SEI/PMJ - 30405103

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3018
Disponibilização: 03/08/2026
Publicação: 03/08/2026

O Secretário de Gestão de Pessoas do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO aberto pelo Edital de Abertura nº 007/2026, nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam DEFERIDAS as solicitações de isenção da taxa de inscrição dos candidatos relacionados no ANEXO I deste Edital, conforme normativa estabelecida no Item 4 do Edital de Abertura nº 007/2026.

Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as solicitações de isenção dos candidatos relacionados no ANEXO II deste Edital.

I - O candidato poderá consultar individualmente o motivo do indeferimento da solicitação de isenção, através do link Boletim de Análise de Isenção, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br por até 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 3º Quanto ao indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br, no período da 00h00min do dia 04/08/2026 até as 23h59min do dia 05/08/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 03/08/2026, às 16:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30405103 e o código CRC 893DD09E.

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