SEI/PMJ - 31211107

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3069
Disponibilização: 14/10/2026
Publicação: 14/10/2026

A Presidência do CMSB Conselho Municipal de Saneamento Básico, faz saber: O CMSB constitui colegiado autônomo, de caráter deliberativo na gestão do Fundo Municipal de Saneamento Básico e consultivo nas demais hipóteses da Política Municipal de Saneamento Básico de Joinville, criado por intermédio da (Lei Complementar 396, de 19 de dezembro de 2013), organizado para cumprimento de suas competências legais conforme Consolidação do PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico, seu Regimento Interno (Decreto Nº 70.647, de 03 de fevereiro de 2026), e suas atualizações. As Reuniões Plenárias Ordinárias ocorrem conforme Calendário Anual, e demais informações ou inscrições para as atividades do Conselho poderão ser solicitadas através do e-mail: sama.uac@joinville.sc.gov.br

Ata da Reunião Plenária Ordinária do CMSB Conselho Municipal de Saneamento Básico, realizada em 11/08/2026.

No décimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00, reuniu-se o CMSB Conselho Municipal de Saneamento Básico, em Sessão Plenária presencial, realizada no Auditório do CREA/SC, sito na Rua Rio Grande do Sul, nº 335, no Bairro Anita Garibaldi, Joinville, Estado de Santa Catarina. Estiveram Presentes os seguintes Integrantes do CMSB, mandato de 01/02/2026 à 31/01/2028, conforme Decreto 70.544, de 27 de janeiro de 2026, e suas atualizações: Presidente Fábio João Jovita; Cristina Henning da Costa, da SAMA; Cristina Soares Carvalho, da SEGOV; Emerson Siqueira, do SINDUSCON; Eliane de Jesus dos Santos, da SEINFRA; Eder Corbari, do CREA; Rafael Ribeiro, da SAP; Luciano Henrique Pinto, da UNIVILLE; Cláudia Carolina Alquini, da SEPUR; Márcio Roberto Dias, da SEHAB; Helena Dausacker da Cunha Skrosk, da CAJ; José Mário Gomes Ribeiro, do CHBB; Daniel Kandler Signori, da AJECI; Félix Fuck, da SEINFRA.ULU.

Demais participantes e ouvintes também se fizeram presentes, cujos nomes serão lançados nessa Ata, juntamente com a anexação da lista de presença dos Conselheiros, mencionando: João Paulo Guilherme dos Reis, da SEINFRA; Thiago Alberto Amorim, da AJECI; Cristiane Lambert, e, Maria Fernanda Rodrigues, da ARIS; José Augusto Souza Neto, Magda Cristina Franco, e, Gabriel Rodrigues da SAMA.

Na Sessão Plenária foram desenvolvidos os seguintes temas pautados na convocatória: 1) Aprovação das Atas CMSB Reuniões: 14/04/2026 e 03/06/2026; 2) Estudo: Governança do Saneamento Básico em Joinville, Prof° Luciano, Univille; 3) Painel: Educomunicação em Saneamento, SAMA; e, 4) Sugestões de Pauta e Palavra Livre: Comitê PMSB, Cristina Henning; e. Semana da Árvore, SAMA.

Pauta 1) Aprovação das Atas CMSB Reuniões 14/04/2026 e 03/06/2026: O Presidente do CMSB, Fábio João Jovita cumprimentou a todos, deu boas vindas, agradeceu as presenças, e após a verificação do quórum regimental iniciou a reunião questionando aos Conselheiros se todos receberam as Atas encaminhadas, dos dias 14/04/2026 e 03/06/2026, e se haviam quaisquer contribuições ou manifestações a serem feitas. Não ocorrendo manifestações ou demais considerações foi colocada em votação a Ata da Reunião Plenária do dia 14/04/2026, a qual foi aprovada por unanimidade de votos dos Conselheiros, sendo registrada 1(uma) abstenção, e, a Ata da Reunião Conjunta do dia 03/06/2026, a qual foi aprovada por unanimidade de votos dos Conselheiros, sendo registrada 2(duas) abstenções. O Presidente do CMSB, Fábio João Jovita conclui a pauta, passando para o próximo item.

