Comunicado SEI Nº 30943772/2026 - SEFAZ.UOR

Joinville, 17 de setembro de 2026.

A Secretaria da Fazenda, por intermédio da Unidade de Orçamento, comunica que a apresentação da Proposta da Lei de Orçamento Anual - LOA para o exercício de 2027 estará disponível para consulta pública no endereço https://www.joinville.sc.gov.br/loa, na data da Audiência Pública a ser realizada no dia 22/09/2026, assim como o formulário Consulta Pública LOA 2027 que permanecerá aberto para manifestação no período de 22/09/2026 às 8h até 24/09/2026 às 23h59min.

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Documento assinado eletronicamente por Helenice Martins Bruch, Servidor(a) Público(a), em 18/09/2026, às 12:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30943772 e o código CRC 4C422812.

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Avenida Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br