SEI/PMJ - 29561067

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2970
Disponibilização: 25/05/2026
Publicação: 25/05/2026

Aos doze dias de maio de dois mil e vinte e seis, às 08 horas e 30 minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Eric do Amaral Bradfield, Fernanda Rossi Hagemann, Vlademir Michels, Patrícia Medeiros, Danuza Labanca Rocha, Malfiza Serafim, Regina Miranda da Silva, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Vanessa Cristofolini, Jonas Roberto de Lima, Jéssica dos Santos Batista, Inelore Jansen, Carolina Santana Mafra, Caroline Isabelle Lorenzi e Katia Regina de Macedo. Representantes da Sociedade Civil: Simone Marques de Oliveira, Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Raquel Mafioletti Valim, Giane Busko Correia e Daniela Kinas. Convidados: Eliete F. Casas, Rubia Domingos, Sidnei José da Trindade, Cassia C. Vendranetto, Tatiane S. Wunderlich, Carolina Santana Mafra, Rodrigo Tavares Pereira, Simone Corrente, Fabiana S. Mazzi, Ana Carolina A. Bhocki, Janaina Valenza. O apoio técnico deste Conselho: Rita de Cássia Florencio Wress, Eva Renkavieski. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Nádia Mascarello, Evelim Sacardo Beraldo, Juliana da Silva Barreiros dos Passos, Cátia Silene Baia de Oliveira. A Secretaria Executiva verificou o quorum para início da reunião, e a presidente Ana Carolina de Castro Freitas Santos, que presidiu esta reunião, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a todos que estavam presentes, perguntou se havia a necessidade de intérprete de libras, não havendo a necessidade. Colocando a pauta do dia para aprovação, foi aprovada por unanimidade. A presidente procedeu com a continuidade dos trabalhos, iniciando com os Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora e Correspondências: 3.1 Ofício SEI Nº 29162595/2026 - SAS.UAS - Termo de Aceite Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e Emergência. Presidente fez a leitura do Termo, passando a palavra ao Conselheiro Jonas, que esclarece a questão de valor definido na Resolução do CNAS e termo para os Municípios, explana sobre a renovação a cada 05 anos, informa que o valor é de 150 mil, Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. 3.2. Reuniões Itinerantes - Ata Dezembro 3 Reuniões - Junho 09/06/2026 Eis-me Aqui. Endereço: Rua Arroio Trinta, 146 - Bairro Itaum. A Presidente traz para conhecimento sobre a reunião itinerante, conforme acordado pelo conselho no início do ano. 3.3 Memorando SEI Nº 29112274/2026 - Distribuição dos Bairros Atendimento Básica e Especial, A Presidente realiza a leitura do documento e informa sobre a distribuição dos Bairro Marinas e Vale Verde, referenciados aos CRAS (Aventureiro/Jardim Paraíso) e CREAS 3 (PAEFI) e 4.(SEPREDI). 3.4 Adesão à Nota Pública de apoio à imediata aprovação da PEC 383/2017 - CEAS. A Presidente lê o documento recebido e os conselheiros aprovaram o apoio à PEC 383/2017 - CEAS. 3.5 SEI_26.0.069231_7 Resposta Benefícios Eventuais e outros itens. A Presidente relembra sobre a questão dos benefícios eventuais e passa a palavra para a Conselheira Fernanda que discorre sobre o documento e fala sobre os benefícios eventuais, principalmente sobre o benefício eventual de alimentação. Destaca que no cenário municipal atual é vigente a Lei de benefícios eventuais 9.895/2025, que atualizou a Lei Municipal nº 9.454, de 05 de setembro de 2023, Destacou a Conselheira que a estrutura da concessão do benefício eventual de alimentação observa a estrutura do benefício Cartão, concedido em valores diferenciados conforme a composição familiar UPMS base. Fernanda informa que o Técnico de referência pode avaliar e fazer um acréscimo das UPMS dependo da avaliação na hora do atendimento. As UPMS sempre estão aumentando, conforme variação do mês. Em 2015 passou a utilizar essa modalidade de cartão como o principal benefício, levando