Pauta 2) Estudo: Governança do Saneamento Básico em Joinville: Foi concedida a palavra ao Professor Luciano Henrique Pinto, da Universidade da Região de Joinville (Univille), o qual cumprimentou os Conselheiros e estendeu suas saudações aos demais participantes. Em seguida, apresentou seu breve currículo aos ouvintes, informando que leciona nos cursos da área da Saúde e no Mestrado em Recursos Humanos e Gestão de Processos, bem como que possui Doutorado em Saúde Ambiental. O Palestrante explicou que uma das linhas de pesquisa que desenvolve, inclusive no âmbito do mestrado, consiste precisamente no estudo da governança e da participação da população, com o objetivo de compreender o nível de participação dos Conselhos e o cumprimento das exigências necessárias à existência de um Conselho efetivo e participativo. Prosseguindo em sua exposição, esclareceu que por meio deste Conselho, reproduziu um estudo previamente realizado no Conselho de Esportes e Saúde, mediante a análise das atas públicas, com o intuito de traçar um retrato da atuação do referido Colegiado. O conteúdo apresentado fundamenta-se nas pautas e deliberações das reuniões ocorridas no período de 2025 até 2026, tendo sido empregada metodologia de análise já utilizada em diversos países, em trabalhos semelhantes acerca da gestão de Conselhos Ambientais e de Saneamento Básico. Trata-se de uma análise de natureza quantitativa e qualitativa, mediante a categorização do material apresentado, a qual oferece um diagnóstico acerca do comportamento e da atuação do Conselho durante o período da pandemia. Ressaltou, ainda, ser o autor do referido trabalho, o qual foi desenvolvido em conjunto com os mestrandos Ariel e Beatriz, a Professora Bianca (Univille), a discente de graduação Andressa e a Professora Daniella (Univille). Informou que a equipe realizará a apresentação do estudo num evento internacional que será sediado no município de Joinville no corrente ano. Prosseguindo em sua manifestação, ressaltou a relevância institucional do Conselho Municipal de Saneamento Básico, enfatizando a relevância do engajamento dos Conselheiros nos debates promovidos e a necessidade de fundamentar as discussões em pressupostos teóricos relativos à governança pública. Destacou, ademais, a importância da estruturação de critérios para a condução dos trabalhos e para a abordagem de temas prioritários desde o aporte em infraestrutura até uma perspectiva integrada que contemple a saúde pública, a sustentabilidade socioambiental e a participação social, salientando que tais pilares decorrem de fundamentação identificada na literatura científica especializada em governança do saneamento básico. O palestrante informou que o estudo estabeleceu um comparativo entre municípios de diferentes países — como Brasil, Portugal e México, visando ao posicionamento contextual e à análise panorâmica da matéria. Esclareceu, contudo, que o propósito da abordagem não reside na emissão de juízos de valor sobre os modelos avaliados, mas no referenciamento de boas práticas. O Palestrante explicitou que o objetivo central da pesquisa consiste em mensurar o grau de aproximação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Joinville em relação a um modelo ideal de governança sanitária integrada fundamentado na literatura científica. Destacou, por fim, que a metodologia contempla a análise das pautas, dos temas deliberados e da efetiva capacidade de resolução de problemas, aferindo o nível de engajamento e participação popular na gestão do saneamento básico municipal. Continuando a exposição, reafirmou que tal circunstância motiva o estudo, uma vez que existem cenários interessantes em escala mundial que inspiram pela organização, a qual se verifica em diversos Conselhos, abrangendo as áreas de saúde, meio ambiente e saneamento básico. Segundo Luciano, isso possibilitaria a exportação de diversas ideias para outros locais, bem como a evidência do que tem sido realizado. Ademais, permite o conhecimento de nossa própria realidade, de modo a viabilizar uma análise crítica acerca da adequação ou não de determinada ideia, para fins de comparação. Mensurar o grau de aproximação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Joinville em relação a um modelo ideal de governança sanitária integrada, conforme delineado por Luciano e presente em diversas literaturas da área. Esse modelo tem como referência central a construção de uma imagem objetiva, compreendida como o conjunto de elementos que deveriam constar em termos de referência, pautas, temas e assuntos tratados pelo Conselho, com especial atenção aos problemas relacionados à participação popular nas questões de saneamento básico. Em continuidade foi apresentado o método adotado para o desenvolvimento do estudo. Ressaltou que o acesso às atas das reuniões, por se tratarem de documentos públicos, dispensou a necessidade de aprovação por comitê de ética em pesquisa. A análise e a quantificação dos dados foram realizadas com base em escalas pré-definidas. Conforme descrito por Luciano, os estudantes procederiam, de forma isolada e independente, à análise das atas. Em seguida, os resultados obtidos por cada um foram comparados, com o objetivo de identificar os pontos de concordância e de discordância. Como terceira etapa, utilizou-se uma ferramenta de inteligência artificial para realizar a mesma análise, constituindo uma terceira opinião. Essa etapa teve por finalidade verificar a consistência do processo analítico e mitigar eventuais vieses de percepção. Com a terceira opinião em mãos, procedeu-se à construção e à aplicação de indicadores, a partir de modelos já existentes na literatura, com o objetivo de verificar a produção do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Joinville. A partir desses indicadores, foi possível qualificar a forma como os serviços e as atividades do Conselho estavam sendo conduzidos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas as atas das reuniões referentes ao período de 2021 a 2025. Foi realizada análise documental das atas, com a definição de domínios e indicadores, a fim de verificar os temas discutidos e o grau de alinhamento dessas discussões com o debate internacional sobre o assunto. Atribuíram-se escalas relativas, variando de 1 a 10, e definiram-se pesos sanitários, considerando que determinadas temáticas apresentam maior relevância em relação a outras. Prosseguindo com a exposição, foram avaliadas as dimensões de governança e universalização das decisões, a interface com a saúde, a questão ambiental, a dimensão financeira e a drenagem urbana. O Palestrante ressaltou que os resultados não indicam uma situação ideal em todos os aspectos. Contudo, determinadas pautas, demonstram a existência de qualidade em termos de governança. Nesse sentido, destacaram-se elementos relacionados à governança, à participação social, à integração e à articulação Inter Conselhos tendência contemporânea segundo a qual os Conselhos devem dialogar entre si sobre temas como saúde, meio ambiente e segurança. Foram ainda abordados aspectos relativos à cobertura de seguros, à universalização dos serviços, à execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, às doenças e aos investimentos, em uma perspectiva mais ampla. Prosseguindo a exposição, o