Resolução SEI Nº 29853376/2026 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 17 de junho de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 10/2026

Nomeia a Comissão Temporária para a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville – CMDCA, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e na Lei Municipal nº 3.725, de 2 de julho de 1998, considerando:

Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville – CMDCA é órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990, c/c art. 6º da Lei Municipal nº 3.725/1998 e art. 2º, inciso IX, da Lei Federal nº 13.019/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Temporária da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Coordenação: Caroline Evelyn Sommerfeld Ostetto 

1ª Relatora: Lisiara Thomaz Macelay

2ª Relatora: Vanessa Giovanella

1ª Secretária: Ridiana Ortiz dos Santos Appi

2ª Secretária: Magali Van Vessen

Comunicação: Rafael Fernando Rauber

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

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Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 10:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29853376 e o código CRC 5F8F941A.

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