigar o risco de instabilidade na rede de dados (internet) e do aparelho do plantonista, assegurando que o chamado de emergência seja atendido a tempo de evitar o descarte das vacinas.

Atualmente, o risco estimado de perda de lotes por falhas de monitoramento em feriados/recessos representa um potencial prejuízo financeiro e impacto direto na cobertura vacinal da população.                                 

Necessidade:

• Plataforma interoperável com padrões abertos como (principalmente SNMP) que unificam dados de sensores de monitoramento.

• Módulo de comunicação externa com suporte para integração com comunicadores e serviços de SMS (envio de mensagem).

• Funcionalidade de discagem automática para alertas de alta prioridade diretamente para telefones cadastrados.

• Cadastro de contatos vinculados individualmente por equipamento, permitindo que cada centralizador notifique sua equipe local.

• Monitoramento constante de temperatura e oscilações durante o transporte e em caixas de aplicação (bancada).

• Disponibilidade em Tempo Real: Capacidade de atualizar e disponibilizar as informações de monitoramento no momento das oscilações ou faltas de energia,  eliminando o atraso informacional que hoje compromete a segurança do imunobiológico.

• Registro de ações de mitigação, onde o operador do sistema possa registrar as ações de mitigação tomadas, a fim de gerar relatórios de gestão e de ações realizadas para mitigar as perdas. 

• Conformidade:  conformidade com a LGPD e requisitos de segurança cibernética para que a solução possa trafegar na rede da Prefeitura sem conflitos com a TI/Infra central.

Resultados esperados:

1. Redundância de Comunicação e Resposta Rápida - Alcançar 100% de taxa de entrega de alertas críticos, utilizando ao menos três canais distintos (Dashboard + Comunicador + Chamada de Voz/SMS) para cada evento adverso. A redundância de comunicação visa tutelar a integridade de patrimônio público de alto valor sanitário e financeiro, e deverá ser avaliada a necessidade de formalização de convênio ou contrato de prestação de serviços de telecomunicação de forma integrada à solução de CPSI, respeitando as exigências da TI central do Município e mantendo sob controle os custos de manutenção da infraestrutura de chamadas de voz e dados.

2. Monitoramento da Cadeia Móvel e de Ponta - Implementar sensores rastreáveis em 100% das caixas de transporte e veículos de entrega e de caixas aplicação diária, garantindo a proteção térmica desde a central até o momento da vacinação, com histórico de tempo e de ocorrências.

3. Interoperabilidade e Redução de Custos - Integrar equipamentos de diferentes marcas em uma única interface, eliminando silos de dados e custos com múltiplas licenças de softwares proprietários, permitindo o uso de protocolos de comunicação e de  plataformas abertas de monitoramento e gestão.

4. Eficácia do Plantão de Emergência - Reduzir o tempo médio de resposta para incidentes térmicos em unidades sem supervisão humana para menos de 15 minutos, através da notificação direta, por chamada telefônica de alerta crítico e SMS.

Desafio 15: Como podemos viabilizar o acesso da memória institucional que seja objetivo, preditivo, ágil e seguro na elaboração de manifestações, mantendo assim um histórico completo de todas as informações geradas e integrando todos os sistemas utilizados pela procuradoria de Joinville.

Descrição do desafio: O desafio reside na dispersão do capital intelectual da PGM, hoje custodiado em silos de dados não estruturados. A ausência de um mecanismo de recuperação de contexto jurídico impede que a instituição utilize seu histórico de teses como ativo estratégico, gerando assimetria de conhecimento entre os membros e risco de entendimentos conflitantes sobre o mesmo objeto jurídico. 

Contextualização: Atualmente, a tramitação e a produção documental concentram-se nos sistemas ATTUS e SEI, contudo, verifica-se a ausência de uma gestão integrada e inteligente do conhecimento jurídico. Isso acarreta a fragmentação de memorandos, atos normativos, pareceres e ofícios em locais não estruturados dentro dessas plataformas, sendo esta a causa principal do retrabalho crônico, da lentidão processual e do risco de inconsistência nas manifestações oficiais.

A incapacidade sistêmica de cruzar o fluxo de trabalho atual no ATTUS e no SEI com a base histórica de conhecimento impede que a tecnologia seja utilizada para localizar e trazer contexto jurídico de forma automatizada, gerando:

• Inconsistência técnica: Diferentes peças e manifestações para o mesmo objeto jurídico.

• Retrabalho: Gasto excessivo na busca por precedentes e histórico de casos similares.

• Risco de perda de prazos: Falta de uma base de consulta ágil e centralizada.