Palestrante detalhou a atribuição de pesos às diferentes temáticas analisadas. Aos indicadores de impacto significativo qualidade da água, cobertura de esgoto, indicadores epidemiológicos vinculados à execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e indicadores de saúde foi atribuído o maior peso. Ao peso intermediário (peso 2) corresponderam os aspectos de impacto indireto, quais sejam: participação social, integração entre Conselhos, drenagem urbana e investimento em saneamento. Por fim, ao (peso 1) foi associada a temática dos resíduos sólidos, considerada, nos estudos que inspiraram a pesquisa, uma questão complementar. Cada indicador recebeu um peso específico, definido a partir da análise das atas. A pontuação final resultava da somatória dos pesos das temáticas presentes, dividida pelo peso total. Esse modelo de cálculo foi adaptado de estudo realizado no Estado Sul Africano. Os indicadores de participação social, integração entre Conselhos, cobertura de esgoto, execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, indicadores epidemiológicos, drenagem urbana, dimensão financeira, resíduos sólidos, investimentos e indicadores de saúde foram classificados, conforme Luciano, a partir da presença dessas temáticas nas atas analisadas. Segundo o Palestrante, a aplicação dos pesos resultou no valor do escore final. Esse processo foi realizado de forma independente e em duplicata pelos estudantes e pesquisadores. Em seguida, procedeu-se à comparação dos resultados obtidos. Para a definição do valor definitivo, utilizou-se uma ferramenta de inteligência artificial. Prosseguindo a exposição, informou que o valor encontrado para Joinville foi de aproximadamente 5,7, considerado adequado para o município. Esse resultado reforça a existência de participação e preocupação por parte do Conselho em discutir os assuntos de forma plural e organizada. Questionou-se o que faltaria para se alcançar um valor superior. O Palestrante ressaltou que outros locais apresentam seus respectivos escores e também suas debilidades, reforçando que cada município possui sua própria realidade e pontuação. Observou, ainda, que existem cidades nas quais o Plano Municipal de Saneamento Básico sequer é discutido, permanecendo engavetado. No que se refere à qualidade dos mananciais, o tema apresentou maior presença em diversas atas. A questão dos resíduos sólidos manteve-se em nível médio em relação aos demais assuntos. Os investimentos em saneamento registraram valor intermediário de discussões. Já os indicadores de saúde, segundo o palestrante, revelaram uma particularidade de Joinville: o valor obtido ficou abaixo da média quando comparado a outras cidades de mesmo porte. Continuando a discussão, o Palestrante reforçou que, no que se refere ao saneamento básico, observa-se uma situação favorável, com excelência organizacional e pleno reconhecimento municipal. Dessa forma, configura-se uma governança eficiente nesse sentido. O palestrante comparou Joinville a outros municípios e observou que a cidade apresentou desempenho inferior no que se refere ao entendimento da relação entre os impactos do saneamento básico sobre a saúde. Foram apresentados indicadores de saúde de alguns países, os quais evidenciaram um desempenho distinto na cidade de Joinville. Luciano ressaltou, contudo, que esse resultado não significa que o município apresente uma situação desfavorável, mas sim que possui uma realidade diferenciada, cabendo uma reflexão acerca dessa temática. Graficamente, Joinville apresenta boa estrutura e organização, evidenciando uma governança presente no cotidiano das atividades do Conselho. O Palestrante demonstrou, por meio dos indicadores epidemiológicos, que o município apresenta valor distinto em relação aos demais. Enquanto os outros indicadores se aproximam do círculo externo do gráfico, os indicadores de saúde evidenciam desempenho diferenciado. Luciano mencionou que, no que se refere à evolução temporal, ainda se observou crescimento. Quanto ao desempenho do Conselho, deve-se considerar o impacto da pandemia, período em que o próprio Conselho demonstrou participação ativa. Ressaltou que, embora a situação não seja ideal, a presença de determinadas pautas evidencia qualidade em termos de governança, ainda que não se tenham obtido resoluções, por diversos motivos. A partir disso, foram avaliados os domínios por meio de fórmulas específicas, contemplando aspectos como governança, participação social, integração e articulação interconselhos, entre outros. Em 2023, o palestrante mencionou as dificuldades históricas de articulação entre saneamento e vigilância epidemiológica, observadas em diversas questões e em vários países. Reforçou a necessidade de se unirem essas duas questões, uma vez que o saneamento básico possui interface muito próxima com a saúde e, por vezes, as discussões se tornam um tanto superficiais, devendo, em sua visão, haver um aprofundamento maior. Mencionou ainda que o documento oficial não registrou nem transpareceu essa questão; contudo, isso não significa que tal processo não esteja ocorrendo ou não tenha ocorrido. Destacou que a questão relativa ao registro também se fundamenta no ponto registrado, bem como que a confecção das atas deve transparecer de forma clara e adequada. Ressaltou a existência de participação social e controle social limitados. Mencionou os avanços estruturais relevantes, destacando a existência de um índice que se posiciona entre os melhores identificados em outros países. Observou, contudo, que não ocupa a primeira colocação na avaliação em virtude da metodologia empregada, caracterizada por sua isenção e fundamentada em critérios epidemiológicos. Após finalizar sua exposição Luciano agradece a atenção de todos, e retorna a palavra ao Presidente do Conselho, Fábio Jovita, que afirmou ter aguardado o apontamento dos problemas do Conselho, tendo já imaginado as possíveis respostas. Jovita destacou ser extremamente engrandecedor contar com uma visão construtiva acerca do direcionamento seguido desde o ano de 2021. Ressaltou, ainda, ser lamentável que o Palestrante não tenha encontrado um parâmetro mais amplo para efeitos de comparação, considerando que a visão de Política Municipal do passado se assemelhava à visão estratégica. Jovita observou que, do ponto de vista de verificar o que estava funcionando, é fundamental não se perder a linha de raciocínio voltada à entrega. Apontou a grande dificuldade na gestão política propriamente dita — e não na gestão de Políticas Públicas. Explicou que, a cada quatro anos, altera-se a pessoa à frente da Pasta, e, consequentemente, o time, embora a continuidade dos trabalhos permaneça. Jovita utilizou a SAMA como exemplo de uma forma pela qual se tem buscado realizar e conduzir a equipe conforme o proposto. Mencionou que a maioria da equipe é composta por servidores comissionados, porém de carreira. Concluiu que a continuidade da Política Pública estratégica consiste sempre em colocar as ideias implementadas em prática. Agradeceu o Palestrante Luciano e toda a equipe que o acompanhava, bem como a Universidade da Região de Joinville (Univille), sendo a manifestação correspondida por uma calorosa salva de palmas dos presentes. Encerrado esse item, foi passado para a próxima pauta.