em consideração a questão do peso dos alimentos, o condicionamento deles, a logística para distribuição, respeito às diversidades culturais, intolerâncias, alergias, observância a liberdade de escolha e principalmente à dignidade da pessoa humana. Observou-se ao longo do tempo que inúmeros contratempos ocorriam quando as cestas eram distribuídas materialmente, ou seja, a guarda, a aquisição através de processo licitatório. Fernanda informa que em 2025, o total de benefícios entregues foi de 14.841, e o total de valores investidos foi de R$3.831.148,41. Rita questiona a possibilidade de compartilhar a apresentação com os conselheiros e a Conselheira autoriza o compartilhamento e finaliza reforçando que precisamos nos debruçar sobre a política de segurança alimentar. A Conselheira Malfiza questiona sobre o credenciamento dos estabelecimentos, Fernanda responde que a empresa responsável pelo cartão é quem credencia, a equipe de fiscalização faz a comunicação direta com a empresa. A presidente reitera que não será retomado esse tema somente se houver novas informações distintas das que já foram sanadas. 3.6 18ª Semana da Saúde Mental - 18 à 22/05/2026 - https://www.joinville.sc.gov.br/eventos/semana-municipal-de-conscientizacao-e-orientacao-sobre-a-saude-mental-2026/ Presidente faz a leitura do convite e pede que se divulgue o convite e enfatiza a importância de discutir sobre tema. 3.7. Despacho SEI Nº 29021542/2026 Referente às Redes Sociais dos Conselhos. A Presidente reflete sobre o cuidado com as redes sociais, faz a leitura do documento encaminhado pelo Secretário da SECOM. A conselheira Vanessa orienta sobre a regulamentação das redes sociais. A Mesa Diretora propõe a criação da Comissão Transitória de Legislação e Ética, (tema da pauta item 3.11). A Presidente explica a necessidade da Comissão, considerando que o Conselho precisa alterar a Lei que regulamenta o CMAS, revisar o Regimento Interno, criar uma resolução de ética para os Conselheiros do CMAS, garantindo respaldo, orientação e suporte diante de condutas não éticas, bem como regulamentar o uso das redes sociais do Conselho. A primeira Reunião Presencial da Comissão ficou agendada para o dia 22 de maio de 2026, às 09 horas, na Unidade de Apoio aos Conselhos, a comissão inicialmente é transitória durante 3 meses. A Conselheira Vanessa reforçou que precisa da disponibilidade do conselheiro para a formulação dos documentos. As Conselheiras Fernanda, Vanessa, Ana e Giane se colocaram à disposição e a Secretária Executiva irá questionar aos conselheiros ausentes para participação. 3.8 SEI 28928409 - Selo “O Farol” Critérios para sua concessão, acompanhamento e cancelamento. A Presidente explica sobre o documento e salienta a importância dessa oportunidade de reconhecimento em Joinville através do selo do Farol. 3.9 Fórum Eleição 2027/2029 - Criar a Comissão Eleitoral - Sociedade Civil. A Presidente explana sobre o Fórum de Eleição da Sociedade Civil para compôr o CMAS referente ao Biênio 2027/2029, reforçando que os participantes da Comissão não podem ser eleitos, sendo composta pelos seguintes conselheiros Raquel, Giane, Simone e Ana. A Conselheira Fernanda salienta que os conselheiros podem auxiliar e participar como ouvinte na construção dos documentos do Fórum. 3.10 Indicação Suplente Comissão Terceiro Setor e Governança. A Presidente relata que a Cátia conselheira pediu para se retirar da Comissão e pede para a Conselheira Malfiza explicar como ocorrem as reuniões, a Conselheira relata que a Comissão é dividida em núcleos e as reuniões ocorrem da seguinte forma: uma reunião com o grupo geral e uma reunião com o núcleo, sendo necessário que o conselheiro se se organize com duas tardes mensais. A Conselheira, Daniela (APAE) se colocou à disposição para ser suplente. Em seguida, passou-se para Momento das Comissões: O Conselheiro Vlademir da Comissão de