SEI/PMJ - 30798501 - Resolução

Altera a resolução nº 14/2025 quanto à composição da Comissão Permanente de Comunicação e de Mobilização de Políticas para as Mulheres e Articulação com a Sociedade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 5.133, de 17 de dezembro de 2004, e alterações posteriores, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a deliberação realizada na reunião ordinária do dia 19 de agosto de 2026, na qual foram indicadas conselheiras para integrar a Comissão de Comunicação, em razão do desligamento das conselheiras Ana Lúcia Martins, Patrícia Gondo de Góes, Idelma Pereira, Letícia Ribas D. Bohn e Gisele Carini da referida Comissão;

considerando a substituição da conselheira Idelma Pereira pela conselheira Cristina Amaral Nogueira, representante da Secretaria de Educação, para integrar a referida Comissão;

considerando a deliberação realizada na reunião da Comissão de Comunicação do dia 04 de setembro de 2026, quanto às funções a serem exercidas pelas integrantes da Comissão;

considerando o interesse do CMDM em otimizar suas ações relacionadas às políticas públicas municipais, definindo as conselheiras responsáveis pelas finalidades específicas da Comissão, conforme estabelecido nos artigos 3º e 4º da Resolução nº 014/2025;

Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Comunicação e de Mobilização de Políticas para as Mulheres e Articulação com a Sociedade, que passa a ser constituída pelas seguintes conselheiras:

Art. 2º - As atribuições das integrantes da Comissão observarão o artigo 26 do Regimento Interno do CMDM, no que se refere às funções de Coordenadora e Relatoras, e, para o adequado funcionamento desta Comissão, ficam estabelecidas as seguintes atribuições para as demais funções:

§ 1º – À Coordenadora: presidir os trabalhos, convocar as reuniões mensais, conforme calendário anual aprovado, dirigir as discussões e definir as atividades pertinentes à Comissão;

§ 2º – Às Relatoras: realizar a relatoria dos temas submetidos à apreciação da Comissão, bem como apresentar, em plenária, as respectivas conclusões e deliberações;

§ 3º – À Primeira Secretária: realizar o registro das reuniões, incluindo o controle de presenças, ausências e respectivas justificativas, quando houver;

§ 4º – À Segunda Secretária: substituir a Primeira Secretária em suas ausências e auxiliar administrativamente quando for necessário;

§ 5º – Às Revisoras/Pesquisadoras: revisar as matérias submetidas à discussão da Comissão, bem como pesquisar e apresentar os conteúdos necessários ao bom andamento dos trabalhos.

Documento assinado eletronicamente por Simone Wonspeher, Usuário Externo, em 15/09/2026, às 15:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30798501 e o código CRC 46289634.

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Funções:	Nomes:	Instituição que representa
Coordenadora:	Bruna Suellem Pereira Lima Florentino	OAB/Jlle
1ª Relatora:	Thaís Cristine Ferreira	SECULT
2ª Relatora:	Malfiza Serafim	SAS
1ª Secretária:	Adelaide Graeser Kassulke	UNIVILLE
2ª Secretária:	Suely Ravache Costa	ALBSC
Revisora/pesquisadora:	Cristina Amaral Nogueira	SEC. EDUCAÇÃO
Revisora/pesquisadora:	Leila Cristine Moraes Mautone	SEC. SAÚDE
Revisora/pesquisadora:	Jaqueline Rafaela Kozerski	OAB/Jlle