Pauta 3) Painel: Educomunicação em Saneamento, SAMA: A palavra foi concedida à Conselheira Cristina Henning da Costa, da SAMA, a qual cumprimentou todos os Conselheiros e estendeu os cumprimentos aos demais participantes, agradecendo pela oportunidade. Cristina iniciou sua intervenção mencionando que a discussão no Conselho envolvia componentes de Saneamento. Segundo a Conselheira, trata-se de um painel peculiar, no qual cada participante se sente à vontade para expor os desafios ou as conquistas do setor ou da instituição que representa, bem como as formas pelas quais o Conselho pode retribuir. Assim, foi apresentada essa disposição e esse momento inicial, que, contudo, não se configura como algo fixo, tendo o painel sido intitulado de “Comunicação em Saneamento”. Cristina mencionou que, naquele momento, apresentou o Painel de Educomunicação em Saneamento. Continuando a exposição, abordaria prioritariamente o consumo consciente, com ênfase nos impactos decorrentes de escolhas inadequadas na rotina e na infraestrutura de saneamento de Joinville. Em seguida, informou que apresentaria notícias atuais relacionadas ao saneamento básico. O objetivo do tema é demonstrar que as decisões individuais podem impactar a infraestrutura da cidade. Segundo a Conselheira Cristina, será abordada, com maior ênfase, a rotina da Unidade de Gestão Ambiental (UGA). E a gestão de saneamento não se faz apenas nas obras mas também nas atitudes. A Conselheira destacou a importância de trazer esse conteúdo à reunião, por se tratar de um encontro aberto à comunidade. Embora a representação técnica seja exercida pelo setor público e por instituições não governamentais, a população tem acesso às informações. Ressaltou a necessidade de um canal que traduza as questões e conceitos técnicos, permitindo que o público os internalize. Dessa forma, é possível promover mudanças nas atitudes cotidianas e uma transformação cultural, algo urgente diante das problemáticas em curso. Por meio da comunicação e da disseminação de informações, as pessoas passam a aplicar esses conhecimentos no dia a dia, resultando na proteção de ativos. Esses dados impactantes estão associados aos prestadores de serviço e à Secretaria responsável pela execução do saneamento, bem como ao titular e executor do serviço. A Conselheira informou que dividiu a exposição em três blocos. No primeiro, abordou os impactos operacionais decorrentes do comportamento dos usuários sobre a infraestrutura. Iniciou pelo abastecimento de água, destacando que Joinville possui cobertura ampla, atingindo 99% da população quase 100%, com o sistema já consolidado. Ressaltou as ações educacionais promovidas pela prestadora de serviços, a Companhia Águas de Joinville (CAJ), voltadas à conscientização dos usuários da rede. Entre as iniciativas citadas, disponíveis no site da empresa, constam a abordagem domiciliar, a patrulha, a ecopatrulha, o Express Água e as visitações. Esses momentos permitem à Companhia evidenciar a importância da preservação dos mananciais e do uso adequado da rede, com o objetivo de minimizar os impactos causados pelos usuários sobre a infraestrutura. Na sequência, a Conselheira abordou o esgotamento sanitário, destacando os impactos causados por ações cotidianas simples. Exemplificou o descarte de gordura, intencional ou não, durante a lavagem de louça, que escoa pela rede e prejudica as tubulações. Mencionou, ainda, o uso inadequado do vaso sanitário como lixeira, o que dificulta significativamente o funcionamento do gradeamento, da rede coletora e, em especial, das estações elevatórias. Aproveitou o momento para apresentar valores de custos evitáveis fornecidos pela concessionária. Informou que a desobstrução de redes gerou gasto de R$1,14 milhões com a locação de caminhão hidrojato. A limpeza de poços de estações elevatórias, com a retirada de pouco mais de uma tonelada de resíduos por ano, teve custo de R$1,5 milhões. Na limpeza de gradeamento, foram removidas 2,2 toneladas de resíduos por mês, retidos no sistema para proteção dos equipamentos elevatórios. Além disso, a manutenção de bombas importou em R$750 mil anuais. Ressaltou que esses valores poderiam ser reduzidos com melhor educação quanto ao uso da rede, mas integram a tarifa de água e esgoto, sendo, ao final, arcados por todos os usuários em razão do lançamento indevido de resíduos na rede de esgoto. A Conselheira apresentou imagens fornecidas pela CAJ, as quais também haviam sido exibidas em um seminário de educação ambiental. Informou que a CAJ iniciou, no corrente ano, uma campanha sobre o uso correto da rede, articulada com a Secretaria de Educação e outros canais de divulgação. Destacou que os profissionais da rede educativa ficaram bastante impactados pelas imagens captadas no interior das tubulações, que evidenciavam o acúmulo de gordura. Tais registros incentivam a reflexão e um cuidado maior no momento da lavagem de louça e no descarte de resíduos gordurosos na pia. Em relação à drenagem, a Conselheira mencionou que a SEINFRA – Unidade de Drenagem – disponibilizou imagens, algumas mais antigas e outras atualizadas, ilustrando a limpeza manual e a retirada de objetos que caem nos canais de drenagem ou que são lançados diretamente nos cursos hídricos, serviços realizados pela própria unidade. Isso leva a uma reflexão sobre a necessidade de maior cuidado ao utilizar a pia, lavar louça e despejar resíduos gordurosos. A Conselheira continuou sua exposição, mencionando que trata de uma manutenção bastante onerosa, que demanda recursos significativos. Os principais materiais retirados desse ambiente são resíduos de construção civil, pneus e eletrodomésticos, entre outros. As imagens adicionais ilustram, conforme mencionado, a presença de resíduos de construção civil o conhecido entulho depositados no canal ou em terrenos baldios. Esses materiais acabam caindo em galerias de maior porte e prejudicam a vazão da água pluvial. Todos esses custos são internalizados pelo município, que arca com as despesas necessárias à recuperação da vazão normal do sistema de drenagem. A Conselheira apresentou as seguintes referências referentes ao período de julho de 2025 a julho de 2026: estimou-se a retirada de 432 toneladas de resíduos por meio de limpeza mecânica e de 36 toneladas via limpeza manual, conforme ilustrado nas imagens anteriores. No mesmo período, os custos de destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes exclusivamente da limpeza mecanizada superaram R$68 mil. Quanto à coleta seletiva, há proposta de sua ampliação, alinhada à meta do Plano de Saneamento Básico, que estabelece o desvio dos materiais secos recicláveis e dos orgânicos do aterramento. Nessa perspectiva, tem-se incrementado a formação de cooperativas e associações de catadores e catadoras, com o objetivo de consolidar o sistema e aprimorar a triagem, evitando tanto o envio de materiais potencialmente recicláveis ao aterro quanto o retorno de rejeitos. Ressalta-se que cerca de 40% a 50% do material encaminhado às unidades de triagem acaba se