Legislação, Normas e Financiamento apresentou o Ofício SEI Nº 29275339/2026 - 2ª Alteração do Plano de Aplicação da LOA. Iniciamos pela LOA, informa a necessidade de alterar os recursos do Procad e passando para o IGDB, o orçamento está parado e não conseguimos utilizar, o recurso de IGD irá para a folha de pagamentos. Foi uma estratégia para 99 mil reais do Procad, Recebemos uma resolução que o programa se encerra esse ano, além das horas extras para evitar devolutiva para o Governo Federal. Aprovado por unanimidade. Na sequência o Conselheiro Vlademir explica o Ofício SEI Nº 29001039/2026 - SAS.UAF.ADE - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2027, explica sobre as ações já realizadas e que irão se manter sem alteração, pois a estrutura vai se manter a mesma, o que irá acontecer é revisão dos valores, já foi feito o levantamento da necessidade de equipamentos, veículos, aluguel, realizado a revisão para 2028 e 2029, vai para secretária da fazenda que irá rever o valor, depois para câmara de vereadores junho e julho teremos a respostas dos órgãos orçamento aprovados, em agosto vira para revisão das receitas e despesas, informa que para o ano 2027 a previsão é R$ 33.244.725,49, ano 2028 a previsão é R$34.475.058,14, ano 2029 é R$ 35.753.793,06. Vlademir explica por bloco os valores previstos para executar a política de Assistência social, Fonte 100, explica também sobre o custeio, após a explanação a Presidente pergunta aos conselheiros se há dúvidas e coloca para votação, aprovada com unanimidade. O Conselheiro explica sobre o recurso do CMAS 5 a 6 mil mês tanto para custeio e permanente, recurso dentro do IGD em torno de 70 mil em conta hoje, e a importância de não deixar acumular esse valor, pois os próximos recursos podem ser reduzidos. A Conselheira Vanessa explica que a Comissão de Comunicação está trabalhando no termo de referência para a Conferência de 2027, a previsão em torno de 50 mil e o CMAS pode usar esses valores do IGD para conferência, a licitação de 6 a 8 meses. Vlademir orienta que a SAS pode trabalhar com orçamento para reservar valor. E a Conselheira Tatiana irá verificar a possibilidade de utilizar os valores com material gráfico. A Presidente questiona se esses valores devem ser gastos agora e qual o prazo, Vlademir informa que tem a previsão de compra dos materiais, ao qual passou em plenária em Fevereiro. A Presidente faz a leitura do Ofício 70/2025 e da resposta do João, e salienta que esse tema já foi debatido pela Comissão de Finanças e pelo Conselho. A Conselheira Vanessa informa sobre a necessidade de utilizar os recursos com capacitações para os conselheiros, conferências e materiais gráficos. Reforça a necessidade de criar e pensar em processos mais robustos e eficazes para utilizar esses recursos. Rita fala da televisão da sala 2, que está com defeito e não possui contrato de manutenção vigente para eletrônicos dessa categoria. Havendo a necessidade do equipamento para as reuniões de Comissão do Conselho. Sobre o material gráfico, Rita usa o exemplo do COMDI, que encaminhou o esqueleto da arte para os folders para a SECOM, e eles criaram os modelos para o Conselho aprovar e depois foi encaminhado para impressão Gráfica. A Presidente salienta que devemos gastar de maneira responsável, precisamos programar, mas devemos utilizar esse recurso com agilidade. A Conselheira Vanessa pede para o Conselheiro Vladimir trazer na próxima reunião uma descrição de no que podemos utilizar esse recurso, focar em formações para as OSCs, por exemplo convidar o CEBAS para um evento com as instituições. A Conselheira Malfiza questiona se o assunto da pauta está sendo analisado em comissão, e reflete que o dinheiro é público e devemos ter responsabilidade. A Presidente salienta que a Comissão de finanças já analisa esse tema de forma exaustiva, pois vem sendo discutido há muito tempo o gasto desse