Resolução SEI Nº 30702868/2026 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 27 de agosto de 2026.

 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 32/2026 – COMDI

Dispõe sobre a participação das Conselheiras  e Secretaria Executiva do COMDI no 8º Fórum & Festival Longevidade 2026 em São Paulo

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – COMDI, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do idoso, e pela Lei Municipal nº. 4.733, de 2 de abril de 2003, alterada pela Lei 6588, de 10 de dezembro de 2009 e, ainda pela Lei 8026 de 2015;

Considerando a Resolução 41/2024 que Dispõe sobre as Regras de Participação dos Conselheiros do COMDI em eventos Externos, que utilizem do Fundo Municipal da Pessoa idosa como custeio.

Considerando a realização do Fórum Expo Longevidade, que tem como objetivo proporcionar um espaço de formação e diálogo sobre a pessoa idosa que ocorrerá de 24 a 26 de setembro de 2026,no Pavilhão da Bienal, Parque do Ibirapuera em São Paulo/SP;

Considerando a deliberação em reunião extraordinária de 27 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º –  Aprovar o pagamento de diárias, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, para participação do 8º Fórum & Festival Longevidade 2026 que acontecerá de 24 a 26 de setembro de 2026 no Pavilhão da Bienal, Parque do Ibirapuera, em São Paulo/SP.

Art. 2º – Aprovar o pagamento de passagem aérea de ida e de volta, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, para participação do 8º Fórum & Festival Longevidade 2026 que acontecerá de 24 a 26 de setembro de 2026 no Pavilhão da Bienal, Parque do Ibirapuera, em São Paulo/SP.

Art. 3º – Após deliberação em plenária ficam estabelecidos a participação dos seguintes conselheiros:

a)  Giordani Flenik  (Representante da Sociedade Civil)

b) Marieli Ciola Kapfenberger (Representante Governamental)

c)  Maria da Penha Lage Camargo (Secretaria Executiva do COMDI)

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Terezinha N. Devegili

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI

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Documento assinado eletronicamente por Maria Terezinha Niedziewski Devegili, Usuário Externo, em 27/08/2026, às 16:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30702868 e o código CRC 325AD796.

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