convertendo em rejeito, muitas vezes em razão de segregação inadequada na origem, o que contamina os materiais de melhor qualidade. Adicionalmente, ainda há grande volume de embalagens plásticas lançadas no mercado com praticabilidade nula ou baixa na região. Recomenda-se, portanto: números 1 e 2: adequados; número 4: adequado; número 3: não recomendado; número 7: jamais; número 6: apresenta baixa reciclabilidade, dependendo da região. A Conselheira recomendou a escolha criteriosa do tipo de material, priorizando, no momento do consumo, embalagens mono material. Orientou a evitar aquelas compostas por partes distintas, como componentes mais moles, excessivamente coloridos ou adesivados, cuja reciclagem é dificultada. Destacou que são nessas decisões de compra que se torna possível alterar, ainda que gradualmente, a situação atual. Ressaltou que, embora ações individuais tenham valor, o engajamento coletivo potencializa os resultados. Com melhores escolhas, é possível elevar o percentual de eficiência na triagem dos materiais seletivos, permitindo que Joinville alcance desempenho na coleta seletiva superior aos 8% atualmente registrados. Esse é o objetivo perseguido. Enfatizou, por fim, que as cooperativas precisam aprimorar seus processos, mas a população também deve melhorar suas escolhas desde já. A Conselheira Helena Dausacker, da CAJ agradece o compartilhamento da informação, até então desconhecida. Ainda que se trate de profissional engenheira com formação aprofundada em resíduos, desconhecia a necessidade de selecionar a classificação com um, dois ou quatro. Proceder à escolha de dois ou quatro. Indaga se haverá alguma campanha nesse sentido. Recomenda a divulgação dessa informação à população, visto que somente mediante a ampla difusão e a explicação dos fundamentos será possível modificar o padrão de consumo; caso contrário, não se logrará a mudança pretendida. Cristina manifestou que está sendo divulgada essa informação. Atualmente, vigora a legislação que alterou a meta, elevando-a para 30% de incorporação de plástico até 2030. A própria indústria já busca alternativas para atender a essa exigência. Não se trata apenas da indústria, mas também do comerciante por exemplo, o estabelecimento que comercializa hambúrgueres, o qual será obrigado a realizar a logística reversa dos potes de maionese e de molho barbecue que acompanham o produto. Questiona como isso será operacionalizado. Observa, ainda, um clima de apreensão generalizada. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente encontra-se atenta à questão e tem promovido diversos seminários. Foi disponibilizado, no mês passado, o sistema de logística reversa, o qual permitirá a integração dessa cadeia produtiva; trata de uma consequência natural do processo. Para se alcançar esse patamar, é necessário dispor de fabricação adequada e disseminar a informação. Dessa forma, o consumidor passará a valorizar a embalagem e o industrial que incorpora trinta por cento de material reciclado, uma vez que tal informação constará obrigatoriamente na embalagem. Com isso, tende a se intensificar a valorização dessa produção e a aumentar progressivamente a sua inserção no mercado. Cristina expôs que nas palestras, está sendo divulgada essa informação. Atualmente, vigora a legislação que alterou a meta, elevando-a para 30% de incorporação de plástico até 2030. A própria indústria já busca alternativas para atender a essa exigência. Não se trata apenas da indústria, mas também do comerciante por exemplo, o estabelecimento que comercializa hambúrgueres, o qual será obrigado a realizar a logística reversa dos potes de maionese e de molho barbecue que acompanham o produto. Questiona-se como isso será operacionalizado. Observa, ainda, um clima de apreensão generalizada. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente encontra-se atenta à questão e tem promovido diversos seminários. Foi disponibilizado, no mês passado, o sistema de logística reversa, o qual permitirá a integração dessa cadeia produtiva; trata-se de uma consequência natural do processo. Para se alcançar esse patamar, é necessário dispor de fabricação adequada e disseminar a informação. Dessa forma, o consumidor passará a valorizar a embalagem e o industrial que incorpora trinta por cento de material reciclado, uma vez que tal informação constará obrigatoriamente na embalagem. Com isso, tende a se intensificar a valorização dessa produção e a aumentar progressivamente a sua inserção no mercado. Atualmente, a Secretaria concentra sobretudo nessa frente, enquanto se promove a disseminação das informações. Contudo, a legislação que obriga o envolvimento de toda a cadeia produzirá efeitos de forma mais gradual no que se refere às embalagens. Ressalta ainda, que os copos de uso único descartáveis — transparentes ou brancos, comumente utilizados em repartições — não apresentam reciclabilidade na região Sul. A taxa de reciclagem situa-se em torno de 2%, o que exige o envio por logística e o retorno do produto. Existem alternativas de copos de uso único em PP e PE, porém com custo aproximadamente o dobro. Em razão disso, as empresas tendem a não adotá-los. Há opções em papel, mas, no caso de bebidas, a reciclabilidade é reduzida. A cadeia produtiva encontra em processo de transformação. Em Joinville, ocorrerá a Interplast, ocasião em que se espera ampla abordagem sobre novos materiais substitutos às multicamadas, ao papel cerado e ao plástico laminado. Existem alternativas tecnológicas disponíveis; no entanto, os setores alimentício e de saúde ainda demandarão plásticos específicos. Aguarda-se, portanto, a evolução do processo, considerando-se que toda a cadeia concorre para que as mudanças cheguem ao consumidor. A informação relativa à reciclabilidade encontra-se, na maioria das embalagens, por meio do símbolo correspondente, do código de identificação do material ou de indicação explícita. Contudo, o acesso a essa informação apresenta dificuldades práticas relevantes: impressão frequentemente ilegível, de tamanho reduzido ou com contraste insuficiente; posicionamento inadequado do símbolo, ou, em diversos casos, ausência completa da marcação. Diante da ausência do símbolo, não se pode concluir, de forma automática, que o material não se enquadra nas categorias de reciclagem. Em muitas situações, o fabricante simplesmente deixa de inserir a informação, ainda que o material seja passível de reciclagem. Conforme destacado pela Conselheira Cristina, o principal obstáculo reside na insuficiência de padronização e de compreensão generalizada por parte da população. O processo atual depende excessivamente do conhecimento dos códigos de identificação dos materiais, da aceitação específica por parte dos sistemas municipais de coleta seletiva e do estado de limpeza da embalagem. Enquanto não houver maior clareza e uniformidade na comunicação visual das embalagens, permanecem elevados os índices de erro e de descarte inadequado. Adicionalmente, conforme mencionado por Jovita, observa-se a prática de inserção de figuras