Edital SEI Nº 31025271/2026 - SEPUR.UPL.ACC

Joinville, 24 de setembro de 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO CONJUNTA Nº 7

DAS CÂMARAS COMUNITÁRIAS SETORIAIS

DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL,

DE PROMOÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL,

DE QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO E

DE MOBILIDADE URBANA

6º MANDATO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

O Presidente do 6º Mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, "Conselho da Cidade", e os Coordenadores das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional, de Promoção Econômica e Social, de Qualificação do Ambiente Natural e Construído e de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais, convocam os integrantes destas Câmaras para reunião conjunta no dia 29 de setembro de 2026, às 10h, na Sala João Martinelli da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), à Avenida Aluísio Pires Condeixa, nº 2.550, Bairro Saguaçu, em Joinville, Santa Catarina, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Eleição de coordenador para a Câmara Comunitária Setorial de Qualificação do Ambiente Natural e Construído;

2. Análise do Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a isenção de Outorga e Transferência do Direito de Construir para órgãos, entidades e equipamentos públicos;

3. Análise do Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que dispõe sobre a aplicação dos índices de ocupação mais permissivos em vias que dividem dois setores;

4. Análise do Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, que dispõe sobre a transformação de Setor Campestre de Interesse Paisagístico (SC-01) em Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06) no entorno da Rua Dorothóvio do Nascimento;

5. Análise do Projeto de Lei Complementar nº 42/2026, que dispõe sobre o licenciamento de edificações e atividades em imóveis com acesso por vias denominadas para fins postais.

Jonas Tilp

Presidente do Conselho da Cidade

Emerson Edel

Coordenador da Câmara de Ordenamento Territorial e Integração Regional

Flávio Lupion Feliciano

Coordenador da Câmara de Promoção Econômica e Social

Pedro Toledo Alacon

Vice-Coordenador da Câmara de Qualificação do Ambiente Natural e Construído

Jefferson dos Santos

Coordenador da Câmara de Mobilidade Urbana

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Documento assinado eletronicamente por Jonas Tilp, Usuário Externo, em 24/09/2026, às 14:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Emerson Edel, Usuário Externo, em 24/09/2026, às 15:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Toledo Alacon, Usuário Externo, em 24/09/2026, às 18:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31025271 e o código CRC DC409645.

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