SEI/PMJ - 30940275

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3082
Disponibilização: 04/11/2026
Publicação: 04/11/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ROADSHOW REFERENTE AO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A CONSTRUÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM NOVO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE.

1.1. A Prefeitura Municipal de Joinville (“Município de Joinville”), por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (“SAP”), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Roadshow ("Edital"), que visa orientar a participação, em sessões de divulgação, de potenciais interessados no projeto de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo no município de Joinville (“Projeto”).

1.2. As sessões de divulgação serão compostas por reuniões individualizadas (“Roadshows Individuais”), a serem realizadas entre os interessados, representantes do Município de Joinville e a equipe da consultoria responsável pela estruturação do Projeto.

1.3. O objetivo dos Roadshows é apresentar o Projeto a potenciais investidores e empresas interessadas, bem como sanar possíveis dúvidas e colher contribuições e sugestões sobre o Projeto.

2.1. Os Roadshows Individuais serão realizados no período de 23 de novembro de 2026 a 04 de dezembro de 2026, em dias úteis, nos horários entre 09h00 e 12h00, e 14h00 e 17h00, conforme disponibilidade de horários no intervalo.

2.3. As reuniões poderão ser gravadas para fins exclusivos de consulta interna do Município.

2.4. Os interessados devem efetuar o agendamento pelo link: https://calendar.app.google/fLR7je8NUzmZot1j8.

2.5. Serão consideradas exclusivamente as inscrições realizadas com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas do horário do Roadshow Individual.

2.6. Em caso de desistência ou de necessidade de alteração da data ou horário do Roadshow Individual, o interessado deverá acessar o link disponível no e-mail de confirmação da reserva e selecionar a opção “Reagendar” ou “Cancelar reserva”.

3.1. O canal oficial de comunicação para solicitações de informações, esclarecimento de dúvidas e demais assuntos relacionados é o endereço eletrônico sap.upc@joinville.sc.gov.br.

3.2. Todos os Roadshows ocorrerão em formato virtual e poderão ser gravados para fins exclusivos de consulta interna do Município de Joinville.

3.3. A dinâmica das reuniões e os conteúdos apresentados pelo Município de Joinville, incluindo eventuais esclarecimentos, posicionamentos ou afirmações, não se sobrepõem aos documentos técnicos apresentados, incluindo posterior edital de licitação e seus anexos.

3.4. Ao participar do Roadshow, o interessado cede gratuitamente todas as informações e/ou opiniões ao Município de Joinville e permite que este as utilize em eventuais adequações do Projeto ou em outros que vierem a ser estruturados, garantido o sigilo de eventuais informações sensíveis, confidenciais e estratégicas apresentadas pelos interessados.

3.5. O presente Edital não prevê, em qualquer hipótese, ressarcimento de qualquer tipo aos interessados que participarem de Roadshows, independentemente de aproveitamento ou não de eventuais subsídios e opiniões apresentados durante as reuniões.

3.6. A confirmação, a realização da reunião e a utilização das informações obtidas não serão levadas em consideração no processo de pré-qualificação ou habilitação do interessado em eventual procedimento licitatório a ser conduzido pelo Município de Joinville.

3.7. O Município de Joinville se reserva no direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 29/10/2026, às 15:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30940275 e o código CRC E372D5F6.

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