semelhantes aos símbolos de reciclagem, o que aparenta constituir uma medida preventiva diante de eventuais acusações de engano ao consumidor. Enquanto não houver maior clareza e uniformidade na comunicação visual das embalagens, permanecem elevados os índices de erro e de descarte inadequado. A Conselheira Cristina destaca que a legislação vigente já torna obrigatória a incorporação de material reciclado nas embalagens. Atualmente, exige que a composição contenha, no mínimo, 30% de plástico reciclado, bem como que essa informação seja devidamente comunicada no próprio produto. Até o presente momento, tem-se conhecimento da aplicação dessa exigência em carretéis de esparadrapo, medida adotada por uma empresa catarinense que já incorpora o percentual de 30% de plástico reciclado, beneficiando, inclusive, de redução tributária. A Conselheira Cristina destaca a importância de disponibilizar informações claras sobre o Plano de Saneamento e as ações desenvolvidas pela CAJ junto ao CREA, com o objetivo de aprimorar a comunicação com os profissionais de engenharia. Diversas dúvidas têm sido apresentadas por engenheiros, arquitetos e demais profissionais que atuam fora das áreas de saneamento ou que não possuem familiaridade com a regulamentação vigente. Entre os questionamentos mais frequentes, destacam-se: quais procedimentos devem ser adotados até a entrada em operação da rede de esgoto; se há obrigatoriedade de instalação de posto filtro; e de que forma tais exigências devem ser cumpridas. Nesse contexto, torna-se essencial levar orientações técnicas mais acessíveis a esses profissionais, motivando o correto atendimento às normas e apresentando, ainda, alternativas como o aproveitamento de água da chuva e outras soluções técnicas aplicáveis aos projetos em desenvolvimento. A divulgação de cases e orientações práticas pode contribuir significativamente para a qualificação das ações e para a redução de incertezas no exercício profissional. A Conselheira Cristina destaca, ainda, a relevância da cidadania e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no contexto das Políticas de Saneamento. O Saneamento encontra diretamente vinculado ao ODS 6, que trata do acesso à água potável e ao saneamento para todos; ao ODS 11, referente a cidades e comunidades sustentáveis; e ao ODS 12, que promove o consumo e a produção responsáveis. Nesse acordo global, existem metas específicas que os municípios e os ambientes locais de execução das ações e Políticas Públicas devem adotar como visão e buscar atingir. Embora o tema seja amplamente discutido no âmbito municipal, trata-se de uma pauta compartilhada em escala mundial. Nesse sentido, ressalta a atribuição da SAMA de levar informação e sensibilizar a população sobre o consumo consciente. Cabe refletir que, neste ano, a humanidade já ultrapassou a capacidade regenerativa do planeta Terra, o que reforça a urgência de ações de conscientização e mudança de hábitos. A Conselheira Cristina observa que a humanidade já ultrapassou a capacidade regenerativa do planeta neste ano. A data do "Dia da Sobrecarga da Terra" foi 30 de julho, a partir da qual se passa a viver “no cartão de crédito” ecológico, consumindo recursos equivalentes a mais de um planeta. Embora o tema possa parecer, em alguns momentos, excessivamente ambientalista, torna-se necessário interromper o ritmo atual e refletir sobre o fato de que o padrão de consumo vigente não se sustenta. Caso se deseje preservar paisagens naturais, como praias em boas condições, e garantir o acesso a água de qualidade sem custos elevados, é fundamental priorizar a redução e a reutilização dos recursos, reservando a reciclagem como etapa final do processo. Vale, portanto, refletir permanentemente sobre essas escolhas. Os dados disponíveis reforçam essa urgência. Segundo informações mais detalhadas apresentadas pelo especialista Félix, somente em Joinville são geradas aproximadamente 450 toneladas de resíduos por dia. Nesse momento, praticamente todo esse volume já se destina ao aterro sanitário. Destaca que a geração de resíduos em Joinville supera ligeiramente as 450 toneladas diárias mencionadas. Parte desse volume, quando devidamente interceptado, é encaminhada para triagem e valorização. No entanto, o descarte inadequado compromete esse processo. Ao misturar, por exemplo, um pote de iogurte material potencialmente reciclável — com embalagens contaminadas por resíduos orgânicos, como marmitas com molho, o material deixa de ser reciclável. Essa contaminação eleva o volume destinado ao aterro, quando seria possível reduzi-lo. A correta separação dos resíduos permitiria diminuir custos operacionais com o transporte, o tratamento de disposição final e o passivo ambiental que permanece no local por décadas. Cristina informa que se encontra aberta a Consulta Pública do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O documento foi contratado pela Secretaria Estadual e desenvolvido por um arranjo de universidades e instituições de ensino, sob coordenação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Cristina informa que o diagnóstico do Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi finalizado e apresentado à Secretaria Estadual, que o validou. Atualmente, tanto o diagnóstico quanto os cenários prognósticos encontram-se em Consulta Pública. É fundamental que Joinville se manifeste nesse processo, seja por meio de cidadãos (CPF) ou de instituições. O município destaca-se na região metropolitana do Norte de Santa Catarina, da qual é o principal representante. Joinville apresenta elevada geração de Resíduos da Construção Civil (RCC) e de resíduos de mineração, tanto no contexto regional quanto de forma isolada. Recomenda a análise dos cenários e das metas projetadas especificamente para o município. As metas do Plano Estadual alinham-se às diretrizes do Plano Federal e às já previstas no Plano de Saneamento local. Entre os objetivos principais, destaca a redução do envio de resíduos para aterro e o desvio da parcela de recicláveis secos. O Plano estabelece um horizonte de 20 anos, contados a partir de 2024, com meta de redução de 70% no volume de resíduos destinados ao aterro até 2044. Considerando a geração diária de aproximadamente 450 toneladas em Joinville, isso representa a necessidade de desviar cerca de 70% desse montante no período. A Consulta Pública permanece aberta, e a manifestação da sociedade e das instituições locais é altamente recomendada. O Conselheiro Eder Corbari, do CREA, relata que, há quinze dias, esteve em Chapecó e, por coincidência, visitou um cliente local. Seu cliente desenvolveu um equipamento capaz de processar 800 toneladas mensais de material reciclado proveniente da BRF, volume que, de outra forma, seria destinado ao aterro e que agora passa a ser reutilizado no processo produtivo da empresa. A BRF demonstra forte interesse na continuidade dessa parceria. O material processado é transformado em produtos como palanques para cercas, suportes para redes de alta tensão e postes. Embora alguns itens