dinheiro, pois na reunião de fevereiro o tema foi debatido e analisado. A Conselheira Fernanda sugere a separação dos itens, dando prioridade aos eletrônicos, e aprovando na data de hoje a solicitação à SAS, e deixando para a próxima reunião a discussão dos itens remanescentes, pois ao invès de solicitar batedeira e formas, analisar a possibilidade de uma empresa de coffee break, por exemplo. A Conselheira Vanessa sugere a aquisição de eletrônicos como data show, tela e caixa de som para utilização nas reuniões descentralizadas. O Conselheiro Eric explica sobre o material de consumo permanente, levantamento dos eletrônicos, é importante sempre estar organizado com o que o conselho está precisando. A Presidente coloca em votação para solicitarmos a compra os seguintes itens: 3 (três) telas para computadores, 3 (três) caixas de som portáteis e 1 (uma) televisão 50 polegadas para sala de reuniões nº 2. Aprovado por unanimidade. Após o tema a Presidente passa a palavra para a Conselheira Simone que faz o relato da Comissão de Inscrição, relata sobre a reunião do monitoramento sobre as instituições que não estão desenvolvendo os trabalhos. O monitoramento verificou irregularidades e trouxe APJ (Associação Paraolímpica de Joinville) e Instituto Fernandinho. Essas as OSCs que não estão ofertando os serviços enviados conforme o Plano de Ação 2026, Rita repassa que já notificou as OSCs sobre o que o monitoramento trouxe na reunião. A Conselheira Danuza informa que participou de uma reunião com a equipe do monitoramento e a ADEJI, salienta que a reunião foi muito interessante e explica sobre o serviço executado, e que a OSCs desenvolve o serviço conforme o termo. Rita complementa a fala da Danuza, informando que a equipe de monitoramento solicitou a presença do CMAS nas reuniões em conjunto com as OSCs, salienta a importância da participação dos conselheiros e reforça que quando solicita um representante nas comissões, que os conselheiros respondam a participação, pois ela deve comunicar a equipe responsável. Após o encerramento, a Presidente solicita a alteração da pauta, antecipando a apresentação da responsável pelo Programa Recomeço, a sra. Ana Carolina, que inicia se apresentando como psicóloga de formação, responsável pela gerência de saúde mental, informa que foi criada uma nova diretoria de desenvolvimento humano, a Presidente questionou se está no organograma, explica que a diretoria encontra-se no organograma ao lado da diretoria da assistência social. Ana explica que o surgimento do Programa Recomeço foi uma discussão intersetorial, integrando os serviços de saúde com os da Assistência Social. A equipe Recomeço tem sede nova na rodoviária de Joinville, utilizando apenas o espaço para fins administrativos, pois os atendimentos são realizados in loco. A equipe é composta por terapeuta ocupacional, enfermeiro, psicólogo e assistente social. Salienta que esse serviço não é tipificado, e sim uma criação do município de Joinville, salientando que foi preciso ir para além do que está disposto na tipificação. Informa que Joinville possui uma previsão de criar o Centro de Acolhimento Provisório, com 80 vagas, composta por profissionais da saúde (enfermeiros), além de cuidadores, psicólogos e assistentes sociais, etc. O equipamento está em processo licitatório, seis meses, 40 vagas e no sétimo mês, mais 40 vagas. Abertura deste equipamento até o final de 2026. Também está previsto o CAPS III AD, que funciona 24h, possui 12 leitos de hospitalidade noturna (permanência voluntária). Informa que os casos serão encaminhados das equipes que já se esgotaram as intervenções com os casos crônicos. A Conselheira Vanessa reforça que não é cofinanciado pelo Fundo de Assistência e sim custeado pela fonte 100 do município. A Sra. Ana informa que o município irá adquirir 40 vagas em comunidades terapêuticas. Reforça o trabalho intersetorial, Vanessa