Edital SEI Nº 31026361/2026 - SEPUR.UPL.ACC

Joinville, 24 de setembro de 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 16

6º MANDATO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do 6º mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, "Conselho da Cidade", para reunião ordinária no dia 7 de outubro de 2026, às 19h, no Auditório da Inspetoria do Conselho Regional de Engenheiros e Agrônomos de Santa Catarina (CREA-SC), à Rua Rio Grande do Sul, nº 335, Bairro Anita Garibaldi, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Leitura do edital de convocação;

2. Aprovação da ata da reunião anterior, nº 15, realizada em 02/09/2026; 

3. Parecer das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional, de Promoção Econômica e Social, de Qualificação do Ambiente Natural e Construído e de Mobilidade Urbana sobre a:

3.1 Análise do Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a isenção de Outorga e Transferência do Direito de Construir para órgãos, entidades e equipamentos públicos;

3.2 Análise do Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que dispõe sobre a aplicação dos índices de ocupação mais permissivos em vias que dividem dois setores;

3.3 Análise do Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, que dispõe sobre a transformação de Setor Campestre de Interesse Paisagístico (SC-01) em Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06) no entorno da Rua Dorothóvio do Nascimento;

3.4 Análise do Projeto de Lei Complementar nº 42/2026, que dispõe sobre o licenciamento de edificações e atividades em imóveis com acesso por vias denominadas para fins postais;

4. Assuntos gerais.

Jonas Tilp

Presidente do Conselho da Cidade

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Documento assinado eletronicamente por Jonas Tilp, Usuário Externo, em 24/09/2026, às 14:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31026361 e o código CRC 7065BAAB.

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