requeiram homologação, a iniciativa revela um potencial significativo de valorização de resíduos. Durante a visita à fábrica, foi possível conhecer o maquinário utilizado, cujo funcionamento se assemelha, em linhas gerais, ao equipamento empregado na produção de polpa para papelão reciclado, com processamento ligeiramente diferenciado. A experiência mostrou ser bastante interessante do ponto de vista técnico e ambiental. Cristina destaca que a experiência relatada é bastante interessante, pois remete a materiais já disponíveis no mercado, como rodapés e forros de PVC, produzidos em escala industrial. Nesse contexto, torna-se possível oferecer consultoria e orientações técnicas aos profissionais, incentivando a busca por soluções que priorizem o uso desses materiais. É fundamental criar mecanismos que valorizem e estimulem a preferência por alternativas sustentáveis e recicladas no desenvolvimento de projetos. Cristina destaca, em atualização desde a última reunião deste Conselho, a existência de um Comitê Executivo instituído para acompanhar e articular a implementação do plano de saneamento no nível executivo da Prefeitura. O Colegiado reúne-se periodicamente para discutir dificuldades, propor soluções e definir encaminhamentos. Nesse período, avançou-se em conversa com a SEPUR, que já se encontra ciente da necessidade e praticamente da obrigatoriedade de encaminhar todos os processos de alteração de uso do solo aos prestadores de serviços. Entre esses prestadores, incluem-se a Água de Joinville, a SEINFRA, a Unidade de Drenagem e a Unidade de Limpeza Urbana. O objetivo é que esses setores tomem conhecimento prévio dos empreendimentos que demandarão alteração de uso do solo e, consequentemente, de índices urbanísticos e de aproveitamento de lote. Dessa forma, torna-se possível verificar se a região dispõe de infraestrutura adequada de esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos, evitando a aprovação de loteamentos de grande porte cuja demanda não possa ser devidamente atendida. Tal procedimento encontra-se alinhado às diretrizes do Plano de Saneamento. A área técnica da SEPUR já está ciente da medida, embora, até o momento, nenhum processo nessa condição tenha sido protocolado. Cristina informa que já comunicou à área técnica, incluindo as gerências envolvidas e o setor de planejamento, a necessidade de formalização dos procedimentos discutidos. Até o momento, o processo ainda não foi finalizado. O monitoramento das metas do Plano de Saneamento permanece em andamento, com o preenchimento contínuo das informações. As metas de curto prazo, referentes aos anos de 2025 e 2026, foram as mais impactadas; contudo, diversas outras metas já foram concluídas. Atualmente, encontra-se em fase de finalização o preenchimento do SINISA por componentes. Cada componente conta com responsável técnico específico: a Água de Joinville realiza o preenchimento por meio de sua área técnica, enquanto a Prefeitura conta com os setores da SEGOV e da SEINFRA. As demais Secretarias contribuem com dados e informações complementares. O Grupo de Trabalho de Compostagem foi criado no âmbito do Comitê Executivo e incorporou o GT já existente na Prefeitura, articulado entre a SAMA, a SEINFRA e a SDR. Na constituição desse GT, foram convocados técnicos externos, incluindo representantes da CAJ e da ARES, que vêm prestando contribuições técnicas. Até o presente, realizou-se apenas uma reunião após a internalização do grupo no Comitê. Na última reunião, deliberou-se pela realização de visita técnica às soluções descentralizadas que se encontram em fase de operação teste pela Cargill. A visita será programada para os participantes do Comitê, com o objetivo de conhecer alternativas de tratamento aplicáveis a áreas ainda não plenamente atendidas pelos sistemas convencionais. A Conselheira Helena recomenda a participação no comitê. Em relação ao primeiro ponto manutenção do alinhamento, especialmente no que concerne às áreas de expansão urbana, esclarece-se o seguinte: à medida que a expansão urbana avança, essas áreas passam a representar um desafio para a Companhia. Isso ocorre porque, no planejamento de saneamento do município, elas não foram contempladas, uma vez que se tratavam de áreas rurais e, por conseguinte, não foram incluídas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como áreas urbanas. Assim, constituem áreas que demandarão expansão dos sistemas de esgotamento sanitário, investimentos esses não previstos no Plano vigente. Ressalta que o projeto correspondente ainda não foi executado. Ademais, essa dinâmica impacta diretamente as metas e os resultados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), uma vez que a delimitação da área urbana do município se encontra em constante alteração. A área urbana considerada em 2024 não corresponde à de 2025, tampouco à que será observada em 2026, o que repercute nos indicadores de desempenho da prestadora. É fundamental que os presentes tenham clareza quanto a essa questão. Por fim, no que se refere às soluções descentralizadas: considerando que o Plano Municipal de Saneamento Básico estabeleceu metas de atendimento à população rural com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a companhia encontra-se em processo de estudo de alternativas para o tratamento de esgoto e o abastecimento de água que não se baseiem no método convencional (implantação de redes, estações elevatórias e unidades de tratamento de esgoto). Tais soluções convencionais revelam-se inviáveis técnica e economicamente, em virtude da baixa densidade populacional dessas áreas e dos elevados custos envolvidos. Nesse sentido, foram testadas onze soluções coletivas de tratamento de esgoto, aplicáveis a aglomerados de pequeno porte de cinco a cerca de vinte domicílios. Dessas, quatro já obtiveram aprovação, e pretende-se escalá-las para implantação em algumas pequenas comunidades da área rural. Posteriormente, será discutida a tarifação correspondente a esse serviço, uma vez que ele gera custos de investimento e de manutenção (ainda que, na maioria dos casos, de baixa magnitude). A formalização dessa tarifa junto à Agência Reguladora (ARIS) encontra-se em andamento. Paralelamente, está em vias de iniciar um piloto do serviço de limpeza de fossas sépticas para as áreas não atendidas por sistemas coletivos de esgotamento sanitário. Assim, a área rural configura também como alternativa de atuação. A limpeza programada de fossas, realizada anualmente conforme preconizado pela norma técnica, desde que a unidade esteja adequadamente dimensionada, assegura o funcionamento adequado do sistema. Esses serviços serão objeto de emissão de tarifas específicas. As informações acima foram apresentadas ao Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico. Caso o Conselho manifeste interesse em conhecer com maior detalhamento as soluções descentralizadas destinadas ao tratamento de esgoto em áreas de baixa densidade populacional, incluindo a zona rural, a apresentação poderá ser disponibilizada — finaliza Cristina —