reforça a fala da Ana. A Presidente questiona sobre o financiamento, o recurso da prefeitura é oriundo do povo e precisamos ter o conhecimento do serviço, questiona a estrutura do Centro e equipe de profissionais. Isso é para evitar a compra de vagas de residência terapêutica, residência inclusiva e outros serviços? A Sra Ana responde que não irá substituir, e se houver necessidade será solicitado a vaga de serviços específicos. Outra pergunta da Presidente foi sobre a permanência de 12 meses e depois de 12 meses, será direcionado para os serviços que acolham a demanda. Construção de metodologia e acompanhamento. A Sra Ana responde que o Serviço é complementar. O Sr. Rodrigo pede um momento de fala, e salienta o fechamento dos hospitais de custódia, egressos residencial terapêuticos, dois anos mais, necessariamente a política irá acolher obrigatoriamente em residência terapêutica. A Sra. Mônica reflete sobre o início das discussões intersetoriais, enfatiza a necessidade da criação do serviço híbrido. Para atender as pessoas desassistidas, reforça o profissionalismo da Ana. A Presidente agradece a Vanessa pela interlocução com a presença da diretoria e agradece a Sra Ana pela explanação do Serviço Recomeço. Após o encerramento a Presidente passa a palavra para a Conselheira Fernanda, da Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação, que relata que a Comissão está trabalhando no Termo de Referência para a conferência de 2027, com pretensão de atender 350 pessoas, sendo previsto o local Teatro Juarez Machado e Alfredo Salfer, ao qual a Comissão aguarda a liberação do formulário agendamento da SECULT, previsto para junho. A conselheira informa as sugestões de datas, evitados os eventos anuais municipais e férias escolares, sendo 24, 25 e 26 de junho ou 01,02 e 03 de julho. Explica que a Conferência será quinta-feira à noite, sexta-feira o dia todo e sábado pela manhã. Informa que o momento Conferir, será realizado no primeiro dia da Conferência, de forma presencial, pois após análise da última conferência ficou evidenciado algumas dificuldades de forma online, sendo definido pela comissão que todo o evento será de forma presencial, e reforça a importância da participação de todos, além de convidar o maior número de pessoas possível para a participação. Outro ponto, informa que os Conselheiros Jonas e Raquel irão participar do Encontro do grupo de articulação de território, 27 de maio, 14h. Após o encerramento a Presidente informou que as Conselheiras Cátia e Lisiara não estão presentes na reunião, sendo que a pauta sobre o Fórum Municipal pela Primeira Infância, será revista na reunião de junho. Sendo assim, passa a palavra para a Conselheira Malfiza, que informa sobre nas reuniões da Comissão Governança e Terceiro Setor, estão trabalhando com o mapeamento das instituições que fazem serviços socioassistenciais e será enviado formulário para o conselho compartilhar com as instituições. Posteriormente a Presidente passa a palavra para a Conselheira Vanessa, que participou do encontro reunindo a Rede, e no dia foi debatido sobre a interlocução com a saúde mental a respeito de adolescentes que estão no serviço de acolhimento e egressos. E informam sobre a Construção de um Plano de atuação com essa demanda específica, vieram 2 pessoas para falar sobre o assunto. Após a apresentação das Comissões, a presidente abriu para a palavra livre, ao qual não houve inscritos. Sem mais nada a tratar, às 11h00 a reunião foi encerrada e eu, Raquel Mafioletti Valim, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual será assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Ana Carolina de Castro Freitas Santos e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 21/05/2026, às 16:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29561067 e o código CRC BE6AA7C7.

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