Resolução SEI Nº 30184410/2026 - SAS.UAC.CMAS

Joinville, 14 de julho de 2026.

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei nº 5.622 de 25 de setembro de 2006, alterada pela

Lei nº 8.740, de 01 de outubro de 2019

RESOLUÇÃO Nº 32/2026 - CMAS

Dispõe sobre a aprovação de diárias para participação da  4º Reunião do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social/SC.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 3.233 de 05 de dezembro de 1995, alterada pelas Leis nº 5.622/2006 e nº 8.740/2019, 

Considerando o Oficio 34/2026 do CMAS, referente a Proposição de Reanalise de Subcategorização dos Critérios de Distribuição do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social - Exercício 2027 para Municípios de Grande Porte,

Considerando  o Ofício Nº 73/2026/SAS/DIAS/CEAS, que responde a solicitação e sugere a apresentação da proposta, que já está estruturada, para o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS,

Considerando a analise da Comissão de Legislação, Normas e Finanças,

Considerando a apresentação dos documentos e aprovação do plenário em reunião ordinária realizada no dia 14 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação do conselheiro Vlademir Michels para representar este Conselho Municipal de Assistência Social na 4º Reunião do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social/SC, que ocorrerá dia 12 e 13 de agosto de 2026, na cidade de São Carlos - SC.

Art. 2º Autorizar o pagamento de diárias correspondentes ao período do evento para o conselheiro indicada no Art. 1º, em conformidade com as dotações orçamentárias vigentes.

Art. 3º  Autorizar o pagamento de transporte e diárias, se houver, para o deslocamento do evento conforme Art. 1º, em conformidade com as dotações orçamentárias vigentes.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Carolina de Castro Freitas Santos

Presidente do CMAS

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Usuário Externo, em 14/07/2026, às 14:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30184410 e o código CRC 70B127D9.

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