DECRETO Nº 74275, de 28 de outubro de 2026.
Institui pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal para o ano de 2027.
A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos como pontos facultativos durante o ano de 2027, para a Administração Pública Municipal direta e indireta, os seguintes dias:
I - 08 e 09 de fevereiro de 2027, referente ao Carnaval;
II - 08 de março de 2027, referente ao feriado de Aniversário de Joinville;
III - 28 de maio de 2027, referente ao feriado de Corpus Christi;
IV - 06 de setembro de 2027, referente ao feriado de Independência do Brasil;
V - 11 de outubro de 2027, referente ao feriado de Nossa Senhora Aparecida;
VI - 29 de outubro de 2027, referente ao Dia do Servidor Público;
VII - 1° de novembro de 2027, referente ao feriado de Finados;
VIII – de 22 a 24 e de 26 a 31 de dezembro de 2027, referentes aos dias de recesso de final de ano.
Art. 2º Para todos os dias elencados no art. 1º deste Decreto, ficam ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia.
Parágrafo único. Ato do Secretário da Pasta ou do dirigente superior da respectiva Autarquia ou Fundação disporá sobre eventuais serviços públicos prestados em pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane Gambin
Prefeita
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