Resolução SEI Nº 30783381/2026 - SAS.UAC.CDCA
Joinville, 03 de setembro de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 18/2026 do CMDCA
Dispõe sobre a resposta ao recurso da candidata cujo registro não foi deferido pela Comissão Eleitoral do Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes dos Conselhos Tutelares.
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS SUPLENTES DOS CONSELHOS TUTELARES
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento, conforme art. 88, II, do ECA – Lei nº 8.069/1990 e do art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998, por meio de sua Presidente, em conjunto com a Comissão Eleitoral, por meio de sua presidente, vem comunicar a resposta aos recursos o candidato cujo registro não foi deferido pela Comissão Eleitoral do Processo de Escolha Suplementar dos Membros Suplentes dos Conselhos Tutelares.
LISTA DOS RESULTADOS DO RECURSO À COMISSÃO ELEITORAL
NÚMERO | CANDIDATO | SITUAÇÃO |
1 | Cristina de Abreu Pereira | INDEFERIDO |
Lisiara Thomaz Macelay
Presidente da Comissão Eleitoral
 | Documento assinado eletronicamente por Lisiara Thomaz Macelay, Usuário Externo, em 03/09/2026, às 14:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30783381 e o código CRC 3C173CE1. |
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| 26.0.116421-7 |
| 30783381v9 |