Resolução SEI Nº 30156336/2026 - SAS.UAC.CPIR
Joinville, 13 de julho de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - COMPIR
Dispõe sobre a aprovação do evento "Julho das Pretas", com a temática
Mulheres Negras no Carnaval, programado pelo Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial, gestão 2025-2027 e demais providências.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, deliberou na plenária a aprovação do evento "Julho das Pretas", com a temática Mulheres Negras no Carnaval, durante a reunião ordinária de 7 de julho de 2026.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, criado pela Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo no âmbito da sua competência, propositivo e consultivo nos demais casos, que terá atribuições conforme inciso I, do Art. 1º : "formular diretrizes e promover no âmbito da administração direta e indireta no Município de Joinville, atividades que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações que a atingem, bem como sua plena inserção na vida socioeconômica, política e culturais";
RESOLVE:
Art. 1º Aprovação do evento "Julho das Pretas", com a temática Mulheres Negras no Carnaval, programado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no dia 22 de julho de 2026, às 19h, no auditório da Casa da Cultura.
Art. 2° Aprovação da Comissão GT Julho das Pretas responsável por toda a organização e o planejamento, com a contribuição do GT Comunicação para a sua divulgação, a conselheira Estefany Cristine de Moura dos Passos, Presidenta, ficou como responsável pelo evento.
Art. 3º Aprovação da aquisição de coffee break que será utilizado no evento, com o orçamento do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Estefany Cristine de Moura dos Passos
Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR
 | Documento assinado eletronicamente por Estefany Cristine de Moura dos Passos, Usuário Externo, em 13/07/2026, às 19:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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| 25.0.112052-8 |
| 30156336v10 |