4) Sugestões de Pauta e Palavra Livre: O Conselheiro Eder Corbari questiona, por exemplo, se, no que se refere às áreas objeto de transferência de classificação de rural para urbana, o Plano Municipal de Saneamento Básico já prevê esses investimentos ou se eles ainda não foram contemplados. Em relação à questão das áreas objeto de transferência de rural para urbana, conforme também destacado pelo Conselheiro Eder Corbari. A Conselheira Helena indaga se ainda não há definição. Trata-se de matéria em discussão, uma vez que o recurso disponibilizado, a princípio, não contempla a integralidade da infraestrutura necessária. Destaca-se, ao menos, a questão do estacionamento para ambos os empreendimentos. O referido posto será transferido à Companhia. Essa discussão vem sendo conduzida com o devido suporte técnico e constitui um dos motivos pelos quais se solicitou o encaminhamento do processo também à Companhia, a fim de que se tenha ciência das áreas envolvidas e se inicie o respectivo estudo de viabilidade. Os loteamentos atualmente observam os critérios de projeto e execução da infraestrutura da propriedade, abrangendo os materiais e diâmetros exigidos para atendimento à população. São estabelecidas conexões específicas, inclusive para o sistema de esgotamento sanitário, considerando o perfil da população e a demanda projetada. Há padrões técnicos definidos, os quais são integralmente repassados ao empreendedor. Este realiza a construção, após o que a autarquia procede à inspeção e ao recebimento do loteamento. Procedimento semelhante poderia ser adotado em relação à participação, o que, contudo, não ocorre na forma como a matéria está sendo apresentada. Isso se deve ao fato de que o empreendedor, ao já arcar com o pagamento da outorga onerosa, compreende que receberá toda a infraestrutura necessária. No entanto, o valor correspondente à outorga onerosa não contempla o custeio integral dessa infraestrutura. Jovita mencionou que o empreendedor não se preocupa com a infraestrutura. Ele se preocupa em viabilizar economicamente o seu terreno. Essa preocupação com a infraestrutura recai sobre a futura diversidade de clientes do parcelamento do solo promovido por esse empreendedor. Assim, os proprietários de imóveis, quando realizam a auto-regularização, não cobram da empresa a criação da rede de esgoto, embora esperem que, por se tratar de área urbana, o esgoto seja atendido. O Plano Diretor, que define as áreas de expansão urbana, é aprovado pela comunidade, com a participação de todos os órgãos, inclusive por meio de Audiências Públicas. Já existe, portanto, uma noção do espalhamento do assentamento populacional, que, de certa forma, deve ser incorporado ao planejamento estratégico da empresa. Trata-se de uma questão complexa: qual será o recurso destinado a pagar essa expansão? Qual será a fonte de financiamento? Hoje, a Companhia sustenta-se com a arrecadação proveniente das áreas onde a rede já existe, e a sua ampliação ocorre basicamente por meio de financiamentos. Ela não gera recurso específico apenas para cobrir essa expansão; gera recursos para o pagamento e a manutenção da rede já existente. O que entra a mais destina-se ao pagamento das prestações. O processo de conversão de áreas rurais em urbanas, por meio dos instrumentos de licenciamento, gera impactos significativos na infraestrutura urbana. A pavimentação, a base e as calçadas constituem elementos essenciais desse processo. A partir da criação de uma nova centralidade urbana, a densificação decorrente exige a implantação de equipamentos públicos, tais como escolas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento, além de gerar novos custos de atendimento à população e impactos na distribuição de energia elétrica, entre outros desdobramentos. No âmbito desses processos de licenciamento, observa-se a existência de uma segunda outorga, distinta da alteração de uso do solo, destinada à melhoria e à criação do VGB. Nos termos da legislação vigente, aplica-se o lote mínimo. Por meio dessa segunda outorga, é possível reduzir o tamanho do lote mínimo, elevando a produção e fomentando a comercialização, uma vez que a venda de terrenos de trezentos metros quadrados revela-se significativamente mais viável do que a de glebas de cinco mil metros quadrados. Tal medida gera fluxo de caixa. A contrapartida correspondente, em vez de ser convertida em recursos financeiros destinados ao município, pode ser direcionada à execução de obras de infraestrutura, seja de pavimentação, seja de drenagem, seja, eventualmente, relacionada à seguridade. Admite-se que, nas contrapartidas exigidas para fins de abatimento ou compensação, a rede de esgoto figure como uma das modalidades admitidas. A Conselheira Helena esclarece que a Companhia não se opõe, em nenhum momento, à expansão das áreas urbanas, reconhecendo que a cidade pode e precisa crescer. Sua preocupação, contudo, reside na forma ordenada desse crescimento e na ausência de diálogo com todos os envolvidos no processo. A Conselheira destaca que, há muitos anos, participava da Comissão do EIV, espaço que reunia representantes de todas as áreas e no qual se procedia à análise dos impactos, bem como à definição das contribuições que o empreendedor deveria oferecer para viabilizar o empreendimento. Essa comissão, no entanto, foi destituída e, atualmente, não mais existe, razão pela qual a Companhia deixou de participar. Observa, ainda, que se criou outro processo no qual a Companhia igualmente não se encontra envolvida. Nesse contexto, a Conselheira manifesta preocupação com a geração de expectativas e especulações acerca do aumento das áreas urbanas, sem a correspondente capacidade da Companhia de atender com água e esgoto. Questiona, por fim, qual empreendimento consegue se sustentar sem água. Embora o esgoto possa ser solucionado mediante a instalação de rede compacta no interior da própria área, o abastecimento de água constitui obstáculo intransponível. Fábio Jovita observa que, ao se expressar na qualidade de político, não se trata de opinião pessoal. Ressalta que a criação de uma nova tarifa constitui matéria complexa. Não basta a mera vontade da administração de apresentar projeto de lei a esse respeito, pois, independentemente da intenção, tal medida deverá ser instituída por lei, procedimento de extrema complexidade. Não se trata de processo simples, e a repercussão da medida costuma gerar dificuldades de compreensão por parte da população, que frequentemente não assimila que a ampliação de uma rede exige condições adequadas. Compreende, inicialmente, que se pretende proceder a uma adaptação do sistema atualmente existente — de tratamento coletivo de tubulação para tratamento multifamiliar, modelo que constará no novo mutuário. Contudo, o que efetivamente se discute é a necessidade de se considerar o custeio da implantação da rede por ocasião da criação de novas áreas. Caso se chegue a essas áreas com o devido equilíbrio, a infraestrutura estará contemplada. O problema, contudo, reside no fato de que a expansão dessas áreas urbanas não está sendo planejada com a devida indagação acerca do momento em que se tornará viável, limitando-se, basicamente, à contemplação do respectivo Plano Diretor. A Conselheira Cristina Henning informa, por fim, que a Semana da Árvore, instituída por lei, será realizada no período de 21 a 26. Todos os Conselheiros interessados são convidados a participar das atividades. Ainda existem estoques de mudas disponíveis no viveiro municipal. As ações serão desenvolvidas prioritariamente em parceria com as entidades tradicionalmente colaboradoras, integrantes dos Conselhos, tais como CMSB, COMDEMA, APA e demais organizações. Quem desejar promover alguma atividade em sua entidade deverá entrar em contato por meio do e-mail da Educação Ambiental: educaçãoambiental@joinville.sc.gov.br Já se encontram programadas algumas atividades no espaço narrativo cultural, com enfoque na temática. Também estão previstas práticas durante o seminário, incluindo imersão com servidores da Câmara de Vereadores, da CAJ, e representantes de outras Instituições. Está em planejamento uma blitz educativa, a ser realizada com os parceiros tradicionais, especialmente a Polícia Militar Ambiental e os Protetores Ambientais Mirins, envolvendo a distribuição de mudas e adubo. Os locais ainda estão sendo definidos. Além disso, está sendo organizado o plantio de mudas em parceria com o Batalhão de Infantaria, que tradicionalmente realiza atividades na Semana da Árvore e cederá espaço internamente para a ação. Solicita que as entidades que pretendam realizar alguma atividade e necessitem de mudas, ou que desejem divulgar suas ações, encaminhem as informações. Diferentemente do formato do “Junho Verde”, que abrange o mês inteiro, esta será apenas uma Semana dedicada à sensibilização sobre a temática. Todas as atividades da semana serão divulgadas de forma integrada junto à SECOM. Sem mais manifestações e não havendo demais contribuições, o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), Fábio João Jovita agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 15h45min, sendo extraída a presente Ata, assinada pelo Presidente do Conselho, após aprovação dos demais Conselheiros.

Fábio João Jovita
Presidente CMSB
Conselho Municipal de Saneamento Básico

Daniel Kandler Signori
Vice-Presidente CMSB
Conselho Municipal de Saneamento Básico

Gabriel Dumerqui Rodrigues
José Augusto de Souza Neto
SAMA Unidade de Apoio aos Conselhos

**A gravação em áudio desta reunião se encontra arquivada na Unidade de Apoio aos Conselhos (SAMA.UAC)

Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 14/10/2026, às 12:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31211107 e o código CRC 41450D92.

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