Ata SEI
Aos nove dias de junho de dois mil e vinte e seis, às 08h30min reuniram-se presencialmente, na sede do Eis-me-Aqui, Rua Voluntarios da Patria, de 105, Bairro Itaum, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Eric do Amaral Bradfield, Vlademir Michels, Patrícia Medeiros, Nádia Mascarello, Danuza Labanca Rocha, Malfiza Serafim, Regina Miranda da Silva, Vanessa Cristofolini, Caroline Isabelle Lorenzi e Katia Regina de Macedo. Representantes da Sociedade Civil: Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Raquel Mafioletti Valim, Giane Busko Correia, Janaina Emanuele de Souza, Daniela Kinas, Lisiara Thomaz, Simone Marques de Oliveira. Convidados: Rubia Domingos (APJ), Ana Carolina Blocki (GERAR), Maria Rosenilda de S. Oliveira (Eis-me-aqui), Luciana Schneider (Eis-me-aqui), Tatiane S. Wunderlich (GUAF.SAS), Jaciane Geraldo dos Santos (SAS), Janaina P.B. Gabriel (Centro Integrado J.P.), Aline Sikorski (CRAS Morro do meio), Cassia C. Vendrauto (CIEE), Sidnei José Trindade (PAA). O apoio do Conselho: Rita Wress, Eva Renkavieski. Justificaram a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Juliana da Silva Barreiro, Fernanda Rossi Hagemann, Carolina Santana Mafra, Evelim Sacardo Beraldo, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Ademar Baldoino, Cátia Cilene Baia de Oliveira, Jonas Roberto de Lima. A Secretaria Executiva verificou o quorum para início da reunião. A presidente Ana Carolina de Castro Freitas Santos, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a todos que estavam presentes, e colocou a pauta em aprovação, com a inclusão do item Ofício 29543961/2026 - Novos Itens CRAS, aprovado por unanimidade. A presidente deu início aos informes da diretoria, apresentando o DECRETO Nº 72260, de 13 de maio de 2026 que nomeia Conselheiras. Titular: Regina Miranda da Silva e Suplente: Juliana da Silva Barreiros dos Passos. A Presidente apresentou às novas conselheiras e seguiu para o próximo item; Ofício 40/2026 CMDM (SEI Nº 29674662), que se refere ao Convite para participação na Comissão Temporária Organizadora e Intersetorial do Agosto Lilás 2026, do CMDM. Sendo que a Conselheira Patrícia Medeiros, se colocou à disposição. Próximo item, a Circular SEI Nº 29628741/2026 - CGM.UCA, referente ao Informativo de Jurisprudência TCE/SC N. 140 – Abril/2026. Recebimento para conhecimento, a presidente do Conselho recomendou a leitura e passou para o item: Memorando SEI Nº 29663855/2026 - SAS.UAC (Unidade de Apoio aos Conselhos), referente à Informações sobre a composição atual na casa dos Conselhos, secretaria executiva e apoio administrativo. Seguindo a pauta, a Presidente apresentou a LEI Nº 10.161, DE 25 DE MAIO DE 2026. Campanha “Janeiro Branco”, dedicada à conscientização sobre a saúde mental e emocional da população. Realizou a leitura da Lei para conhecimento. Seguindo para o próximo item, o Memorando SEI Nº 29522957/2026 - SAS.UAC.CSAN - Moção de Repúdio COMSEAN. A Presidente realizou a leitura da Moção de Repúdio do COMSEAN, salientando que essa moção se refere aos ataques constantes aos equipamentos de segurança alimentar no município e sugere enviar uma nota de apoio ao COMSEAN. Aprovado por unanimidade. A Presidente seguiu a pauta, o Despacho SEI Nº 29491777/2026 - SAS.UAC - OFÍCIO SEI Nº 2138/2026/MMULHERES - Programa Dignidade Menstrual. O documento tem por objetivo dar publicidade ao benefício, com pesquisa sobre o tema. Deliberado pelo encaminhamento à comissão de comunicação para a divulgação e encaminhar o link de pesquisa para os Conselheiros preencherem. Aprovado por unanimidade. Seguindo para o próximo item, a Presidente realizou a leitura da LEI Nº 10.154, DE 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Solidária” para empresas que disponibilizam vagas de emprego para pessoas em situação de rua e dá outras providências. Próximo item, o Despacho SEI Nº 29500687/2026 - SAS.UAC - Informações sobre o sistema e acesso ao ARPEN-BRASIL, documento apenas para conhecimento do conselho. A Conselheira Danuza contribuiu informando que a defensoria pública realiza atendimento na Câmara de Vereadores, prestando assistência jurídica e encaminhamentos para a emissão de documentos, no período da tarde. Seguindo a pauta, Convite do CEBAS, para o Seminário: "A Importância das Entidades na Política de Assistência Social e as certificações." - 17/06/2026 - 08h30min às 17h – Florianópolis. Os representantes da GUAF informaram que não há tempo hábil para a deliberação de diárias para garantir a participação. Seguindo a