• Dificuldade de integração: Novos membros demoram a atingir a produtividade ideal por desconhecerem o histórico de teses da instituição.

Necessidades:

• Superar a dependência de buscas manuais e a dispersão da informação através de uma solução de gestão de conhecimento que integre com os sistemas já utilizados, atuando como uma base de inteligência central. 

• Estruturar um método de curadoria e recomendação proativa, capaz de analisar o teor de novas demandas e correlacioná-las automaticamente com o acervo histórico da PGM. A solução deve oferecer suporte à decisão através da identificação de padrões semânticos e teses correlatas, independentemente de onde o dado original esteja armazenado (ATTUS ou SEI).

• Garantir a segurança jurídica por meio da consistência e coerência histórica de manifestações.

• Realizar a integração de sistemas existentes na procuradoria.

Resultados esperados:

• Unificação: Consolidação de um repositório centralizado e inteligente que funcione como a memória ativa da instituição. Com o suporte de Inteligência Artificial, o sistema deverá transcender a pesquisa básica, permitindo a busca avançada por contexto semântico, palavras-chave, teses jurídicas e dispositivos legais, garantindo uma recuperação baseada em mérito jurídico, com resgate ágil, preciso e integrado de todo o histórico de manifestações e precedentes internos. O sistema deve reduzir drasticamente o tempo de descoberta, garantindo que o procurador receba, no ato da elaboração, as peças de maior aderência técnica ao caso atual.

• Capacitação e Padronização Metodológica: Implementação de um programa de treinamento integral para todos os procuradores da PGM, que deve focar no uso da ferramenta para análise estratégica, e não apenas no preenchimento de metadados, garantindo que a tecnologia trabalhe para o jurista. A solução então deve priorizar a extração automática de conhecimento, minimizando a necessidade de indexação manual pelos procuradores.

• Curadoria: Assegurar a coerência histórica e a segurança jurídica das manifestações mediante uma gestão ativa do acervo. A solução deverá facilitar a contextualização, manutenção, superação e atualização contínua dos entendimentos, evitando contradições institucionais.

• Análise e Segurança Jurídica: Capacidade analítica para identificar tendências de decisões judiciais e sugerir a tese com maior probabilidade de êxito ou a estratégia mais adequado, baseada no histórico de casos similares já enfrentados pela municipalidade, mitigando riscos de entendimentos jurídicos conflitantes e assegurando que toda a equipe tenha acesso a base de conhecimento de manifestações já elaboradas.

• Eficiência e Celeridade Processual: O sucesso da solução será mensurado pela sua capacidade autônoma de processar, integrar e recuperar o capital intelectual da PGM Joinville com precisão e agilidade tecnológica. Para fins de validação do CPSI, o foco recairá sobre a performance intrínseca da ferramenta, garantindo que o suporte à decisão seja tecnicamente irrepreensível, independentemente do fluxo de trabalho humano.

Metas de Desempenho Tecnológico

• Acurácia de Recuperação Semântica (Precision@K): A solução deverá apresentar um índice mínimo de 90% de precisão nas 5 primeiras recomendações de teses ou peças sugeridas para cada novo caso inserido, garantindo que o contexto jurídico recuperado seja técnica e tematicamente aderente à demanda.

• Taxa de Recall (Abrangência da Base): O motor de busca deve demonstrar capacidade de indexar e recuperar 100% dos documentos constantes nos silos de dados (ATTUS e SEI) sob os critérios de busca definidos, eliminando zonas cegas de informação.

• Latência de Resposta Contextual: O tempo máximo para o processamento de grandes volumes de texto e a devolução de recomendações correlatas (insight jurídico automatizado) não deve ultrapassar 5 segundos, assegurando uma interação fluida durante a elaboração das peças.

• Eficiência de Extração Automatizada: A solução deve ser capaz de extrair automaticamente metadados críticos (teses, dispositivos legais, órgãos citados) com 85% de acerto (F1-Score), reduzindo a dependência de indexação manual e garantindo a estruturação espontânea do acervo.

• Taxa de Detecção de Divergência Institucional: Capacidade da ferramenta em alertar proativamente sobre o risco de inconsistência técnica em 100% dos casos onde o rascunho atual colidir com teses históricas ou precedentes administrativos já consolidados na base de dados.

• Validação de Êxito: Para a progressão da solução, serão monitorados os logs de performance e realizados testes de estresse semântico (queries de teste), onde a solução deverá atingir os patamares de acurácia técnica estabelecidos, comprovando sua viabilidade como memória ativa e inteligente da Procuradoria.