SEI/PMJ - 29869425 - Resolução

Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes do COMDE- Gestão 2025/2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, deliberou na reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2026, a composição das Comissões de trabalho.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMDE, criado pela Lei nº 4.403, de 25 de Setembro de 2001 (alterada pela Lei nº 4.766 de 19 de maio de 2003 e 5.888 de 16 de agosto de 2007), órgão normativo, consultivo, deliberativo, conscientizador e fiscalizador das ações políticas de promoção, atendimento e defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. sem fins político-partidários e /ou ecumênicos.

Considerando o Art.17 do Regimento Interno do COMDE. As reuniões ordinárias da Comissões permanentes serão realizadas de acordo com cronograma específico em cada Comissão.

Considerando o Art. 18 do Regimento Interno. As Comissões serão integradas por Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovados em Plenário:

Parágrafo 1º. Cada Comissão terá um membro coordenador, um sub-coordenador e um secretário que serão escolhidos por votação entre seus integrantes.

Parágrafo 2º Poderá haver nova eleição para completação do período no caso de ocorrer a vacância de um dos cargos das Comissões.

Parágrafo 3º As Comissões deverão ser compostas de, no mínimo, 2 (dois) Conselheiros titulares.

As competências do Coordenador e Sub-Coordenador estão dispostas no Art.19 do Regimento Interno.

Art. 1º- Nomear os Membros das respectivas Comissões Permanentes, deste Conselho:

Comissão de Engenharia e Arquitetura: Fabio Hudler (Coordenador), Regines Barbireski (Sub- Coordenador), Jordane Priscila Graudin Von Indelt (Relatora), Vinícius Cordeiro da Fonseca e Ana Burg

Comissão de Educação e Saúde: Michele Karine Sansão ( Coordenadora), Terezinha Aparcida da Silva (Sub-Cooredenadora), Rosemeri de Paula e Silva Drobrihoph (Relatora) e Gisele Almodi

Comissão de Assistência Social, Empregabilidade e Direitos Humanos: Alessandra Sartori (Coordenadora), Letícia Paeppol (Sub-Cooredenadora), Silvano Pinto (Relator), Terezinha Aparecida da Silva e Vânia E. Schimerski.

Comissão de Alteração de Leis: Bruna de Albuquerque Catelano (Coordenadora), Ana Paula Nott Bitencourt (Sub-Coordemadora), Sthefany Rodrigues Pereira (Relatora), Silvano Pinto e Amanda Werner.

Comissão de Comunicação e Redes Sociais: Daniella Maragno (Coordenadora), Anderson Manoel de Oliveira (Relator), Michele Karine Sansão (Sub-Coordenadora), Andreson Manoel de Oliveira (Relator) ,Eliane Riba e Ana Paula S. Nunes de Assumpção.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Maria Ferreira, Servidor(a) Público(a), em 19/06/2026, às 10:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Alexandra Carolina de Mello, Usuário Externo, em 19/06/2026, às 11:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 29869425 e o código CRC CC2218AD.

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