Portaria SEI - SAS.GAB/SAS.DAS/SAS.CAISAN

 PORTARIA n°. 256/2026

Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da Comissão Organizadora do 2º Edital de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Joinville.

A Secretária de Assistência Social, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o art. 74 da Lei Orgânica do Município de Joinville e com o artigo nº 34 da Lei nº 7.306, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política, sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Joinville e cria os componentes municipais do SISAN e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes atribuições subsidiadas pelo instrumento convocatório:

I – Organizar e divulgar a 2ª Edição de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar e Nutricional; 

II – Receber, deferir ou indeferir e homologar as inscrições;

III – Propor a composição da Comissão de Avaliação dos trabalhos; 

IV – Divulgar a lista dos trabalhos selecionados;

V – Prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas durante o processo;

VI -  Receber, analisar e julgar os recursos interpostos; 

VII – Organizar o evento de apresentação dos trabalhos selecionados.

Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Joinville para compor o Comitê de Organização do 2° Edital de Práticas Exitosas em Segurança Alimentar:

I - Secretaria de Assistência Social - SAS:

a) Patricia Girardi.

II - Secretaria de Educação:

a) Carolina Medeiros Fonseca Haddad Baruki.

III - Secretaria de Saúde - SES:

a) Luciana Ruviaro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2026, e vigência estabelecida até 30 de novembro de 2026, data em que se considerará extinta esta Comissão.

Fabiana Ramos da Cruz Cardozo

Presidente Caisan Joinville

Secretária de Assistência Social

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Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 13/07/2026, às 21:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30168244 e o código CRC 531A5039.

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