pauta, o Evento Capacitação Online | Apoio Técnico DRSP/SNAS - Reconhecimento e vinculação das entidades e OSCs de Assistência Social. A Presidente reforçou a importância da participação dos conselheiros. Próximo item, Ofício 262.2026 - Câmara de Vereadores - Convite para reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Em relação a denúncia feita pelos Conselhos Tutelares de Joinville, sobre as vagas de acolhimento de crianças e adolescentes, a reunião na CVJ ocorrerá em 15/06, sendo definido a participação da Presidente, a Conselheira Vanessa sugeriu também a presença da comissão de inscrição de alta complexidade. Seguindo a pauta, o OFÍCIO SEI Nº 29701448/2026-SAS.UPE.AAL - sobre a abertura do Serviço de Acolhimento Provisório Infanto-Juvenil de execução direta que funcionará no endereço do atual Abrigo Viva Rosa, que irá sair do local e, assim que houver esta mudança a SAS irá informar o Conselho. A Presidente passou a palavra para a Sra. Jaciane, que explicou o Ofício 29543961/2026 - Novos Itens CRAS, que se refere ao planejamento de aplicação do recurso. Aprovado por unanimidade. A Presidente passou a palavra para as Comissões, iniciando pela Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, o Conselheiro Vlademir apresentou o Selo FNAS, informando que Joinville recebeu o selo em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social. A presidente e a vice-presidente parabenizaram a equipe da GUAF em nome de todo o conselho, reconhecendo o trabalho desenvolvido. O Conselheiro deu continuidade e apresentou o Ofício SEI Nº 29307027/2026 - SAS.UAF.ADE e Ofício SEI Nº 29586094/2026 - SAS.UAF.ADE - Prestação de Contas Março e Abril. Vlademir apresentou o balanço mensal e prestação de contas com o detalhamento dos itens de despesa, informa que em conta o CMAS, no mês de março R$ 6.193.899,59, sendo a despesa paga em R$ 2.339.464,01 e o saldo final de R$ 3.854.435,58, e em abril R$ 5.487.556,04, sendo a despesa paga de R$ 1.807.724,14, receita disponível de R$ 3.679.831,90. A Presidente colocou em votação as contas do mês de março e abril de 2026, aprovado por unanimidade. O Conselheiro continuou, apresentando a 3ª Alteração do Plano de Aplicação. Vlademir informou do ajuste do orçamento, demonstrando as alterações necessárias para o plano de aplicação. A Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente passou a fala para a Comissão de Inscrição e a Conselheira Danuza, relatou sobre a inscrição OSCEBEM para a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos. Sendo parecer favorável da comissão. E a Presidente colocou para a votação. Aprovado por unanimidade. A Conselheira Danuza explicou que a ESPRO, solicitou a suspensão de inscrição no conselho, tendo o parecer favorável pela Comissão. Outro ponto apresentado foi a inscrição do Instituto Fernandinho no CNEAS e informou que a instituição iniciou as atividades. A Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação, a Conselheira Vanessa informou que sem manifestação, e a Comissão de Transitória Legislação e Ética, a Conselheira Vanessa informou que iniciaram os trabalhos. A Conselheira Danuza e a Sra. Rita falaram sobre o GT Habilitação e Reabilitação: O grupo está estudando a Resolução nacional e municipal. Haverá reunião, dia 01/07/2026 - às 09h, com as OSCs que executam o Programa. A Presidente repassou a palavra para as Comissões externas, iniciando pela Comissão Governança e Terceiro Setor, a Conselheira Malfiza informou da necessidade de realização de cadastro de terceiro setor em Joinville. Pode ser feito por organizações ou pessoas que realizam atividades ligadas ao terceiro setor. A presidente passou para a outra Comissão externa, o Reunindo a Rede. A Conselheira Vanessa representará o CMAS, considerando que a Conselheira Evelim está de licença. A Presidente abriu a palavra livre e o conselheiro Eric informou que iniciou a Oficina sobre o diagnóstico socioterritorial nos CRAS. A Sra. Eva informou que recebemos e-mail do Conselho Municipal de Assistência Social de Garuva para conhecer as atividades da secretaria executiva, Rita irá verificar o agendamento da reunião. Sem mais nada a tratar, às 11h a reunião foi encerrada e eu, Nádia Mascarello, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual será assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Ana Carolina de Castro Freitas Santos e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 12/06/2026, às 14:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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