SEI/PMJ - 30640960 - Resolução

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3036
Disponibilização: 27/08/2026
Publicação: 27/08/2026

Dispõe sobre homologação dos novos integrantes da sociedade civil no Conselho Municipal de

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, deliberou no 2º Fórum Eleitoral Complementar, gestão 2025-2027, e durante as reuniões ordinária de 7 de julho de 2026 e extraordinária de 15 de julho de 2026.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, criado pela Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo no âmbito da sua competência, propositivo e consultivo nos demais casos, que terá atribuições conforme inciso I, do Art. 1º : "formular diretrizes e promover no âmbito da administração direta e indireta no Município de Joinville, atividades que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações que a atingem, bem como sua plena inserção na vida socioeconômica, política e culturais";

Considerando o Art. 2, parágrafo 2º, da Lei nº 7.554/2013 (alterada pela Lei nº 8.775/2019) a participação de representantes da sociedade civil nos segmentos em vacância abrangendo comunidade indígena e cigana, geração de renda e empreendedorismo, religiões de matriz africana, juventude, escolas de samba e blocos de carnaval, entidades da classe jurídica e de direitos humanos e movimento negro.

Art. 1º Aprovação dos novos Representantes de Órgãos ou Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada, ocorrido no 2º Fórum Eleitoral Complementar do COMPIR, realizado em 16 de junho de 2026, às 19h, no auditório do Museu Nacional de Imigração e Colonização, situado à rua Rio Branco, n º 299, Centro, Joinville-SC.

Os integrantes eleitos foram: Valdirene Cidral da Silva - segmento geração de renda e empreendedorismo; Isabel Cristina Pereira e Adriano Tiago Pantoja - religiões de matriz africana; Dirlei Catarina Lach - Juventude; Suelen Seara Pedra - escolas de samba e blocos de carnaval e Marcia da Rosa - movimento negro.

Os segmentos que permaneceram em vacância: suplente na comunidade indígena e cigana; titular e suplente na entidades da classe jurídica e de direitos humanos.

Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR

Documento assinado eletronicamente por Estefany Cristine de Moura dos Passos, Usuário Externo, em 27/08/2026, às 10:35, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30640960 e o código CRC 94709E1B.

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